Quarta-feira, 18 de setembro de 2019

ISSN 1983-392X

Resultado do sorteio da obra "Justiça e Caos"

sexta-feira, 21 de agosto de 2009


Sorteio de obra

Migalhas realiza o sorteio da obra "Justiça e Caos" (Instituto Memória – 245p.), do desembargador aposentado, Adauto Suannes. O título, doado gentilmente pelo autor, apresenta o declínio da Justiça no Brasil e no mundo.

Sobre a obra :

"A Suprema Corte dos Estados Unidos, em 29 de junho de 2006, no julgamento do caso Hamdam v. Rumsfeld, decidiu que as comissões militares criadas pelo Governo Bush eram ilegais, por carência de autorização expressa do Congresso Nacional, e violadoras também do direito internacional e da legislação militar norte-americana. Tais comissões militares, formadas depois da destruição das Torres Gêmeas, tinham por finalidade estrita julgar os estrangeiros confinados em Guantánamo e considerados inimigos combatentes ilegais, na guerra movida contra o terrorismo.

Para remover esse obstáculo judicial, o Presidente Bush, inspirado no modelo anterior, mas com acréscimos extremamente nocivos aos direitos fundamentais da pessoa humana, enviou ao Congresso Americano projeto de lei, no qual propôs a criação de novas comissões militares com o mesmo objetivo. Tal projeto, que mereceu críticas severas de organizações de defesa de direitos humanos, acabou aprovado sem modificações mais aprofundadas, nas duas Casas Ido Congresso Americano, nos dias 28 e 29 de setembro de 2006, dando origem ao Military Comissions Act 2006.

(...)

A breve análise dessa desastrosa lei põe à mostra não a presença de um Estado respeitoso dos direitos humanos, das garantias individuais e das liberdades fundamentais, mas sim de um Estado prepotente, autoritário, policial e invasor. A versão atual dos Estados Unidos, montada sobre a luta sem quartel e sem escrúpulos ao terrorismo, desmente sua tradição histórica de defensor dos valores democráticos e dos direitos humanos e o iguala a outros tantos países que se destacam pelas marcas da violência e do próprio terror.

Os efeitos da mudança dos caminhos adotados pelos Estados Unidos influenciam a ordem internacional, e o mundo começa a caminhar às avessas, tomando direções perturbadoras para a paz e para a convivência entre os povos.

Não seria caso de responder afirmativamente a indagação de Eduardo Galeano: "Si ei mundo está, como ahora está, patas arriba, no habría que dar/e vuelta, para que pueda pararse sobre sus pies?". Alberto Silva Franco, desembargador.

Sobre o autor :

Adauto Suannes é desembragador aposentado do TJ/SP. Membro do IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais.



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Ganhadora :

Elaine Cristina de Araujo, consultora jurídica da FISCOSoft Editora, de São Paulo/SP


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