Terça-feira, 20 de agosto de 2019

ISSN 1983-392X

Baú migalheiro - Adriano José Leal

quarta-feira, 26 de agosto de 2009


Baú migalheiro

Há 163 anos, no dia 26 de agosto de 1846, foi nomeado ministro do Supremo Tribunal de Justiça o desembargador Adriano José Leal, da Relação da Bahia, de que foi presidente. Aposentou-se em 9 de outubro de 1847, tendo falecido na Bahia em 1854.

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Adriano José Leal, filho de João José Leal e D. Rita Maria da Conceição Leal, formou-se em Leis na Universidade de Coimbra, em 19 de maio de 1818, recebendo carta em 2 de junho seguinte.

Em decreto de 13 de maio de 1819, foi nomeado Juiz de Fora da vila da Fortaleza. Exerceu, por despacho de 16 de junho do mesmo ano, o lugar de Provedor da Fazenda de Defuntos e Ausentes, Resíduos e Capelas, da referida vila.

Na forma do alvará de 12 de dezembro de 1770, governou interinamente o Ceará, tomando posse a 14 de janeiro de 1819.

A 12 de janeiro de 1820, na qualidade de Juiz de Fora e Ouvidor interino da comarca de Fortaleza, como parte integrante da Junta, recebeu o Governo da capitania de mãos de Manoel Ignacio de Sampaio, mais tarde Visconde de Lançada, tendo como companheiros nessa Junta o Vereador Joaquim Lopes de Abreu e Oficial Francisco Xavier Torres, pessoas prescritas pela lei, segundo as próprias declarações de Sampaio.

A citada Junta governou o Ceará até à chegada do Capitão-de-Mar-e-Guerra Francisco Alberto Rubim, no dia 13 de julho de 1820.

Ainda em 1820, a 18 de fevereiro, no exercício de Ouvidor da comarca, cumprindo uma precatória do Ouvidor do Crato, José Raymundo dos Paços Borbem Barbosa, fez entrega de doze escravos pertencentes a D. Barbara Pereira de Alencar, a heroína de 1817, os quais haviam sido retirados da engenhoca “Pau Seco”, de propriedade daquela matrona, por ocasião da revolução do Crato.

Quando deposto Rubim, em 3 de novembro de 1821, o Governo provisional ou provisório da capitania foi entregue a Francisco Xavier Torres, Presidente, Adriano José Leal, Vice-Presidente, Henrique José Leal, Secretário, Vigário Antônio José Moreira, José Raymundo dos Paços Borbem Barbosa, Marcos Antônio Bricio, Lourenço da Costa Dourado, José Antônio Machado e Mariano Gomes da Silva.

Em decreto de 17 de dezembro de 1826, Adriano José Leal foi nomeado Desembargador da Relação de Pernambuco.

Em decreto de 12 de outubro de 1827, foi nomeado para idêntico lugar na Relação da Bahia, havendo sido Presidente da mesma.

Em decreto de 14 de março de 1844, foi agraciado com a comenda da Ordem de Cristo e, em carta imperial de 17 de março de 1845, obteve o título do Conselho.

Em decreto de 26 de agosto de 1846, foi nomeado Ministro do Supremo Tribunal de Justiça na vaga ocorrida com o falecimento de José Ricardo da Costa Aguiar d’Andrada; tomou posse a 24 de novembro seguinte.

Aposentado nesse cargo, por decreto de 9 de outubro de 1847, passou a residir na província da Bahia, onde faleceu em 1854.

Era casado com D. Josefa Leal, a quem foi concedida, em decreto de 9 de janeiro de 1858, a pensão anual de um conto de réis em atenção aos serviços prestados por seu marido.

Seu filho, do mesmo nome, seguiu a carreira da Magistratura, sendo nomeado Ministro do Supremo Tribunal de Justiça, por decreto de 29 de outubro de 1887.

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