Sexta-feira, 24 de maio de 2019

ISSN 1983-392X

Projetos do pré-sal serão votados em 10/11

O presidente da Câmara, Michel Temer, informou que o presidente Lula vai retirar o regime de urgência constitucional dos quatro projetos (PLs 5938/09, 5939/09, 5940/09, 5941/09) que regulamentam a exploração do pré-sal. Com a retirada da urgência, acaba a obstrução da oposição na Câmara e permite-se o andamento da tramitação dos projetos do pré-sal.

quinta-feira, 10 de setembro de 2009


Sem urgência

Projetos do pré-sal serão votados em 10/11

O presidente da Câmara, Michel Temer, informou que o presidente Lula vai retirar o regime de urgência constitucional dos quatro projetos (PLs 5938/09 - clique aqui, 5939/09 - clique aqui, 5940/09 - clique aqui, 5941/09 - clique aqui) que regulamentam a exploração do pré-sal. Com a retirada da urgência, acaba a obstrução da oposição na Câmara e permite-se o andamento da tramitação dos projetos do pré-sal.

O prazo-limite de 45 dias para a tramitação das propostas na Câmara levou a oposição a obstruir os trabalhos. O presidente Lula atendeu ao pedido de Michel Temer e foi estipulado um novo prazo de 60 dias, a partir de agora. A extensão do prazo foi possível, segundo Temer, devido a um acordo que ele vem articulando desde o dia 8/9 entre os governistas e a oposição para garantir a votação dos projetos na Câmara.

O presidente da Câmara se comprometeu a colocar os projetos do pré-sal em votação no Plenário no dia 10 de novembro, mesmo que as comissões especiais ainda não tenham encerrado a análise das matérias. O novo prazo para apresentação de emendas aos quatro projetos do pré-sal é o dia 18 de setembro.

Diante das mudanças, o líder do PSol, Ivan Valente (SP), defendeu em discurso feito no plenário o direito de qualquer parlamentar apresentar emendas aos projetos, sem necessidade das 103 assinaturas exigidas pelo regime de urgência.

Outra ressalva ao acordo foi expressa pelo deputado Fernando Gabeira (PV/RJ). Ele disse que o novo prazo não satisfaz as pessoas que lutam pelo meio ambiente. "São só mais quinze dias, não resolve o problema de fundo", disse. Ele sustenta que os projetos de lei precisam ser repensados para incluir a questão ambiental. "É possivel que eu venha a pedir mais flexibilidade nesse prazo", adiantou Gabeira.

Líderes comemoram

O líder do Democratas, deputado Ronaldo Caiado (GO), considerou a ampliação do prazo para a apresentação de emendas uma oportunidade de discutir o tema com especialistas para melhorar os projetos que vieram do Executivo. Ele salientou ainda que o acordo resgata a autonomia da Câmara para montar sua própria agenda. O líder do PSDB, José Aníbal (SP), concorda: para ele, a atitude favorece a boa atuação parlamentar.

O líder do PMDB, deputado Henrique Eduardo Alves (RN), declarou orgulhar-se da solução encontrada. Ele lembrou que no início o presidente Lula não desejava a urgência constitucional e que foram os lideres da base que o convenceram a requerê-la. "Mas a obstrução da oposição nos levou a repensar", explicou.

Para o líder do governo, deputado Henrique Fontana (PT/RS), não houve recuo do governo, mas uma atitude de Lula em prol da "harmonia necessária entre Executivo e Legislativo. "Como o presidente Temer se propôs a ser o fiador desse grande acordo, assumindo e marcando a data de votação para 10 de novembro, nós entendemos que, para o governo, é uma saída muito positiva. A preocupação do governo é com a rapidez, ao mesmo tempo em que tenhamos toda a liberdade para fazer o debate, apresentar emendas".

O líder do PSB, Rodrigo Rollemberg (DF), disse que "nada será mais importante nessa legislatura, e possivelmente na próxima, que a regulamentação do pré-sal".

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Leia mais

  • 8/9/09 - Desdobramentos da audiência pública do pré-sal no Senado- clique aqui.
  • 8/9/09 - Senado realiza primeira audiência pública sobre os projetos do pré-sal- clique aqui.
  • 3/7/09 - Base aliada da Câmara discute com Lula hoje fim da urgência - clique aqui.
  • 1/9/09 - Governo apresenta modelo regulatório para o pré-sal - clique aqui.
  • 31/8/09 - Governo vai manter sistema de participação especial para Estados produtores de petróleo - clique aqui.

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