Domingo, 26 de maio de 2019

ISSN 1983-392X

Série Mapa dos Tribunais apresenta o TJ/RJ

Série Mapa dos Tribunais apresenta o TJ/RJ

quarta-feira, 19 de agosto de 2009




TJ/RJ


Histórico

Primórdios da Justiça no Brasil

Na primeira fase do Brasil-Colônia, correspondente ao sistema das capitanias hereditárias, que, entre os anos de 1534 e 1548, se caracterizou pela descentralização político-administrativa do território, a função judiciária competia ao capitão donatário, reunindo este as atribuições de administrador, juiz e chefe militar.

A partir de 1548, implantou-se no Brasil o sistema de governos gerais, onde o poder político e administrativo se concentrava nas mãos de um representante do rei, o governador-geral, que, nos assuntos relativos à justiça, era assessorado pelo ouvidor-geral, magistrado incumbido de aplicar o direito em todo o território da colônia.

As amplas atribuições do ouvidor-geral foram fixadas em regimento firmado pelo rei, expedido em 17 de dezembro de 1548. Pero Borges, nomeado para o cargo, iniciou no ano seguinte a sua primeira viagem de correição pelo litoral brasileiro.

Mais tarde, visando a limitação dos poderes do ouvidor-geral e uma administração mais eficaz da justiça, tornou-se necessária a criação de um órgão julgador de segunda instância, nos moldes das Relações – tribunais previstos nas Ordenações do Reino. Assim foi instituída a Relação do Estado do Brasil, com sede em Salvador, na Bahia, e regimento datado de 25 de setembro de 1587. A sua instalação, entretanto, só se efetivou em 1609, depois da expedição de novo regimento, semelhante ao anterior, em 7 de março do referido ano.

Por motivos políticos e econômicos, esse tribunal foi suprimido pelo Alvará de 5 de abril de 1626, só voltando a funcionar após o transcurso de mais de um quarto de século, por determinação da Carta Régia de 12 de setembro de 1652.

Relação do Rio de Janeiro (1751 – 1808)

A criação de um segundo tribunal recursal no Brasil veio suprir uma lacuna na administração judiciária do sul da colônia, onde o aumento da demanda judicial e transformações de caráter socioeconômico, provocadas pela descoberta de minas de ouro e diamante nas regiões das Minas Gerais, reclamavam uma presença mais atuante da Justiça. Nesse sentido, a Carta Régia de 3 de dezembro de 1734 fez a previsão de se criar uma Relação no Rio de Janeiro. Contudo, somente em 1751 foi criado o novo tribunal, que recebeu regimento por alvará expedido pelo rei D. José I em 13 de outubro do mesmo ano.

Instalada no prédio que até então abrigava a cadeia e o Senado da Câmara, no local onde hoje se encontra o Palácio Tiradentes, a Relação do Rio de Janeiro iniciou seus trabalhos em 15 de julho de 1752. Composta de dez desembargadores, era presidida pelo governador da capitania do Rio de Janeiro. O seu primeiro presidente foi Gomes Freire de Andrada, posteriormente agraciado com o título de conde de Bobadela. Mais tarde, com a transferência da sede do vice-reinado para o Rio de Janeiro, em 1763, essa atribuição passou a ser do vicerei.

Com a criação da Relação do Rio de Janeiro, que tinha por distrito jurisdicional todo o território ao sul da Bahia, compreendendo 13 comarcas – Rio de Janeiro, São Paulo, Ouro Preto, Rio das Mortes, Sabará, Rio das Velhas, Serro do Frio, Cuiabá, Goiás, Itacazes (Campos dos Goytacazes), Ilha de Santa Catarina, Paranaguá e Espírito Santo –, a Justiça no Brasil passou a ter dois órgãos coletivos de segunda instância – as Relações da Bahia e do Rio de Janeiro.

Prédio que abrigava a cadeia e o Senado da Câmara, primeira sede da Relação do Rio de Janeiro Gomes Freire de Andrada, primeiro Presidente da Relação do Rio de Janeiro (1752 – 1762)

Casa da Suplicação do Brasil (1808 – 1833)

A transferência da corte portuguesa para o Brasil, em 1808, ocasionou profundas transformações na organização judiciária da colônia. Em 10 de maio daquele ano, alvará do príncipe regente D. João elevou a Relação do Rio de Janeiro à condição de Casa da Suplicação do Brasil, como tribunal de última instância, tendo a mesma alçada da Casa da Suplicação de Lisboa, o que representou o início de uma justiça nacional.

O seu regimento era o mesmo da sua congênere portuguesa, sendo mantido o da Relação do Rio de Janeiro, naquilo que não houvesse sido revogado pelo citado alvará e não fosse incompatível com o novo ordenamento jurídico.

Instalada em 30 de julho de 1808, em prédio da Rua do Lavradio, adquirido pela Fazenda Nacional para abrigar a Relação do Rio de Janeiro, a Casa da Suplicação do Brasil era presidida pelo regedor da Justiça. O primeiro titular desse cargo foi o ministro Francisco de Assis Mascarenhas, conde de Palma e depois marquês de São João da Palma, muito embora, até a sua posse, em 1821, o chanceler José de Oliveira Pinto Botelho e Mosqueira tenha exercido as funções de regedor, conforme estabelecia o Livro I, Título I, item 48, das Ordenações do Reino.

No período imperial, com a criação do Supremo Tribunal de Justiça, em 1828, a Casa da Suplicação do Brasil foi extinta de direito, extinguindo-se de fato em 1833, quando se restaurou a Relação do Rio de Janeiro, que retornou à sua condição de tribunal local.

Relação da Corte (1833 – 1890)

A criação do Supremo Tribunal de Justiça, em 1828, acarretou a extinção da Casa da Suplicação do Brasil e o retorno da Relação do Rio de Janeiro à sua condição de tribunal local, que, por estar sediado na capital do Império, recebia também a denominação de Relação da Corte.

Ocupando a antiga sede da Casa da Suplicação do Brasil, na Rua do Lavradio, a Relação da Corte teve como primeiro presidente o desembargador João Antônio Rodrigues de Carvalho, nomeado em 1833. A partir do Decreto n° 2.342, de 6 de agosto de 1873, que elevou para 11 o número de relações no Império, o seu distrito jurisdicional passou a abranger apenas o Município Neutro, correspondente à cidade do Rio de Janeiro, e as Províncias do Rio de Janeiro e do Espírito Santo.

Proclamada a República, foram separadas a justiça do Estado do Rio de Janeiro, antiga província fluminense, e a do Distrito Federal – nome que passara a ter o Município Neutro –, vindo esta a ser organizada pelo Decreto n° 1.030, de 14 de novembro de 1890.

Tribunal de Justiça do Estado da Guanabara (1960 – 1975)

O Estado da Guanabara foi criado pela lei 3.752, de 14 de abril de 1960, em cumprimento ao artigo 4º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias de 1946. Assim, o dia 21 de abril de 1960 marca não apenas a mudança da Capital da República para Brasília, mas também o surgimento de uma nova unidade federativa, constituída pelo território do antigo Distrito Federal.

A justiça do Distrito Federal era regida por leis federais, muitas das quais, inclusive o próprio Código de Organização Judiciária, continuaram a vigorar no novo estado, onde surgiu um Poder Judiciário composto e magistrados oriundos do antigo Distrito Federal.

Presidiu inicialmente o Tribunal de Justiça do Estado da Guanabara o desembargador Homero Brasiliense Soares de Pinho, que iniciara mandato na presidência do Tribunal de Justiça do antigo Distrito Federal para completá-lo em dezembro de 1960. O primeiro presidente eleito, para o biênio 1961-1962, foi o desembargador Oscar Accioly Tenório.

Instalado no palácio da Rua Dom Manuel, o Tribunal de Justiça do Estado da Guanabara permaneceu no histórico prédio até 8 de dezembro de 1974, deta em que ocorreu a inauguração do novo Palácio da Justiça, na Avenida Erasmo Braga, na administração do desembargador Nelson Ribeiro Alves.

No ano seguinte, em decorrênciada fusão dos Estados da Guanabara e do Rio de Janeiro para formar nova unidade federativa, o Tribunal de Justiça do Estado do Rio De Janeiro, pelo Decreto-Lei no 3, expedido em 15 de março de 1975.

Do Tribunal da Relação ao Tribunal de Justiça do antigo Estado do Rio de Janeiro (1891-1975)

Proclamada a República, as antigas províncias, transformadas em estados, tiveram ampla autonomia para se organizarem política e administrativamente, vindo a Justiça a estruturar-se de várias formas, de acordo com as diversas unidades da Federação.

O decreto 272, de 29 de junho de 1891, organizou o Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro, sendo a mais elevada instância exercida pelo Tribunal da Relação, com sede em Niterói e jurisdição em todo o território do estado. Instalado em 15 de julho de 1891, em Niterói, o novo órgão julgador teve como primeiro Presidente o desembargador João Gonçalves Gomes e Sousa.

Em 31 de janeiro de 1920, o Tribunal da Relação, que até então tivera diversas sedes, sendo a última o prédio da Rua 15 de Novembro , 56 – posteriormente demolido - ,instalou-se no recém-construído Palácio da Justiça, na atual Praça da República, em Niterói, em sessão presidida pelo desembargador Arthur Annes Jácome Pires.

A Constituição da República de 1934 deu nova denominação aos tribunais estaduais, que passaram ter o nome de Corte de Apelação, posteriormente alterado oara Tribunal de Apelação pela Carta de 1937, e para Tribunal de Justiça pela Constituição de 1946.

Em 1975, em consequência da fusão dos Estados do Rio de Janeiro e da Guanabara para formar nova unidade federativa, o Tribunal de Justiça do antigo Estado do Rio de Janeiro foi extinto, juntamente com o do Estado da Guanabara, pelo Decreto-Lei no 3, de 15 de março do referido ano.

Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em cumprimento ao artigo 8º da LC 20, de 1º de julho de 1974, os Estados da Guanabara e do Rio de Janeiro passaram a constituir, a partir de 15 de março de 1975, uma única unidade federativa, com a denominação de Estado do Rio de Janeiro.

Realizada a fusão, o Decreto-Lei 3, de 15 de março de 1975, extinguiu os Tribunais de Justiça das antigas unidades da Federação e criou o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, "com jurisdição em todo território estadual e sede na cidade do Rio de Janeiro".

Em 17 de março do mesmo ano, instalou-se o novo tribunal no Palácio da Justiça, em sessão presidida pelo desembargador Newton Quintella. Nessa ocasião, foi eleito o seu primeiro presidente, o desembargador Luís Antônio de Andrade. Para os cargos de vice-presidente e corregedor-geral elegeram-se, respectivamente, os desembargadores Salvador Pinto Filho e Luiz Henrique Steele Filho.

O Tribunal de Justiça, constituído de oito câmaras cíveis e três criminais, compunha-se inicialmente de 36 desembargadores, oriundos dos tribunais extintos, sendo 24 do Estado da Guanabara e 12 do antigo Estado do Rio de Janeiro. Tinha como órgãos julgadores o Tribunal Pleno, as câmaras reunidas, os grupos de câmaras cíveis, as câmaras isoladas e o Conselho da Magistratura.

Atualmente, tem o Tribunal de Justiça, como órgãos julgadores, as câmaras isoladas, a Seção Criminal, o Conselho da Magistratura, o órgão Especial (art. 93,XI, da Constituição da República) e, Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro.

Composição

O TJ/RJ possui 15.176 funcionários, 693 juízes de Direito e 178 desembargadores.

Mesa Diretora :

Presidente : Luiz Zveiter

Vice-presidente : Antonio Eduardo Ferreira Duarte

Corregedor Geral : Roberto Wider


Membros :

Marcus Antonio de Souza Faver

Sergio Cavalieri Filho

Jose Carlos Schmidt Murta Ribeiro

Paulo Roberto Leite Ventura

Galdino Siqueira Netto

Valeria Garcia da Silva Maron

Antonio Jose Azevedo Pinto

Raul Celso Lins E Silva

Marcus Tullius Alves

Maria Henriqueta do Amaral Fonseca Lobo

Claudio de Mello Tavares

Alberto Motta Moraes

Nascimento Antonio Povoas Vaz

Manoel Alberto Rebelo dos Santos

Jorge Luiz Habib

Sergio de Souza Verani

Nametala Machado Jorge

Jose Mota Filho

Nilza Bitar

Leila Maria Carrilo Cavalcante Ribeiro Mariano

Caetano Ernesto da Fonseca Costa

Adilson Vieira Macabu

Jair Pontes de Almeida

Alexandre Herculano Pessoa Varella

Miguel Angelo Barros

Maria Ines da Penha Gaspar

Valmir de Oliveira Silva

Antonio Ricardo Binato de Castro

Luiz Leite Araujo

Carlos Coelho Lavigne de Lemos

Maria Augusta Vaz Monteiro de Figueiredo

Gilberto Pereira Rego

Edson Queiroz Scisinio Dias

Sergio Lucio de Oliveira E Cruz

Jose Carlos de Figueiredo

Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho

Maria Raimunda Teixeira de Azevedo

Luiz Felipe da Silva Haddad

Sidney Hartung Buarque

Reinaldo Pinto Alberto Filho

Leticia de Faria Sardas

Elizabeth Gomes Gregory

Milton Fernandes de Souza

Otavio Rodrigues

Ademir Paulo Pimentel

Mario Robert Mannheimer

Nildson Araujo da Cruz

Angelo Moreira Glioche

Mario dos Santos Paulo

Nagib Slaibi Filho

Adriano Celso Guimaraes

Valmir dos Santos Ribeiro

Celia Maria Vidal Meliga Pessoa

Bernardo Moreira Garcez Neto

Joao Carlos Braga Guimaraes

Roberto de Abreu E Silva

Elisabete Filizzola Assuncao

Ricardo Silva de Bustamante

Odete Knaack de Souza

Jesse Torres Pereira Junior

Mauricio Caldas Lopes

Jose Carlos Varanda dos Santos

Francisco de Assis Pessanha

Ronaldo Jose Oliveira Rocha Passos

Celso Ferreira Filho

Ferdinaldo do Nascimento

Gizelda Leitao Teixeira

Francisco Jose de Asevedo

Maria Helena Salcedo Magalhaes

Jose Geraldo Antonio

Maurilio Passos da Silva Braga

Mario Guimaraes Neto

Suely Lopes Magalhaes

Nanci Mahfuz

Edson Aguiar de Vasconcelos

Antonio Cesar Rocha Antunes de Siqueira

Carlos Eduardo da Rosa da Fonseca Passos

Henrique Carlos de Andrade Figueira

Marilene Melo Alves

Marco Aurelio dos Santos Froes

Ernani Klausner

Ricardo Rodrigues Cardozo

Antonio Saldanha Palheiro

Fatima Maria Clemente

Luisa Cristina Bottrel Souza

Orlando de Almeida Secco

Jose Carlos Maldonado de Carvalho

Gilberto Dutra Moreira

Mauro Dickstein

Rosita Maria de Oliveira Netto

Marco Aurelio Bellizze Oliveira

Moacir Pessoa de Araujo

Marco Antonio Ibrahim

Antonio Jose Ferreira Carvalho

Leila Maria Rodrigues Pinto de Carvalho e Albuquerque

Helda Lima Meireles

Roberto Guimaraes

Siro Darlan de Oliveira

Antonio Carlos Nascimento Amado

Marcus Quaresma Ferraz

Conceicao Aparecida Mousnier Teixeira de Guimaraes Pena

Luiz Felipe Miranda de Medeiros Francisco

Jose Carlos Paes

Marcus Henrique Pinto Basilio

Fernando Foch de Lemos Arigony da Silva

Roberto Luis Felinto de Oliveira

Celio Geraldo de Magalhaes Ribeiro

Ana Maria Pereira de Oliveira

Vera Maria Soares Van Hombeeck

Paulo Mauricio Pereira

Katia Maria Amaral Jangutta

Gilmar Augusto Teixeira

Benedicto Ultra Abicair

Ismenio Pereira de Castro

Lindolpho Morais Marinho

Denise Levy Tredler

Mario Assis Goncalves

Helena Candida Lisboa Gaede

Carlos Santos de Oliveira

Carlos Jose Martins Gomes

Cristina Tereza Gaulia

Camilo Ribeiro Ruliere

Jose Augusto de Araujo Neto

Fernando Fernandy Fernandes

Geraldo Luiz Mascarenhas Prado

Cairo Italo Franca David

Eunice Ferreira Caldas

Cherubin Helcias Schwartz Junior

Antonio Jayme Boente

Antonio Carlos Esteves Torres

Suimei Meira Cavalieri

Marilia de Castro Neves Vieira

Monica Maria Costa di Piero

Agostinho Teixeira de Almeida Filho

Marcos Alcino de Azevedo Torres

Rogerio de Oliveira Souza

Paulo de Tarso Neves

Andre Gustavo Correa de Andrade

Zelia Maria Machado dos Santos

Paulo Sergio Prestes dos Santos

Leony Maria Grivet Pinho

Carlos Eduardo Moreira da Silva

Sirley Abreu Biondi

Gabriel de Oliveira Zefiro

Luiz Noronha Dantas

Norma Suely Fonseca Quintes

Roberto de Almeida Ribeiro

Cleber Ghelfenstein

Lucia Maria Miguel da Silva Lima

Denise Bruyere Rolins Lourenco dos Santos

Ronaldo Alvaro Lopes Martins

Sergio Jeronimo Abreu da Silveira

Custodio de Barros Tostes

Guaraci de Campos Vianna

Ricardo Couto de Castro

Elton Martinez Carvalho Leme

Jose Muinos Pineiro Filho

Leandro Ribeiro da Silva

Horacio dos Santos Ribeiro Neto

Marcia Perrini Bodart

Celso Luiz de Matos Peres

Pedro Freire Raguenet

Heleno Ribeiro Pereira Nunes

Marco Aurelio Bezerra de Melo

Monica Tolledo de Oliveira

Renata Machado Cotta

Teresa de Andrade Castro Neves

Pedro Saraiva de Andrade Lemos

Wagner Cinelli de Paula Freitas

Fabio Dutra

Rosa Helena Penna Macedo Guita

Alexandre Antonio Franco Freitas Camara

Marcos Bento de Souza

1o presidente

O desembargador Luiz Antônio de Andrade foi o primeiro presidente do TJ/RJ. Foi eleito em 17 de março de 1975.









Atual presidente

Luiz Zveiter é o mais novo desembargador a assumir a presidência do TJ/RJ e o primeiro que após exercer o cargo de Corregedor se elege Presidente do Tribunal. Natural de Niterói, ele ingressou na Magistratura fluminense pelo Quinto Constitucional da OAB, em 15 de março de 1995, no extinto Tribunal de Alçada Cível. Em 27 de setembro do mesmo ano, foi promovido, por merecimento a desembargador do TJ/RJ. Está no cargo de corregedor-geral da Justiça desde julho de 2006. Ele foi candidato ao cargo de corregedor na gestão seguinte e eleito novamente para o biênio2007/2008. Foi também, entre vários cargos exercidos, advogado militante e presidente do STJD do Futebol (2000/2005) e do Voleibol. Exerceu ainda a presidência da 6ª Câmara Cível. Zveiter formou-se em Direito em 1980 pela Universidade Gama Filho.




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Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro



Plenário do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

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Contato - TJ/RJ

Av. Erasmo Braga, 115 - Centro / 20020-903 - Rio de Janeiro/RJ - (21) 3133-2000

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Mapa dos Tribunais – Rio de Janeiro*



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* Dados fornecidos pelo TJ/RJ em agosto de 2009. Os resultados (relação processos/juízes, relação processos/des., orçamento/processos) são estimados.

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