Segunda-feira, 27 de maio de 2019

ISSN 1983-392X

Desdobramentos da audiência pública do pré-sal no Senado

O presidente do Instituto Brasileiro de Petróleo, Gás e Biocombustíveis (IBP), João Carlos de Luca, discordou de modelo proposto pelo governo no qual a Petrobras será a única operadora de contratos para exploração de blocos do pré-sal. Para ele, o petróleo da camada pré-sal apresenta tanto potencial que a companhia pode ter o seu papel fortalecido sem impedir que outras empresas atuem de forma complementar.

terça-feira, 8 de setembro de 2009


Exploração do pré-sal

Desdobramentos da audiência pública do pré-sal no Senado

O presidente do Instituto Brasileiro de Petróleo, Gás e Biocombustíveis (IBP), João Carlos de Luca, discordou de modelo proposto pelo governo no qual a Petrobras será a única operadora de contratos para exploração de blocos do pré-sal. Para ele, o petróleo da camada pré-sal apresenta tanto potencial que a companhia pode ter o seu papel fortalecido sem impedir que outras empresas atuem de forma complementar.

Para o empresário, que participa neste momento de audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), o modelo de operador único e de comprador único, para o qual o país estaria caminhando, não se sustenta em termos de competitividade da indústria brasileira. João Carlos de Luca também ponderou que o debate sobre o novo marco regulatório do petróleo poderá ficar bastante prejudicado se for realizado em regime de urgência constitucional, como solicitado pelo governo federal.

No mesmo sentido, Ivan Simões Filho, vice-presidente da British Petroleum do Brasil e membro do Comitê de Exploração e Produção do IBP, avaliou que o modelo de operação única pela Petrobras não trará vantagens, nem para o país, nem para a própria empresa e nem para os investidores. Segundo disse, a Petrobras não é a única que dispõe de tecnologias e de recursos humanos e financeiros necessários para a atividade.

O modelo de múltiplos operadores, em sua opinião, induz à eficiência e à transparência, além de aumentar a geração de empregos. Ele disse considerar ainda que o modelo de partilha proposto pelo governo poderá ser adequado, desde que o retorno seja compatível com o risco e que haja transparência e regras estáveis.

Já Murilo Marroquim, presidente da Devon Energy do Brasil e membro do Comitê de Exploração e Produção do IBP, disse ser necessário aprovar um modelo muito bem afinado para que não inviabilize a exploração econômica de acumulações menores de petróleo. Ele também apontou a necessidade de definição, no projeto encaminhado ao Congresso, sobre o que seria pré-sal, pois, segundo alertou, haveria outros campos a serem descobertos acima dessa área e que, se seguirem as mesmas regras do pré-sal, não serão viáveis economicamente.

Prazo exíguo

Ao longo da audiência pública, outros senadores presentes, a exemplo de Antonio Carlos Júnior (DEM/BA), César Borges (PR/BA) e Marcelo Crivella (PRB/RJ), também criticaram o prazo de 90 dias. No entender deles, a matéria é complexa e exige mais tempo para ser analisada.

Já o senador Osmar Dias (PDT/PR) indagou se a tecnologia que o país detém é a ideal para extrair o petróleo do pré-sal de forma comercial. Em resposta, Murilo Marroquim, presidente da Devon Energy do Brasil, disse que sim, mas destacou que a tecnologia está sujeita a melhorias e modernização. O senador Gerson Camata (PMDB/ES) defendeu que a exploração do pré-sal resulte no barateamento dos combustíveis na bomba para a população brasileira.

O senador José Agripino (DEM-RN) defendeu o aprofundamento dos debates para que se encontre uma simbiose entre os dois modelos para exploração de petróleo e gás, ou seja, o atual, a concessão, e a partilha, proposta pelo governo. Já o senador Inácio Arruda (PCdoB-CE) lembrou que o maior problema está na aprovação, pelo Congresso, da proposta que cria a Petro-sal.

Também tomaram parte dos debates os senadores Roberto Cavalcanti (PRB/PB); Jefferson Praia (PDT/AM) e Wellington Salgado (PMDB/MG).

É preciso decidir agora o que fazer com o dinheiro do pré-sal

O senador Inácio Arruda (PCdoB/CE) defendeu a tese de que é preciso definir agora onde devem ser investidos os recursos que poderão ser gerados com a exploração do petróleo existente na camada pré-sal da plataforma marítima brasileira. Ele citou o modelo escolhido pela Noruega, que incluiu a aposentadoria de todos os noruegueses no seu Fundo Social.

Inácio Arruda refutou o argumento de que o tempo é curto para que o Congresso Nacional decida sobre o marco regulatório do pré-sal, elaborado pelo governo federal e distribuído em quatro propostas legislativas.

"O problema do Congresso Nacional não é dizer: o marco [regulatório] é bom ou ruim. É dizer: é possível ampliar, é possível colocar aqui a aposentadoria", afirmou.

O senador Paulo Paim (PT/RS) disse, em aparte, que "propor a inclusão da Previdência Social na divisão dos recursos do Fundo Social que ainda será criado, não significa ser contra o marco regulatório proposto pelo governo".

Na avaliação de Inácio Arruda, existem questionamentos - "que não significam oposição" - apenas quanto à criação de uma nova empresa e a presença da Petrobras como operadora exclusiva na área do petróleo. O senador disse que ter um maior controle sobre essa riqueza é uma decisão de país e seria exatamente por isso que está sendo questionada.

"Porque sempre, na nossa história, se questionou a capacidade, o engenho, a força, a sabedoria do povo brasileiro em conduzir os seus próprios negócios", afirmou.

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Leia mais

  • 8/9/09 - Senado realiza primeira audiência pública sobre os projetos do pré-sal- clique aqui.
  • 3/8/09 - Base aliada da Câmara discute com Lula hoje fim da urgência - clique aqui.
  • 1/9/09 - Governo apresenta modelo regulatório para o pré-sal - clique aqui.
  • 31/8/09 - Governo vai manter sistema de participação especial para Estados produtores de petróleo - clique aqui.

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