Segunda-feira, 24 de junho de 2019

ISSN 1983-392X

STJ - Presidente Lula não terá que indenizar ex-prefeito por entrevista em jornal

A 3ª turma do STJ decidiu que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva não terá que indenizar Francisco Amaral, ex-prefeito de Campinas/SP. Amaral ingressou com ação de indenização por causa de entrevista publicada em janeiro de 2001, no jornal Correio Popular. A decisão foi unânime.

quarta-feira, 19 de agosto de 2009


Afirmação genérica

STJ - Presidente Lula não terá que indenizar ex-prefeito por entrevista em jornal

A 3ª turma do STJ decidiu que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva não terá que indenizar Francisco Amaral, ex-prefeito de Campinas/SP. Amaral ingressou com ação de indenização por causa de entrevista publicada em janeiro de 2001, no jornal Correio Popular. A decisão foi unânime.

Na entrevista, o então presidente do PT afirmou que a cidade de Campinas havia sido assaltada pelos seus últimos dirigentes (1993 a 2000). Em primeiro grau, o pedido foi julgado procedente para condenar Lula a pagar R$ 40 mil a título de danos morais. A sentença foi confirmada pelo TJ/SP.

No STJ, a defesa do presidente Lula pediu que a condenação fosse anulada ou reduzido o valor da indenização sob o argumento de que a afirmação feita no jornal foi genérica, sem qualquer referência pessoal.

Ao votar, o relator, ministro Sidnei Beneti, destacou que a crítica foi genérica, difusa, nada havendo que indicasse a acusação direta ao ex-prefeito. Além disso, o ministro ressaltou que houve o arquivamento, por falta de justa causa, de uma queixa-crime oferecida pelos outros ex-dirigentes, isso com base no fato de que Lula não teria se pronunciado de forma técnica, mas através de informações adquiridas por seus correligionários.

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