Sexta-feira, 24 de maio de 2019

ISSN 1983-392X

Pré-sal - Base aliada da Câmara discute com Lula hoje fim da urgência

Vários partidos são contra a tramitação em regime de urgência constitucional dos projetos que estabelecem o marco legal da exploração do pré-sal. Em protesto, a oposição decidiu obstruir os trabalhos na Câmara.

quinta-feira, 3 de setembro de 2009


Pré-sal

Base aliada da Câmara discute com Lula hoje fim da urgência

Vários partidos são contra a tramitação em regime de urgência constitucional dos projetos que estabelecem o marco legal da exploração do pré-sal. Em protesto, a oposição decidiu obstruir os trabalhos na Câmara.

O presidente Lula irá discutir com os líderes da base aliada na Câmara sobre o regime de urgência constitucional imposto aos quatro projetos de lei (PLs 5938/09, 5939/09, 5940/09 e 5941/09) que estabelecem as regras de exploração de petróleo na camada do pré-sal.

Lula se reuniu com o presidente da Câmara, Michel Temer, nesta quarta-feira, e ouviu um relato da resistência de vários partidos, sobretudo os da oposição, ao regime de urgência. Segundo Temer, é importante reexaminar o assunto.

"Relatei a reunião de líderes e a preocupação dos líderes em relação à urgência determinada, e disse que talvez fosse útil repensar um pouco esse assunto. E ele me disse que, na reunião do Conselho Político, vai consultar os líderes e, depois de ouvi-los, decidirá. Essa é uma questão do presidente da República. E ele, muito adequadamente, vai ouvir os líderes. E os líderes dirão a ele aquilo que é melhor. Eu diria que hoje se deu um passo. É muito interessante que ele ouça os líderes e depois decida", ressaltou.

O Conselho Político é composto pelos presidentes e líderes dos partidos da base de sustentação do governo no Congresso Nacional. Na reunião desta quinta, porém, estarão presentes apenas os representantes da Câmara. O encontro ocorrerá no Centro Cultural do Banco do Brasil (CCBB), sede provisória do governo.

O líder do governo na Câmara, deputado Henrique Fontana (PT/RS), vai defender a manutenção do regime de urgência. "Eu considero a urgência muito importante para o País. Quanto antes nós determinarmos a capitalização da Petrobras, antes ela se fortalece e melhor ela se prepara para ser o protagonista central da exploração dessa nova riqueza nacional. A pressa do governo é para que o Brasil aproveite os benefícios do pré-sal", afirmou.

Obstrução

Por causa do regime de urgência na tramitação dos projetos do pré-sal, DEM, PSDB e PPS mantiveram a obstrução nas votações do Plenário e das comissões de ontem, 2/9.

O líder do DEM, deputado Ronaldo Caiado (GO), disse que a retirada da urgência poderá trazer de volta a normalidade às sessões da Câmara. Porém, Caiado anunciou que os partidos de oposição também vão brigar pelas presidências e relatorias das comissões especiais que vão analisar os quatro projetos de lei do pré-sal. "Até porque o presidente da Casa não é presidente da base do governo. O presidente da Casa foi eleito com votos do Democratas, do PSDB e do PPS. E, como tal, ele deverá fazer uma distribuição aos parlamentares da oposição", destacou.

Essa nova intenção da oposição pode trazer mais polêmica em torno dos projetos do pré-sal, já que PT e PMDB pretendem dividir as relatorias dessas matérias.

  • Íntegras das propostas :

PL-5941/2009 - clique aqui.

PL-5940/2009 - clique aqui.

PL-5938/2009 - clique aqui.

PL-5939/2009 - clique aqui.

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Leia mais

  • 1/9/09 - Governo apresenta modelo regulatório para o pré-sal - clique aqui.
  • 31/8/09 - Governo vai manter sistema de participação especial para Estados produtores de petróleo - clique aqui.

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