Terça-feira, 18 de junho de 2019

ISSN 1983-392X

Lançamento de obras durante o III Seminário Brasileiro sobre a Advocacia Pública Federal

quinta-feira, 10 de setembro de 2009


Lançamento de obras

Editora Fórum e AGU lançam quatro obras

Hoje e amanhã, durante o III Seminário Brasileiro sobre a Advocacia Pública Federal, a Editora Fórum e a AGU lançam as obras "Advocacia de Estado: questões institucionais de um Estado de Justiça – Homenagem ao Professor Diogo de Figueiredo Moreira Neto e ao Ministro José Antônio Dias Toffoli", "Primeiras linhas de direito tributário", "Suspensão de Tutelas Jurisdicionais contra o Poder Público (Atualizado pela recente Lei nº 12.016, de 07/08/2009)" e "Direitos fundamentais e relações especiais de sujeição: o caso dos agentes públicos". O evento será no Brasília Alvorada Hotel (SHTN, Trecho 01, Lote 1B, Bloco C – Brasília/ DF), às 9h40.

Sobre as obras :

"Advocacia de Estado: questões institucionais de um Estado de Justiça – Homenagem ao Professor Diogo de Figueiredo Moreira Neto e ao Ministro José Antônio Dias Toffoli"

É importante ressaltar o pioneirismo da obra organizada pelo diretor da Escola da AGU, Jefferson Carús Neto e pela Procuradora do Banco Central do Brasil, Luciane Moessa de Souza, sobre Advocacia de Estado, no sentido de reunir não assuntos de direito material que possam ser de interesse da carreira, mas sim contribuições que versam sobre aspectos institucionais de grande relevância e atualidade, as quais são complementares entre si e, se não revelam consenso em todos os assuntos, certamente apontam para algumas convergências e evidenciam avanços já conquistados e por conquistar. Os autores são membros de todas as carreiras da advocacia pública federal, estadual e municipal, alguns deles com relevante experiência administrativa em suas carreiras, muitos com significativa produção científica anterior sobre o tema.

A obra se divide em duas partes, cada uma com um homenageado. Na primeira parte, que reúne reflexões institucionais sobre o papel da Advocacia de Estado na construção de um Estado de Justiça, escolhemos homenagear aquele que pioneiramente inaugurou a reflexão abrangente e sistematizada sobre o tema, além de ser um brilhante e consagrado publicista: o Professor Diogo de Figueiredo Moreira Neto, cujas lições serviram de fonte para todos nós.

"Primeiras linhas de direito tributário"

A obra, de Aldemário de Araújo Castro, serve como uma primeira leitura sobre os conceitos, institutos e princípios de direito tributário. Nessa linha, busca apontar os traços fundamentais caracterizadores de cada tema, sem enveredar, no entanto, por longas digressões teóricas. Busca, ainda, ser um importante guia na preparação de candidatos para os concursos públicos onde o direito tributário seja exigido. Apresenta, o que é especialmente importante para a preparação nos concursos públicos para as carreiras jurídicas, uma valiosa compilação da jurisprudência tributária do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal.





"Suspensão de Tutelas Jurisdicionais contra o Poder Público (Atualizado pela recente Lei nº 12.016, de 07/08/2009)"

O presente livro de Isabel Cecília de Oliveira Bezerra aborda, de modo aprofundado, o que se conhece, sem rigor científico, por suspensão de segurança, nome que se atrela à origem do instituto, vinculada que foi ao mandado de segurança, e à necessidade então surgida, de que os efeitos de decisões judiciais nele exaradas fossem provisoriamente suspensos diante de interesses públicos que exigiam pronta e imediata proteção.

Nos dias de hoje, as pessoas jurídicas de direito público ou a estas equiparadas, para resguardar interesses públicos primários, podem postular judicialmente a suspensão dos efeitos normais da execução provisória de determinadas tutelas jurisdicionais, sendo o referido instituto jurídico-processual disciplinado por diversos diplomas normativos, dentre os quais as leis nº 1.533/51, nº 4.348/64, nº 8.038/90, nº 7.347/85, nº 8.437/92, nº 9.494/97, nº 9.507/97 e a recente Lei nº 12.016/2009.

"Direitos fundamentais e relações especiais de sujeição: o caso dos agentes públicos"

O presente trabalho da advogada Clarissa Sampaio investiga o regime jurídico dos direitos fundamentais no âmbito das relações travadas entre a Administração Pública e determinadas tipologias de agentes públicos, de modo a verificar a presença, naquelas, de restrições acrescidas a alguns daqueles direitos, analisando-se, ainda, os fundamentos e as exigências para sua realização. Na comparação entre a vinculação da Administração Pública aos direitos fundamentais em tais relações e a sua vinculação geral aos direitos fundamentais, busca-se atualizar, dentro do Estado de Direito, uma figura clássica do Direito Administrativo, no caso, as relações especiais de sujeição, originariamente elaboradas a partir da categoria dos agentes públicos e, com isso, ressaltar as peculiaridades que elas suscitam no tratamento do tema de direitos fundamentais.

Sobre os autores :

Jefferson Carús Guedes é graduado em Direito pela URCAMP, mestre e doutor em Direito Processual Civil pela PUC/SP. Já foi procurador-geral da União e diretor da Escola da Advocacia-Geral da União.

Luciane Moessa de Souza é graduada e mestre em Direito do Estado pela Universidade Federal do Paraná e doutoranda em Direito na Universidade Federal de Santa Catarina. É procuradora do Banco Central do Brasil em Brasília.

Aldemario Araujo Castro é mestre em Direito pela Universidade Católica de Brasília. Professor da Universidade Católica de Brasília. Procurador da Fazenda Nacional. Corregedor-Geral da Advocacia da União.

Isabel Cecília de Oliveira Bezerra é mestre e especialista em Direito Processual pela Universidade Federal do Ceará. Advogada da União na Procuradoria Regional da União (5ª Região), e na Procuradoria da União no Estado do Ceará. Ex-Delegada Estadual e Ex-Diretora Administrativa suplente da Associação Nacional dos Advogados da União (ANAUNI).

Clarissa Sampaio Silva é mestra em Direito pela Universidade Federal do Ceará. Doutora em Direito pela Universidade de Lisboa. Advogada da União. Professora da Universidade de Fortaleza

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