Sábado, 21 de setembro de 2019

ISSN 1983-392X

STF suspende efeitos de sentença do juiz Fausto Martin De Sanctis

O ministro Celso de Mello, do STF, mandou suspender os efeitos de sentença do juiz Fausto Martin De Sanctis, da 6ª vara Criminal Federal de São Paulo, que condenou os empresários Boris Berezovsky e Kia Joorabchian ao pagamento de multa de R$ 37, 2 mil, porque seus defensores teriam litigado de "má-fé".

segunda-feira, 24 de agosto de 2009


Suspenso

Caso Berezovsky/Kia - STF suspende efeitos de sentença do juiz De Sanctis

O ministro Celso de Mello, do STF, concedeu liminar para suspender decisão judicial que condenou o russo Boris Abramovich Berezovsky e o iraniano Kia Joorabchian, executivos da MSI (Media Sports Investment), empresa que patrocinava o time de futebol do Corinthians, a pagar R$ 37.200,00 cada um por litigância de má-fé.

Celso de Mello informou que, em setembro do ano passado, a 2ª turma do STF anulou ação penal aberta contra os dois e outros corréus desde a fase dos interrogatórios, por violação ao direito de ampla defesa.

Segundo explicou o ministro, isso teria afetado o processo apresentado pela defesa dos acusados contra o juiz da 6ª vara Criminal da Justiça Federal de São Paulo, Fausto Martins de Sanctis, que condenou os dois empresários na ação penal. Eles respondem pelo crime de lavagem de dinheiro, que teria ocorrido por meio do financiamento mantido entre o clube de futebol Corinthians Paulista e a empresa MSI.

A decisão da turma foi tomada diante da constatação de que o juiz negou aos defensores dos corréus no processo penal a possibilidade de formularem perguntas (perguntas após inquirição feita pelo juiz ou pela outra parte) durante o interrogatório judicial. O direito é assegurado na lei 10.792/2003 (clique aqui), que deu nova redação a diversos artigos do CPP (clique aqui) que tratam do interrogatório judicial.

A defesa de Berezovsky e Joorabchian havia apresentado uma exceção de suspeição contra o juiz após a realização do interrogatório, considerado ilegal pelo Supremo. Com a anulação do processo-crime no STF, a defesa ingressou com uma segunda exceção de suspeição. Foi nessa segunda ação que eles foram condenados por litigância de má-fé.

"Invalidado o processo, desde o interrogatório, inclusive, parece não subsistir a exceção de suspeição oposta em momento posterior ao referido interrogatório", explica Celso de Mello na decisão. Assim, perderia sentido a condenação por litigância de má-fé.

O ministro ressalta na decisão que seu entendimento é liminar e não prejudica "ulterior reapreciação da matéria, quando do julgamento final [da reclamação]". A questão foi examinada por meio de duas Reclamações ajuizadas pela defesa dos empresários.

A reclamação é o instrumento jurídico próprio para garantir o cumprimento das decisões do Supremo.

Leia a íntegra das decisões :

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Leia mais

  • 10/8/09 - Ministro nega liminar para empresário russo envolvido no caso MSI-Corinthians - clique aqui.
  • 16/6/09 - STF - Ministro mantém ação penal contra Kiavash Joorabchian - clique aqui.
  • 6/5/09 - STF - Empresário russo envolvido no caso MSI-Corinthians pede novo habeas corpus - clique aqui.
  • 19/8/08 - Suspenso pedido de prisão de Kia Joorabchian clique aqui.
  • 8/4/08 - STF determina suspensão do processo-crime contra o russo Boris Berezovsky, dono da MSI, até julgamento final de HC clique aqui.
  • 13/7/07 - Denúncia contra dirigentes do Corinthians é aceita pela Justiça Federal clique aqui.
  • 20/4/07 - Pedido de instauração de Inquérito Policial para apurar prática de ilícitos penais no Corinthians clique aqui.
  • 18/10/06 - À polícia, presidente do Corinthians "entrega" investidor – clique aqui.

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