Quinta-feira, 17 de outubro de 2019

ISSN 1983-392X

Justiça manda MEC se retratar por nota baixa de faculdade

A Justiça Federal, em segunda instância, entendeu que o Ministério da Educação foi injusto na avaliação de uma faculdade privada de Pernambuco e exige uma retratação pública. Foi aplicada ainda multa de R$ 134 mil, por danos morais.

segunda-feira, 10 de agosto de 2009


Enade


Justiça manda MEC se retratar por nota baixa de faculdade

Os estudantes de direito da Faculdade Maurício de Nassau, Pernambuco, entraram na Justiça, por se sentirem prejudicados com a nota baixa atribuída à instituição pelo MEC, resultado do Enade.

Em primeira instância, a decisão foi favorável ao Ministério da Educação, mas os alunos recorreram e a Justiça Federal entendeu que o MEC foi injusto na avaliação da Faculdade, exigindo uma retratação pública.

  • Veja abaixo matéria publicada na Folha de S.Paulo, de 8/8/2009.

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Justiça manda MEC se retratar por nota baixa de faculdade

Tribunal federal entendeu que ministério foi injusto ao fixar índice geral da instituição com base em apenas um curso

Ministério vai recorrer; na época do exame, a Faculdade Maurício de Nassau, que hoje oferece 36 graduações, tinha formandos só em biomedicina

A Justiça Federal, em segunda instância, entendeu que o Ministério da Educação foi injusto na avaliação de uma faculdade privada de Pernambuco e exige uma retratação pública. Foi aplicada ainda multa de R$ 134 mil, por danos morais.

Segundo o Tribunal Regional Federal da 5ª Região, o MEC não poderia ter fixado como indicador geral da Faculdade Maurício de Nassau o resultado de só uma carreira -avaliação chamada de Índice Geral de Cursos, que considera os resultados dos alunos em uma prova (Enade), entre outros pontos.

A União disse que recorrerá ao Superior Tribunal de Justiça.

A avaliação teve como base a nota de apenas um curso porque, no momento do exame (2007), a instituição só possuía formandos em biomedicina. Outros seis cursos foram avaliados, mas como só tinham calouros, ficou valendo o desempenho dos de biomedicina. Hoje são 36 graduações.

Segundo a faculdade, os alunos que fizeram o Enade entregaram a prova em branco, em protesto contra o coordenador. O curso, e consequentemente a faculdade, ficou com o indicador mais baixo (1). Escolas com indicadores 1 e 2 sofrem fiscalização mais rigorosa do MEC.

Os estudantes de direito decidiram entrar na Justiça, por se sentirem prejudicados pela metodologia. Em primeira instância, a decisão foi favorável ao Ministério da Educação, mas eles recorreram.

"Os alunos estão com dificuldades para encontrar estágio. Fora a ridicularização que eles estão sofrendo", disse a advogada Luciana Brawne, que representa o diretório acadêmico.

"Como a decisão já avaliou o mérito, abre-se precedente para outras escolas buscarem retratação na Justiça", disse.

A política atual do MEC é divulgar os resultados de todas as avaliações, o que tem desagradado as instituições privadas -que, na média, têm notas piores que as públicas.

O setor critica, principalmente, o grande peso que é dado ao desempenho dos alunos. Como a nota não vai para o currículo do formando, defende o setor, as instituições são prejudicadas quando há boicote.

"Vamos analisar a sentença. Se houver subsídio que possa ser usado por outras instituições, haverá mais ações", afirmou o presidente do Semesp (sindicato das particulares de SP), Hermes Figueiredo.

Já o presidente da Abmes (uma das associações que representam nacionalmente as particulares), Gabriel Mário Rodrigues, disse que deverá haver entendimento extrajudicial com o governo federal.

Outro lado

O Ministério da Educação informou que irá recorrer da decisão. Disse também que confia em seus processos de avaliação, que serão mantidos.

Especificamente sobre a Maurício de Nassau, afirma que retirará da internet o IGC da escola, até que haja nova decisão judicial.



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