Terça-feira, 22 de outubro de 2019

ISSN 1983-392X

Liminar autoriza aborto de feto anencéfalo

O juiz Sílvio José Rabuske, titular da 1ª vara Criminal de Aparecida de Goiânia, concedeu liminar em favor da dona de casa L.L.O. e seu companheiro, G.O., autorizando interrupção de gravidez. L., que está grávida há sete meses, protocolou seu pedido no fim de agosto, depois de saber que o feto apresenta anencefalia, uma má formação caracterizada pela ausência parcial do encéfalo. Além de inviabilizar as chances de sobrevida da criança, a continuidade da gestação pode gerar danos à saúde da dona de casa.

quarta-feira, 9 de setembro de 2009


Gravidez interrompida


Liminar autoriza aborto de feto anencéfalo
em Goiás

O juiz Sílvio José Rabuske, titular da 1ª vara Criminal de Aparecida de Goiânia, concedeu liminar em favor da dona de casa L.L.O. e seu companheiro, G.O., autorizando interrupção de gravidez. L., que está grávida há sete meses, protocolou seu pedido no fim de agosto, depois de saber que o feto apresenta anencefalia, uma má formação caracterizada pela ausência parcial do encéfalo. Além de inviabilizar as chances de sobrevida da criança, a continuidade da gestação pode gerar danos à saúde da dona de casa.

Mesmo que o caso em questão não se enquadre nas situações em que o aborto é previsto legalmente, ou seja, não é resultante de estupro nem oferece riscos à vida da gestante, o juiz levou em conta que obrigar L. a continuar gerando feto anencéfalo "afronta substancialmente o princípio da dignidade humana". Nos autos, constam exames de ultrassonografia feitos em diferentes unidades de saúde que atestam a má formação.

"Os inconvenientes inerentes a este tipo de gravidez afetam não só a mãe desesperançosa, como também o pai, que, da mesma forma, postula a autorização para o parto antecipado, as famílias envolvidas e todos aqueles que esperam o nascimento de uma criança com vida, o que, comprovadamente, não vai ocorrer", ressalta o juiz em sua decisão. Após o recebimento do alvará, a autora deverá se dirigir ao Hospital das Clínicas da Universidade Federal de Goiás - UFG para realizar o procedimento.

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Leia mais

  • 8/9/09 - Após um ano da realização de audiência pública no STF, julgamento sobre antecipação do parto de anencéfalos continua sem data prevista - clique aqui.
  • 9/9/09 - Tratada como questão de humanidade, interrupção de gravidez de anencéfalos é pauta do judiciário brasileiro - clique aqui.

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