Segunda-feira, 17 de junho de 2019

ISSN 1983-392X

Resultado do sorteio da obra "Crimes de Trânsito"

quinta-feira, 10 de setembro de 2009


Sorteio de obra

O livro "Crimes de Trânsito" (Saraiva – 8ª edição - 251p.), de autoria do professor Damásio de Jesus, apresenta diversas questões relacionadas à própria sistemática da Lei, analisando tópicos como a aplicação das normas gerais do Código Penal, do Código de Processo Penal e da Lei dos Juizados Especiais Criminais. Um exemplar foi oferecido pela editora.

Sobre a obra :

Esta importante contribuição de Damásio de Jesus ao estudo dos crimes de trânsito vem atender a premente necessidade da comunidade jurídica, imposta por força da promulgação do novo diploma.

Além da análise caso a caso de cada um dos delitos tipificados nos arts. 302 e seguintes do Código de Trânsito, o autor examina com precisão diversas questões relacionadas à própria sistemática da lei, analisando tópicos como a aplicação, aos delitos de trânsito, das normas gerais do Código Penal, do Código de Processo Penal e da Lei n. 9.099/95 (Juizados Especiais Criminais); a composição civil dos danos materiais resultantes da prática delituosa; a possibilidade de aplicação do perdão judicial aos delitos de trânsito, dentre vários outros temas de indiscutível pertinência.

Toda a exposição, ademais, vem precedida de um suporte conceitual que visa levar ao leitor aspectos doutrinários de relevante utilidade prática nas lides relacionadas com os delitos do trânsito. Assim as seções preliminares do trabalho foram destinadas ao estudo da natureza jurídica dos crimes de trânsito (crimes de perigo, dogmática penal nos crimes de trânsito) e aos princípios fundamentais do Direito Penal de Trânsito. De notar a preciosa abordagem de pontos suscitados pelo autor ao longo do escrito, advindo conclusões importantes para a compreensão da atual sistemática dos delitos de trânsito, como a inadmissibilidade dos delitos de perigo abstrato ou presumido em nossa legislação e a qualificação dos delitos de trânsito, salvo algumas exceções, como crimes de lesão e de mera conduta ou de simples atividade.

Por tudo isso, o presente trabalho mostra-se leitura indispensável para a atualização do profissional militante na área.

Sobre o autor :

Damásio de Jesus é Presidente do CJDJ - Complexo Jurídico Damásio de Jesus e sócio-administrador e consultor criminal do escritório Damásio Evangelista de Jesus Advogados Associados. Procurador de Justiça do Estado de São Paulo (aposentado); Doutor Honoris Causa em Direito pela Universidade de Estudos de Salerno (Itália) – Invited Expert em reuniões da Comissão de Justiça Penal do Escritório das Nações Unidas contra Drogas e Crime (UNODC); Membro do Conselho Superior de Assuntos Jurídicos e Legislativos (Conjur) da Federação da Indústria do Estado de São Paulo (Fiesp)/Instituto Roberto Simonsen (IRS); Participou da elaboração de diversas leis, como Professor de Direito Penal e Membro do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária; Professor convidado do Curso de Especialização em Direito Penal da Faculdade de Direito da Universidade Austral de Buenos Aires; Professor convidado do Curso de Pós-Graduação da Faculdade de Direito da Universidade Austral de Buenos Aires; Professor convidado do Curso de Especialização em Direito Penal da Escola Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo; Professor convidado do Curso de Pós-Graduação Lato Sensu – Especialização em Direito Penal – da Escola Paulista da Magistratura; Professor convidado do Departamento de Direito Penal da Faculdade de Jurisprudência da Universidade de Estudos de Salerno; Membro do Instituto Histórico e Geográfico de São Paulo; Conselheiro do Instituto O Direito por um Planeta Verde.

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Ganhador :

Silvio Santos Vieira Junior, advogado em São Miguel Arcanjo/SP


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