Sexta-feira, 18 de outubro de 2019

ISSN 1983-392X

Morre, no RJ, o ministro Carlos Alberto Menezes Direito

terça-feira, 1º de setembro de 2009


Falecimento

Morre, no RJ, o ministro Carlos Alberto Menezes Direito

Faleceu, nesta madrugada, 1/9, no RJ, o ministro do STF Carlos Alberto Menezes Direito. Ele estava de licença-médica há quase quatro meses.

O velório acontecerá no antigo prédio do Supremo na capital fluminense, atual Centro Cultural da Justiça Federal (av. Rio Branco, 241 – Centro, RJ). Haverá missa às 15h. O sepultamento será no Cemitério São João Batista, RJ, às 16h30.

Ele estava afastado das funções para tratamento médico desde maio deste ano. Menezes Direito tinha 66 anos - completaria 67 na próxima terça-feira, 8/9, e há dois anos - que se completariam neste sábado - compunha o STF. Menezes Direito era casado com a sra. Wanda Direito. Deixou três filhos, Carlos Alberto, Carlos Gustavo e Luciana Maria, e netos.

Depois de onze anos como ministro do STJ, Direito foi escolhido pelo presidente Lula para a vaga aberta pela aposentadoria do ministro Sepúlveda Pertence. Desde maio do ano passado, Menezes Direito era, também, ministro substituto do TSE.

Com menos de dois anos na mais alta Corte de Justiça brasileira, Menezes Direito participou de julgamentos importantes, sempre com votos que se destacaram pela fundamentação bem estruturada e argumentos jurídicos robustos. De formação católica, era considerado um juiz conservador. Mantinha-se fiel à jurisprudência da Corte e às súmulas.

STF cancela sessões

As sessões da 1ª e 2ª turma do STF que aconteceriam hoje, 1/9, e a sessão de amanhã, 2/9, do Plenário da Corte, foram canceladas devido ao falecimento do ministro.

Julgamentos

Em dois dos mais importantes julgamentos ocorridos no STF nesses período em que atuou na Corte - a ADIn 3510 (clique aqui), envolvendo a pesquisa com células-tronco embrionárias, e a Pet 3388 (clique aqui), sobre a demarcação da área indígena Raposa Serra do Sol - Menezes Direito teve destacada participação. Nos dois casos, no retorno da matéria ao Plenário, ele incluiu em seu voto condicionantes tanto para permitir as pesquisas quanto para considerar constitucional a demarcação da área indígena.

Na ADIn das células-tronco, Menezes Direito acabou ficando vencido, em parte. Já quanto à área indígena, suas 19 condições foram adicionadas à decisão da Corte, e segundo o próprio presidente do Supremo, ministro Gilmar Mendes, serviriam de esteio para outros julgamentos sobre o tema.

Entre os casos marcantes relatados pelo ministro Menezes Direito encontra-se a manutenção da prisão preventiva do banqueiro Salvatore Cacciola, que recorreu ao Supremo para revogar a prisão preventiva. Seguindo o voto do ministro Menezes Direito, o Plenário negou o pedido e manteve a custódia do banqueiro.

No última dia de julgamentos do ano de 2007, a Corte seguiu o voto do ministro e manteve íntegra a liminar do ministro Sepúlveda Pertence, que considerou legal as obras de transposição do Rio São Francisco. O julgamento teve grande repercussão nacional.

Biografia

Menezes Direito tomou posse no STF no dia 5 de setembro de 2007. Nascido em 8 de setembro de 1942, em Belém/PA, o ministro formou-se bacharel em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro, em 1965, cidade que o acolheu ainda jovem e com a qual guardava estreita relação, fazendo crer a muitos de seus colegas que era carioca nato.

Alcançou o título de doutorado em 1968. Atuou como ministro do STJ por onze anos, depois de passar pelo TJ/RJ, como desembargador, entre 1988 e 1996.

Antes de alcançar a magistratura, advogou no RJ, onde também ocupou diversos cargos públicos. Foi chefe de gabinete na Prefeitura, membro do Conselho da Sociedade Civil mantenedora da PUC-RJ, presidente da Fundação de Artes do Rio de Janeiro e membro do Conselho Estadual de Cultura do Estado.

Entre as atividades exercidas, foi, ainda, presidente da Casa da Moeda do Brasil, secretário de Estado de Educação e presidente do Conselho Nacional de Direito Autoral, além de professor titular do Departamento de Ciências Jurídicas da PUC/RJ.

Conheça a linha sucessória do ministro Menezes Direito no Supremo

A cadeira que o ministro Carlos Alberto Menezes Direito ocupava no STF foi criada em 1965 pelo Ato Institucional nº 2, de 27 de outubro, que aumentou o número de ministros da Corte para 16. Antes de Menezes Direito, ocuparam essa vaga outros cinco ministros.

O primeiro foi José Eduardo do Prado Kelly (1965 - 1968), que tomou posse no dia 25 de novembro de 1965, ascendendo ao Tribunal de que fizera parte seu pai, o ministro Octavio Kelly (1934 - 1942), fato registrado pela primeira vez na história da Suprema Corte.

Em seguida veio o ministro Carlos Thompson Flores, que tomou posse em 1968 exerceu o cargo de ministro até a sua aposentadoria, em 1981. O terceiro indicado à cadeira foi o ministro Clovis Ramalhete Maia, que permaneceu apenas um ano no cargo em virtude da aposentadoria compulsória. Em 1982, o ministro Oscar Corrêa assumiu a vaga. Ele também permaneceu no cargo até a aposentadoria compulsória, em 1989.

Sétimo ministro indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Menezes Direito substituiu o ministro Sepúlveda Pertence, quinto a ocupar a vaga. Pertence se aposentou em 2007, ano da posse do ministro Menezes Direito.

Notas de pesar

O presidente da OAB/SP, Luiz Flávio Borges D'Urso, recebeu com surpresa e pesar a morte do ministro do STF, Carlos Alberto Menezes Direito.

"O ministro Menezes Direito teve no STF o mesmo desempenho exemplar demonstrado ao longo de uma década, na qual atuou no Superior Tribunal de Justiça. O Brasil perde um grande jurista que, a despeito de suas convicções pessoais tomou posições progressistas frente à pesquisa cientifíca com células tronco embrionárias no país, estabelecendo parâmetros éticos, fundamentais para a construção do Biodireito. Ingressou na magistratura pelo Quinto Constitucional – Classe dos Advogados, tornando-se um orgulho para a Advocacia e exemplo de magistrado capaz e digno, com exemplar força de trabalho.É uma grande perda para a comunidade jurídica e para a sociedade brasileira", afirmou D'Urso.

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"A AASP - Associação dos Advogados de São Paulo vem a público manifestar seu pesar diante do falecimento do Ministro Carlos Alberto Menezes Direito, do STF.

O Ministro Menezes Direito, que houvera ingressado em nossa Superior Corte no ano de 2007, demostrou, mesmo nesse abreviado espaço de tempo, muita dedicação e coerência em seus votos. Tanto no exercício da Advocacia, que deixara para ingressar na magistratura fluminense pelo quinto constitucional, quanto em nossos tribunais, o Ministro Menezes Direito deu mostras de sua capacidade de aplicar os complexos sistemas jurídicos aos fatos da vida".

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"Diante da triste notícia do falecimento do eminente Ministro dessa Corte Carlos Alberto Menezes Direito, ocorrido na madrugada desta terça-feira, 1 de setembro de 2009, o MDA - Movimento de Defesa da Advocacia vem pela presente apresentar as mais sinceras condolências aos Familiares do Culto Ministro e a essa Casa, que perde um de seus mais Ilustres Integrantes. Com elevada consideração e alta estima, subscrevemo-nos".

Carlos S. Forbes – Presidente do MDA

Paulo Thomaz Korte – Diretor adjunto e Presidente da Comissão de Prerrogativas do MDA

Marcelo Knopfelmacher – Presidente da Comissão de Assuntos Tributários do MDA

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