Quarta-feira, 23 de outubro de 2019

ISSN 1983-392X

Baú migalheiro - Antonio de Cerqueira Lima

quarta-feira, 2 de setembro de 2009


Baú migalheiro

Há 162 anos, no dia 2 de setembro de 1847, foi nomeado ministro do Supremo Tribunal de Justiça o desembargador Antonio de Cerqueira Lima, da Relação da Bahia, da qual era o presidente, nomeado em outubro de 1846. Aposentou-se em 1861 e faleceu em 29 de abril de 1869.

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Antonio Cerqueira Lima, filho de José Cerqueira Lima e D. Maria Vitória de Vasconcelos Sousa, nasceu em 1795, na capitania da Bahia.

Em 1813, matriculou-se na Faculdade de Leis da Universidade de Coimbra, recebendo o grau de Bacharel em julho de 1818.

Regressando ao Brasil, foi nomeado, por D. João VI, Juiz de Fora da vila de Cachoeira, em decreto de 13 de maio de 1819, iniciando assim sua carreira na Magistratura.

Em alvará de 7 de outubro, também de 1819, obteve a nomeação de Provedor da Fazenda dos Defuntos e Ausentes, Resíduos e Capelas da mesma vila.

Em consulta de 28 de agosto de 1823, obteve a nomeação de Juiz de Órfãos da Bahia.

Passou a exercer o lugar de Ouvidor de São Paulo, por decreto de 4 de abril de 1824, do qual tomou posse em 9 de julho do mesmo ano, e o de Intendente dos Diamantes, por decreto de 12 de outubro de 1826.

Foi nomeado Desembargador da Relação da Bahia, pela imediata resolução de 7 de novembro de 1827.

Em portaria de 14 de março de 1833, foi declarado que o Desembargador Cerqueira Lima ficava pertencendo à mencionada Relação, da qual foi nomeado Presidente, em decreto de 5 de outubro de 1846.

Em decreto de 2 de setembro de 1847, foi nomeado Ministro do Supremo Tribunal de Justiça, preenchendo a vaga ocorrida com o falecimento de Antônio José de Carvalho Chaves; tomou posse a 5 de outubro seguinte.

Foi aposentado em janeiro de 1861.

Antonio Cerqueira Lima foi agraciado pelo Governo imperial com o grau de Oficial da Ordem do Cruzeiro, em decreto de 17 de fevereiro de 1824; o título do Conselho, em decreto de 18 de julho de 1841, e o foro de Fidalgo Cavaleiro, em 25 de março de 1849.

D. Pedro II concedeu o foro de Fidalgo Cavaleiro aos seus filhos Manoel, Joaquim e Frederico, em decreto de 1º de julho de 1857; José, João e Luiz, em decreto de 9 de julho de 1858.

Foi casado com D. Carlota Joaquina Fontes Cerqueira Lima, natural de Lisboa. Do consórcio houve numerosa descendência. Além dos filhos acima referidos, existiram mais: Antônio, Carlos, Henrique, Miguel, Clemente, Maria Carlota, Maria Vitoria e Maria Carolina.

Depois de aposentado, fixou residência na província da Bahia, onde faleceu no dia 29 de abril de 1869.

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