Quarta-feira, 16 de outubro de 2019

ISSN 1983-392X

TJ/RS - É impossível impedir criação de perfis e comunidades pejorativas sobre mulher no Orkut

Não há como impor ao Google Brasil Internet Ltda. que se abstenha de criar qualquer perfil ou comunidade pejorativa, no site de relacionamento Orkut, referente ao nome de mulher que ingressou com ação cautelar. O Desembargador do TJ/RS Tasso Caubi Soares Delabary deu provimento ao recurso do Google, afirmando que é inviável o controle pela empresa de todos os conteúdos, perfis e mensagens postados no Orkut. "Sobretudo em razão de que as informações são incluídas pelos usuários".

sexta-feira, 14 de agosto de 2009


Não dá para impedir !

TJ/RS - É impossível impedir criação de perfis e comunidades pejorativas sobre mulher no Orkut

Não há como impor ao Google Brasil Internet Ltda. que se abstenha de criar qualquer perfil ou comunidade pejorativa, no site de relacionamento Orkut, referente ao nome de mulher que ingressou com ação cautelar. O Desembargador do TJ/RS Tasso Caubi Soares Delabary deu provimento ao recurso do Google, afirmando que é inviável o controle pela empresa de todos os conteúdos, perfis e mensagens postados no Orkut. "Sobretudo em razão de que as informações são incluídas pelos usuários".

O Google Brasil interpôs Agravo de Instrumento ao TJ contra decisão liminar do 1º grau, que ordenou à empresa abster-se de criar perfil ou comunidade pejorativa, no Orkut, combinando os nomes da autora de ação cautelar.

A empresa afirmou não ser possível realizar fiscalização prévia de conteúdo em caráter de censura por ser legalmente vedado. Sustentou também a impossibilidade técnica de atendimento da ordem judicial, afirmando ser mero provedor de serviço de hospedagem cuja criação e inserção de dados é feita pelos usuários.

Mecanismos de controle

Em decisão monocrática, o desembargador Tasso Caubi Soares Delabary salientou que no próprio sítio "Orkut" há mecanismos de controle e denúncia, sobre qualquer abuso verificado, que podem ser utilizados pelos ofendidos. Nesse sentido, continuou, nada impede que seja comunicado ao juízo qualquer ato danoso e ocorra posterior exclusão pelo Google.

Na mesma ação, a Justiça de primeira instância também determinou à ré excluir os perfis depreciativos existentes sobre a autora do processo. Para cumprir a ordem, o próprio Google informou que para retirada do perfil desabonatório basta apenas que tenha a indicação da URL (endereço eletrônico do site, verificado na barra de navegação).

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Leia mais - Notícias

  • 13/8/09 - TJ/MG - Google indeniza em R$ 10 mil usuário de Orkut - clique aqui.

  • 8/5/09 - TJ/RJ - Perfil falso no Orkut gera indenização de R$ 12 mil - clique aqui.

  • 22/4/09 - Decisão do TJ/RN determina retirada de fotografia do orkut - clique aqui.

  • 24/3/09 - TJ/RS - Google isentada de responsabilidade por comentários ofensivos no Orkut - clique aqui.
  • 31/1/09 - Remessa de recurso ao STF deverá ser analisada em processo que permitiu ao MP carioca acessar dados do Orkut - clique aqui.
  • 23/1/09 - Google questiona decisão que permitiu ao MP carioca acesso a dados do Orkut - clique aqui.
  • 24/9/08 - Pedido de indenização por danos morais decorrente de ofensas divulgadas por meio do Orkut foi julgado pelo STJ - clique aqui.
  • 16/8/08 - TJ/RS - Google deve informar identificação de computador que criou falso perfil no Orkut - clique aqui.
  • 14/6/08 - TJ/RJ - Google é condenada a indenizar usuária do Orkut por dano moral - clique aqui.
  • 23/4/08 - TJ/SC - Google é condenado por permitir perfil falso no Orkut - clique aqui.
  • 5/11/07 - TJ/MT - Juiz determina exclusão de página do Orkut que ofende cidadã - clique aqui.
  • 18/9/07 - TJ/GO - Ofensa pela internet gera indenização - clique aqui.
  • 13/8/07 - Em MT, juíza determina que Google cancele comunidade do Orkut - clique aqui.
  • 26/7/07 - Em MG, Google terá que fornecer dados de quem criou perfil falso no Orkut- clique aqui.
  • 28/6/07 - Em GO, juiz determinou ao Google a retirada de comunidades do Orkut - clique aqui.
  • 20/4/07 - TJ/MG - Ofensas pelo Orkut geram indenização - clique aqui.
  • 5/4/07 - MP e Google fecham acordo para livrar Orkut de páginas com conteúdo ilegal - clique aqui.

Leia mais - Artigos

  • 14/7/09 - Responsabilidade dos portais de internet pelos comentários de seus usuários - Leandro Carazzai Saboia – clique aqui.
  • 5/10/06 - Soberania virtual: O Orkut e o alcance das leis brasileiras - Daniel Arbix – clique aqui.
  • 10/5/06 - Sobre o orkut – site de relacionamentos virtuais - Carlos Alberto Barbosa de Mattos – clique aqui.
  • 20/7/05 - É possível controlar os abusos no Orkut? - Alexandre Rodrigues Atheniense – clique aqui.

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