Segunda-feira, 20 de maio de 2019

ISSN 1983-392X

Nos últimos anos, Código Florestal sofreu diversas alterações

A revisão da legislação ambiental, em especial do Código Florestal, será pauta de diversas reuniões no segundo semestre. É não é para menos. Nos últimos trinta anos, o Código teve vários itens alterados e sofreu mudanças importantes em cinco momentos : 1978, 1986, 1989, 2001 e 2006.

quarta-feira, 29 de julho de 2009


Código Florestal

Nos últimos trinta anos, Código Florestal sofreu diversas alterações

A revisão da legislação ambiental, em especial do Código Florestal, será pauta de diversas reuniões no segundo semestre.

É não é para menos.

Nos últimos trinta anos, o Código teve vários itens alterados e sofreu mudanças importantes em cinco momentos : 1978, 1986, 1989, 2001 e 2006.

Para o ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Reinhold Stephanes, o "Código Florestal, criado em 1965, passou por diversas modificações ao longo do tempo que tornaram a legislação até de difícil entendimento. Isso precisa ser resolvido, mas considerando o conhecimento e informação gerados pela pesquisa e pelos avanços tecnológicos para estar adequado à realidade atual da agricultura brasileira. Isso significa levar em consideração áreas consolidadas há décadas de produção agrícola na região Centro-Sul do País. Não faz sentido que as questões de produção rural e de conservação ambiental estejam em níveis diferentes de importância econômica e social nas discussões de governo."

Em bate-papo com a redação de Migalhas, o ministro Reinhold Stephanes afirmou que tem sido bastante incisivo em dizer que não é preciso que se derrubem mais árvores na Amazônia para garantir o crescimento da agricultura. "O País tem áreas suficientes ocupadas por pastagens que podem ser reaproveitadas. Hoje, a área ocupada pela agricultura representa 7,5% do território brasileiro. Também verificamos que os produtores têm incorporado tecnologias poupadoras do meio ambiente, como o plantio direto, a produção integrada e o sistema Integração Lavoura-Pecuária-Silvicultura, inclusive com o apoio do Ministério da Agricultura. Claro que este equilíbrio também depende da revisão do Código Florestal."

Recentemente, o ministro apresentou documento intitulado "Produção agropecuária e proteção ambiental : uma proposta para atualização do Código Florestal", defendido com veemência pelo senador Valter Pereira.

Em pronunciamento, o parlamentar disse que o documento "mostra forte compromisso com questão ambiental" pelo setor produtivo. Enfatizou que as sugestões pretendem "criar condição para o desmatamento zero no bioma da Amazônia", "estruturar um sistema georeferenciado para controlar o desmatamento zero"; e tornar a legislação simples e de fácil entendimento para os produtores.

Mas a aceitação não foi unânime.

E a ONG WWF-Brasil divulgou, em SP, um estudo que mostra que é possível aumentar significativamente a área agrícola no país respeitando-se o Código Florestal e sem desmatar a Amazônia e o Cerrado desde que haja uma política efetiva de incentivo à conversão de pastagens degradadas em áreas agrícolas.

Porém, segundo o estudo, se tudo continuar como hoje, deve haver desmatamento no Cerrado de aproximadamente 10 milhões de hectares nos próximos 10 anos para a produção de grãos e cana-de-açúcar.

O documento intitulado "Impacto do mercado mundial de biocombustíveis na expansão da agricultura brasileira e suas consequências para as mudanças climáticas" (clique aqui) relaciona o crescimento de demanda por biocombustíveis com a expansão agrícola no Brasil, quantificando a área e apontando as regiões de expansão.

"Um cenário de aumento do desmatamento e do aquecimento global é desastroso e inaceitável”, afirma Denise Hamú, secretária-geral do WWF-Brasil. "O Brasil precisa de políticas que garantam a produção de alimentos e o abastecimento do mercado mundial de biocombustíveis, mas que protejam o meio ambiente. É possível e necessário que o país faça uma opção pelo desenvolvimento sustentável", completa.

Reminiscências
A propósito, 2009 é o ano Euclides da Cunha. E o grande escritor já falava sobre desmatamento no Brasil. Confira abaixo algumas frases selecionadas da obra "Migalhas de Euclides da Cunha" (clique aqui).
"Não há exemplo mais típico de um progresso às recuadas. Vamos para o futuro sacrificando o futuro, como se andássemos nas vésperas do dilúvio."
"Iludimos a crise financeira e o preço alto do carvão de pedra atacando em cheio a economia da terra, e diluindo cada dia no fumo das caldeiras alguns hectares da nossa flora."
"Mais violentos no norte, onde se firmou o regime pastoril nos sertões abusivamente sesmados, e desbravados a fogo - incêndios que duravam meses derramando-se pelas chapadas em fora - ali contribuíram para que se estabelecesse, em grandes tratos, o regime desértico e a fatalidade das secas. O sul subtraiu-se em parte à faina destruidora, que o próprio governo da metrópole, em sucessivas cartas-régias, procurou refrear, criando mesmo juízes conservadores das matas que impedissem a devastação."
"Colaborando com os elementos meteorológicos, com o nordeste, com a sucção dos estratos, com as canículas, com a erosão eólia, com as tempestades subitâneas - o homem fez-se uma componente nefasta entre as forças daquele clima demolidor. Se o não criou, transmudou-o, agravando-o. Deu um auxiliar à degradação das tormentas, o machado do catingueiro; um supletivo à insolação, a queimada. Fez, talvez, o deserto. Mas pode extingui-lo ainda, corrigindo o passado. E a tarefa não é insuperável."

Congresso verde

No Senado, na primeira reunião do mês de agosto, será discutida pela Comissão do Meio Ambiente e Defesa do Consumidor proposta que concede "um bônus de adimplência" aos produtores rurais da Amazônia Legal que respeitarem as exigências do Código Florestal.

A intenção do autor da matéria, senador Expedito Júnior, é premiar tomadores de financiamentos com recursos dos fundos constitucionais que preservem as reservas florestais.

De acordo com a proposta (PLS 65/2008 - clique aqui), haverá um bônus de adimplência de 35% sobre os encargos financeiros dos financiamentos concedidos com recursos dos fundos constitucionais do Norte, Nordeste e Centro-Oeste. O benefício será concedido a mutuários que preservarem 80% das matas nativas de suas propriedades, quando em área de floresta, e 35%, caso o estabelecimento rural esteja localizada em área de cerrado, na Amazônia Legal.

Antes do recesso, a Câmara abriu as discussões em torno das mudanças na legislação ambiental.

Parlamentares do PMDB, PP, DEM, PP, PR, PSB e PV adotaram como ponto de partida da discussão o desmatamento zero em biomas como a Amazônia, a Mata Atlântica e o Pantanal.

O líder do PV, deputado Sarney Filho, afirmou, no entanto, que a abertura do diálogo não pode representar um sinal de flexibilização do Código Florestal.

"Não podemos sinalizar que estamos mudando a legislação para permitir o desmatamento. Podemos modificar, sim, as leis no sentido de melhorá-las. Eu não gostaria de pensar em rediscutir o Código Florestal, mas sim a sua aplicação. Afinal, o que está em questão hoje é a aplicação; as leis não são novas, mas a sociedade civil está mais atenta agora", ressaltou.

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