Sexta-feira, 20 de setembro de 2019

ISSN 1983-392X

Caso Palocci - Jornais antecipam julgamento que ocorre amanhã no STF

quarta-feira, 26 de agosto de 2009


Caso Palocci

Jornais antecipam julgamento que ocorre amanhã no STF

Os ministros do STF irão se debruçar amanhã, 27/8, sobre processo contra o deputado Federal Antonio Palocci (PT/SP), acusado de participação – quando era ministro da Fazenda do governo Lula – na quebra do sigilo bancário do caseiro Francenildo dos Santos Costa e na divulgação indevida desses dados, em 2006 (Pet 3898 - clique aqui).

Os ministros devem decidir se recebem a denúncia contra o parlamentar, contra o ex-presidente da CEF Jorge Mattoso e contra o jornalista Marcelo Netto, assessor de imprensa do Ministério da Fazenda à época dos fatos.

Migalhas desconhece o horóscopo do ex-ministro, mas as astrológicas previsões da imprensa afirmam que Palocci já está livre.

Segundo o Estadão e a Folha, por exemplo, os ministros concluirão que não há provas materiais de que Palocci tenha mandado subordinados quebrarem o sigilo do caseiro. Faltam indícios, dizem os periódicos.

Com mais cautela, O Globo relata o julgamento, mas lembra que só este ano foram arquivadas duas denúncias contra o parlamentar.

Já o Jornal do Brasil diz que o resultado deste julgamento é aguardado pelo PT dentro do jogo eleitoral para as eleições de 2010. Segundo o jornal, caso Palocci seja absolvido, passa a ser uma boa opção para algumas das disputas. "Ele poderia ser o 'plano B' caso a escolhida por Lula, a ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, não decole nas pesquisa."

  • Veja abaixo na íntegra algumas matérias publicadas em grandes jornais no último dia 24/8 :

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O Estado de S. Paulo - 24/8

STF deve livrar Palocci e abrir caminho para planos do PT

Ex-ministro é visto como "curinga" por Lula e cotado tanto para vaga de Múcio, como para disputar sucessão em SP

O deputado e ex-ministro da Fazenda Antonio Palocci deve se livrar nesta semana da suspeita de que teria ordenado a violação do sigilo bancário do caseiro Francenildo dos Santos Costa. Por tabela, também deverão se livrar da acusação o ex-presidente da Caixa Econômica Federal (CEF) Jorge Mattoso e o ex-assessor de imprensa de Palocci no Ministério da Fazenda, o jornalista Marcelo Netto, suspeitos de envolvimento na quebra do sigilo.

O Supremo Tribunal Federal (STF) deverá rejeitar na quinta-feira a denúncia feita pelo Ministério Público Federal contra o deputado. Segundo informações obtidas pelo Estado, a maioria dos ministros vai concluir que não há provas materiais de que Palocci tenha mandado subordinados quebrarem o sigilo do caseiro. Em 2006, Francenildo revelou ao Estado, em entrevista exclusiva, que Palocci frequentava reuniões com lobistas numa casa em Brasília.

Uma decisão do STF concluindo pela inocência de Palocci ajudaria seus planos políticos. O deputado do PT é considerado uma espécie de "curinga" pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Atualmente, é cotado tanto para substituir o ministro das Relações Institucionais, José Múcio Monteiro - que assumirá uma cadeira no Tribunal de Contas da União -, como para ser candidato ao governo de São Paulo.

A provável absolvição de Palocci deve, por tabela, livrar Mattoso e Netto. O ex-presidente da Caixa chegou a ser secretário de Finanças do prefeito de São Bernardo do Campo, Luiz Marinho (PT), mas deixou o cargo em maio, alegando motivos pessoais. Netto, por sua vez, dirige a assessoria de imprensa FSB, em Brasília.

Mesmo que o Supremo dê continuidade à investigação contra os dois, o caso deve ser remetido à primeira instância, já que eles não dispõem de foro privilegiado. Como a denúncia envolve a quebra de sigilo funcional, cuja pena máxima é de dois anos de reclusão, o processo tende a prescrever antes de uma decisão definitiva.

Sabendo dessas alternativas, arquivamento ou prescrição, os advogados de Mattoso e Netto preferiram esperar o julgamento da denúncia contra Palocci antes de se manifestarem sobre a proposta do Ministério Público de converter a pena de reclusão em prestação de serviço.

O Ministério Público propôs aos dois a suspensão do inquérito no caso de concordarem com duas condições: fazer palestras bimestrais sobre o sistema democrático e o processo eleitoral, durante dois anos, em escolas públicas, e doar 50 resmas de papel Braille à Associação Brasiliense dos Deficientes Visuais (ABDV).

Advogado de Mattoso, Alberto Zacharias Toron disse, na semana passada, que a proposta será analisada após o eventual recebimento da denúncia pelo STF. No entanto, o advogado afirmou que acredita na rejeição da denúncia pelo tribunal.

A origem do inquérito que será analisado pelo STF foi uma entrevista concedida pelo caseiro Francenildo ao Estado, em 2006. Na ocasião, ele disse que Palocci frequentava as reuniões em uma mansão em Brasília nas quais ocorriam partilha de dinheiro que chegava numa mala. Em depoimento na CPI dos Bancos, o caseiro disse que Palocci era chamado no local de "chefe". Dias depois da entrevista, teve sua conta na Caixa violada. Surgiram suspeitas de que a quebra do sigilo tinha sido determinada pelo ministro da Fazenda. Como consequência, Palocci, na época um dos principais ministros da equipe de Lula, caiu.

Folha de S.Paulo - 24/8

STF já tem argumento para livrar Palocci

Ministros devem argumentar na quinta que faltam suficientes indícios de participação do ex-ministro na quebra do sigilo do caseiro

Se escapar, petista poderá optar entre ser candidato ao governo de SP, ministro hoje ou eventualmente em 2010 e até um plano B a Dilma

O ex-ministro da Fazenda e hoje deputado Antonio Palocci (PT-SP) deve ser poupado pelo STF (Supremo Tribunal Federal) de responder a ação penal sob acusação de ser um dos responsáveis por mandar quebrar o sigilo bancário do caseiro Francenildo Costa e divulgá-lo à imprensa.

O julgamento está marcado para a próxima quinta-feira. O relator é o presidente do STF, Gilmar Mendes, que não abriu mão de apresentar o seu voto mesmo estando no comando da corte -normalmente os presidentes repassam a um colega os processos sob sua responsabilidade. O gesto sinaliza o peso político da questão.

Se escapar de virar réu, Palocci terá de optar entre muitos projetos políticos desenhados para ele pelo PT: candidato ao governo de São Paulo, ministro agora ou numa eventual nova gestão petista no Planalto ou até como plano B à pré-candidatura de Dilma Rousseff.

O julgamento abrirá uma discussão jurídica sobre o que configura o crime de quebra de sigilo funcional, no qual o ex-procurador-geral da República Antonio Fernando Souza enquadrou Palocci, seu ex-assessor Marcelo Netto e o presidente da Caixa Econômica Federal na ocasião dos fatos, Jorge Mattoso, por terem acessado os dados bancários de Francenildo ao suspeitar que ele tivesse recebido dinheiro para acusar o então ministro -os dados foram parar na imprensa.

Em depoimento à CPI dos Bingos, o caseiro afirmara que Palocci frequentava a chamada "casa do lobby" em Brasília, local onde havia negociatas e festas com garotas de programa.

Para receber uma denúncia, tecnicamente bastam a comprovação de que houve um crime e indícios suficientes de autoria ou participação na ocorrência do crime. A salvação de Palocci deve ocorrer na discussão sobre o quanto significa ser "suficiente" a participação no suposto crime para transformar uma pessoa em ré.

Aí reside o principal debate: o que configura crime de violação de sigilo funcional, previsto no artigo 10 da Lei Complementar 105, de 2001?

Essa lei aponta condutas amparadas na legalidade, entre as quais "a comunicação, às autoridades competentes, da prática de ilícitos penais ou administrativos, abrangendo o fornecimento de informações sobre operações que envolvam recursos provenientes de qualquer prática criminosa".

Depois de listar várias práticas legais, usa o artigo 10 para sacramentar que tudo que estiver fora do antes descrito como legal será considerado quebra de sigilo funcional.

O STF tem resistência a esse tipo de lei. Pela sua jurisprudência, o tribunal leva ao extremo rigor a necessidade de que uma conduta, apontada como crime pelo Ministério Público, tenha pleno e minucioso amparo na lei, o que, no entendimento da corte, não é o caso, segundo a Folha apurou.

O ponto crucial será esclarecer quando começa efetivamente o crime de quebra de sigilo: é quando o gerente de um banco acessa os dados de um correntista, sobre o qual, na ocasião, havia rumores de ter recebido dinheiro indevidamente para prestar um testemunho no Congresso contra o ex-ministro? Ou é quando esses dados se tornam públicos?

A lei pode até amparar a conduta de Mattoso, mas só a política explicará por que, conforme diz o assessor acionado por ele para quebrar o sigilo do caseiro, isso só aconteceu uma única vez enquanto o executivo era presidente da Caixa.

Quanto a Palocci, conforme consta em sua defesa, ele teria o direito de ter acesso aos dados, devido à cadeia hierárquica: tecnicamente, o presidente de Caixa é subordinado ao ministro. Palocci diz que nunca pediu acesso aos dados, que foi Mattoso quem os levou por espontânea vontade e que, tão logo viu os extratos bancários, colocou-os em um triturador.

Já Mattoso admite ter sido o responsável por pesquisar a conta do caseiro e levar as informações ao ex-chefe. Marcelo Netto nega ser responsável por repassá-las à imprensa.

Neste campo, porém, os fatos já ultrapassam a conduta de Palocci, em relação ao qual o STF deverá dizer apenas se fez os dados chegarem a público ou não. Quando a corte entrar na discussão jurídica sobre o que caracteriza o crime de quebra de sigilo funcional, o petista terá a seu favor o respaldo legal da falta de suficientes indícios de autoria ou participação no crime sob julgamento.

Bisbilhotagem

Em juridiquês, o fato de bisbilhotar a movimentação bancária do caseiro tem amparo no Código Penal, que não considera crime o estrito cumprimento do dever legal, o que está na própria lei usada para acusar o trio -nesse caso, justificada pelo dever de cuidado do comandante de um banco com a movimentação de um correntista que passara a ser suspeito de receber quantias indevidas.

A defesa de Palocci relembra que havia uma segunda possibilidade de vazamento, supostamente por meio da Polícia Federal, a qual não teria sido investigada. Os advogados do ex-ministro questionam: por que acusar só os três denunciados se havia outros que poderiam ser responsáveis e passaram ao largo da acusação?

O presidente do STF entende que o país se transformou em um estado policial, sob o comando da PF, a qual caracteriza como sem controle.

Em tom irônico, diz a defesa de Palocci: "Não fora a convicção, mais que isso, a certeza que todo o Brasil tem de que nossa Polícia Federal jamais promoveu escutas, telefônicas e ambientais, fora dos parâmetros legais; que nunca devassou por contra própria e sem beneplácito judiciário, dados fiscais, tributários e bancários de qualquer cidadão; [...] e poder-se-ia, então, suspeitar de que todo o "vazamento" teria se iniciado nas dependências do DPF...".

O Globo - 24/08/2009

STF põe em pauta processo contra Palocci

Ex-ministro responde pela quebra de sigilo do caseiro Francenildo, em 2006

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) devem julgar, na quinta-feira, o processo sobre o deputado federal Antonio Palocci (PT-SP), acusado de participação na quebra do sigilo bancário do caseiro Francenildo dos Santos Costa e da divulgação indevida desses dados. A denúncia foi feita em 2006, quando Palocci era ministro da Fazenda. Também serão julgados o ex-presidente da Caixa Econômica Federal Jorge Mattoso e o jornalista Marcelo Netto, assessor de imprensa de Palocci na ocasião.

O relator do processo é o presidente da Corte, Gilmar Mendes.

Os ministros decidirão se aceitam ou não a denúncia e abrem ação penal contra os três. Só este ano, foram arquivadas duas denúncias contra o parlamentar. Em julho, o STF rejeitou ação que acusava Palocci de receber propina por superfaturamento de licitação de uma empresa responsável pela coleta de lixo no período em que foi prefeito de Ribeirão Preto (SP).

Para os ministros, não havia indícios na denúncia para a abertura de uma ação penal.

A outra denúncia arquivada era sobre uma suposta contratação irregular de uma empresa de publicidade, também durante sua gestão em Ribeirão Preto.

Na quinta, também será julgado no STF o recurso do deputado federal Edmar Moreira (PRMG) contra o recebimento da denúncia no inquérito no qual é acusado de apropriação indébita de contribuições previdenciárias.

O caso é relatado pelo ministro Carlos Ayres Britto.

Na quarta, os ministros vão analisar um mandado de segurança contra a negativa da Mesa do Senado em cumprir decisão da Justiça Eleitoral que cassou o mandato do senador Expedito Júnior (PR-RO). O Supremo vai dizer se decisões da Justiça Eleitoral relativas à compra de votos devem ser cumpridas imediatamente ou aguardar a análise de eventuais recursos.

Jornal do Brasil - 24/08/2009

STF julga Palocci, que pode ser candidato

O processo contra o deputado federal Antonio Palocci (PT-SP), acusado da quebra do sigilo bancário do caseiro Francenildo dos Santos Costa e da divulgação indevida desses dados, em 2006 – quando era ministro da Fazenda do governo Luiz Inácio Lula da Silva – será o destaque da pauta de julgamentos da semana no Supremo Tribunal Federal. Palocci e a cúpula do PT esperam essa decisão para estudar a possibilidade de tê-lo como trunfo nas eleições do ano que vem.

O relator do processo é o presidente do STF, Gilmar Mendes. Os ministros decidirão na sessão da quinta-feira se recebem a denúncia e abrem ação penal contra o parlamentar, o ex-presidente da Caixa Econômica Federal Jorge Mattoso e o jornalista Marcelo Netto, assessor de imprensa do Ministério da Fazenda à época dos fatos.

O resultado deste julgamento é aguardado pelo PT dentro do jogo eleitoral para as eleições de 2010. Caso Palocci seja absolvido, passa a ser uma boa opção para algumas das disputas. Ele poderia ser o “plano B” caso a escolhida por Lula, a ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, não decole nas pesquisa.

A tese de Palocci ser uma boa alternativa para Dilma é ventilado por um grupo do PT em São Paulo. Esse grupo diz que Palocci tem facilidade para conseguir dinheiro do empresariado e suavidade na comunicação com o público, ao contrário da ministra. Além disso, Palocci também é visto como uma boa opção dentro do partido para a disputa para o cargo de governador de São Paulo, caso o plano de lançar o deputado Ciro Gomes (PSB-CE) não vingue.

Caso Edmar

Na mesma data do julgamento do caso de Palocci também será analisado recurso do deputado federal Edmar Moreira (PR-MG) contra o recebimento da denúncia no inquérito no qual é acusado de prática do crime de apropriação indébita de contribuições previdenciárias. O caso é de relatoria do ministro Carlos Ayres Britto.

Na quarta-feira, os ministros vão analisar também um mandado de segurança ajuizado contra a negativa da Mesa do Senado Federal em cumprir decisão da Justiça Eleitoral que cassou o mandato do senador Expedito Júnior (PR-RO). O Supremo vai dizer se decisões da Justiça eleitoral relativas à compra de votos devem ser cumpridas imediatamente ou aguardar a análise de eventuais recursos.

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