Quinta-feira, 17 de outubro de 2019

ISSN 1983-392X

Paulo Duque rejeita todas as acusações contra Sarney

Assim como fez na quarta-feira, 5/8, o presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, Paulo Duque (PMDB/RJ), rejeitou as sete acusações restantes contra o presidente do Senado, José Sarney: quatro representações e três denúncias. Na quarta-feira, ele já havia arquivado quatro acusações contra Sarney, além de uma contra o senador Renan Calheiros (PMDB/AL). Naquele mesmo dia, o presidente do Senado apresentou sua defesa em Plenário, negando ter cometido qualquer irregularidade.

segunda-feira, 10 de agosto de 2009


Acusações rejeitadas

Paulo Duque rejeita todas as acusações contra Sarney

Assim como fez na quarta-feira, 5/8, o presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, Paulo Duque (PMDB/RJ), rejeitou as sete acusações restantes contra o presidente do Senado, José Sarney: quatro representações e três denúncias. Na quarta-feira, ele já havia arquivado quatro acusações contra Sarney, além de uma contra o senador Renan Calheiros (PMDB/AL). Naquele mesmo dia, o presidente do Senado apresentou sua defesa em Plenário, negando ter cometido qualquer irregularidade.

Na sexta-feira, 7/8, em todos os casos, Paulo Duque argumentou, como fizera antes com relação às outras denúncias e representações, que elas se baseiam apenas em matérias publicadas pela imprensa e novamente citou trecho do Agravo Regimental na petição 2.085 do STF, segundo o qual "declaração constante de matéria jornalística não pode ser acolhida como fundamento para a instauração de um procedimento criminal". Com esse e outros argumentos, todas as representações e denúncias foram arquivadas "por inépcia".

Em envelope lacrado, os despachos de Paulo Duque foram encaminhados na sexta-feira, 7/8, pelo chefe de gabinete do senador à Secretaria Geral da Mesa, que distribuiu cópias aos senadores integrantes do Conselho de Ética. O conteúdo dos despachos foi divulgado no começo da noite pela assessoria da liderança do PSDB no Senado.

Prevendo o arquivamento, a oposição já havia anunciado anteriormente que tentará reverter essas decisões. O senador Alvaro Dias (PSDB/PR), por exemplo, disse na manhã de sexta-feira que "para cada denúncia ou representação arquivada haverá um recurso".

Para as acusações rejeitadas na quarta-feira, poderão ser apresentados recursos até hoje, 10/8; para as rejeitadas na sexta, o prazo se encerra na terça, 11/8. A razão disso é regimental: o prazo é de dois dias úteis e começa a ser contado a partir da publicação no Diário do Senado - o arquivamento de quarta-feira foi publicado na quinta, enquanto o desta sexta será registrado no sábado.

As representações arquivadas nesta sexta foram apresentadas por dois partidos (três do PSDB e uma do PSOL), enquanto as denúncias foram apresentadas por dois senadores: uma pelo senador Arthur Virgílio (PSDB/AM) e duas em conjunto por Arthur Virgílio e Cristovam Buarque (PDT/DF).

Após rejeitar todas as acusações contra Sarney, Paulo Duque ainda terá de decidir sobre a representação protocolada pelo PMDB contra Arthur Virgílio. O documento, entre outras denúncias, acusa o senador tucano de ter quebrado o decoro parlamentar ao permitir que um funcionário de seu gabinete estudasse no exterior mantendo a remuneração paga pelo Senado.

Representações do PSDB

O PSDB apresentou, no dia 28 de julho, três representações. Uma delas trata do que seria a participação de Sarney no suposto desvio de recursos públicos da Fundação José Sarney. Ao determinar o arquivamento da representação, Paulo Duque argumenta, entre outras coisas, que o documento não afirma a responsabilidade de Sarney de forma expressa, "registrando apenas a opinião de figuras inominadas sobre o tema".

Sobre a representação relativa ao suposto envolvimento de Sarney nos chamados atos secretos do Senado, Paulo Duque afirma que o documento "em nenhum momento traça a relação lógica entre os fatos que narra e a eventual responsabilidade do representado por eles, limitando-se a afirmar que pessoas ligadas ao representado, como ocorreu com praticamente todos os demais senadores, foram objeto de atos administrativos não publicados".

Com relação à representação que trata do suposto favorecimento ilegal da empresa de propriedade de José Adriano, neto de Sarney, na concessão de empréstimos consignados a servidores do Senado, Paulo Duque argumenta que "o texto se limita a citar, mesmo assim sem acrescentar qualquer tipo de documento que os comprove, uma série de pretensos fatos sem informar quais atos relacionados com eles teriam sido praticados pelo representado".

Representação do PSOL

A segunda representação do PSOL contra Sarney arquivada por Paulo Duque foi apresentada no dia 29 de julho. No documento, o partido solicita que sejam investigadas as denúncias de que a Fundação José Sarney seria a responsável pelo desvio de cerca de R$ 500 mil recebidos da Petrobras a título de patrocínio cultural. O PSOL também questiona a declaração de Sarney, feita em Plenário, de que não tem nenhuma responsabilidade administrativa sobre a fundação que leva o seu nome. O partido solicita ainda a abertura de investigações de que Sarney não teria declarado à Justiça Eleitoral uma casa onde mora em Brasília, avaliada em cerca de R$ 4 milhões.

Também sobre essa representação, Paulo Duque diz que ela apenas se limita a reproduzir matérias de jornais, sem apresentar documentos que comprovem as acusações.

Denúncias

No dia 30 de julho, os senadores Arthur Virgílio (PSDB/AM) e Cristovam Buarque (PDT/DF) encaminharam conjuntamente ao Conselho de Ética duas denúncias contra Sarney. Uma delas refere-se à notícia de que, em 2002, Sarney teria vendido terras na divisa de Goiás com o Distrito Federal que nunca foram registradas em seu nome, artifício que livraria o parlamentar do pagamento de impostos, em negociação que envolveu recursos da ordem de R$ 3 milhões. De acordo com os senadores, o fato se torna ainda mais grave tendo em vista que a área foi vendida para a Divitex, empresa da qual o presidente da Casa seria sócio.

Com relação a essa denúncia, Paulo Duque argumenta que a eventual irregularidade fiscal nesse caso - supondo-se que os fatos narrados sejam verdadeiros - não é evidentemente um ato ilícito e, em todo caso, já estaria prescrita. De acordo com o presidente do Conselho de Ética, desvios de natureza fiscal não são da competência do conselho e só justificariam a abertura de um processo se o representado já tivesse sido condenado em uma instância administrativa fiscal.

A outra denúncia feita por Arthur Virgílio e Cristovam baseia-se em reportagem do jornal Correio Braziliense, segundo a qual um agente da Polícia Federal, cedido pelo Palácio do Planalto a Sarney na cota de funcionários de ex-presidentes, transmitia informações privilegiadas da PF ao empresário Fernando Sarney, que é filho do senador e foi indiciado na Operação Boi Barrica por lavagem de dinheiro e falsidade ideológica.

Ao arquivar essa denúncia, Paulo Duque afirma que ela "encarna uma nulidade", por se basear integralmente em gravações de conversas telefônicas que constam de processo que tramita em segredo de justiça "e cuja divulgação é absolutamente ilícita".

No dia 23 de julho, o senador Arthur Virgílio já havia apresentado outra denúncia contra Sarney alegando o envolvimento do presidente do Senado com o ex-diretor-geral Agaciel Maia na nomeação, em ato secreto, de Henrique Dias Bernardes, namorado de uma neta de Sarney. Com relação a essa denúncia, Paulo Duque argumenta que ela também se baseia em informações que constam de processo que tramitam em segredo de justiça, não podendo ser utilizadas.

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