Segunda-feira, 14 de outubro de 2019

ISSN 1983-392X

Resultado do sorteio da obra "Região Metropolitana e seu regime constitucional"

terça-feira, 15 de setembro de 2009


Sorteio de obra

A obra "Região Metropolitana e seu regime constitucional" (Verbatim – 248p.), do sócio do escritório Tojal, Teixeira Ferreira, Serrano & Renault Advogados Associados, Pedro Estevam Alves Pinto Serrano, revela que regiões como São Paulo não podem ser tidas no âmbito jurídico como regiões metropolitanas, porque não foram instituídas por lei complementar. Três exemplares do livro foram oferecidos pelo autor.

Sobre a obra :

O presente trabalho tem por finalidade tratar de tema pouco abordado pela doutrina nacional, inobstante sua relevância para o Direito e para a vida política e social, qual seja o de desvendar o regime jurídico constitucional das Regiões Metropolitanas.

Nosso objetivo não alcança grandes ambições em termos de extensão temática. Trataremos apenas e exclusivamente das referidas Regiões e não da regulação pelo Direito Positivo de outras formas de conurbação ou agrupamentos de cidades.

Não é por seu objeto delimitado, a rigor um requisito da atividade científica, que o tema se revela de menor complexidade teórica e de menor impacto na pratica de diversas questões que integram a agenda política e econômica do país.

Desvendar o regime jurídico das Regiões Metropolitanas é condição necessária para solução de problemas jurídicos candentes, que vão desde a identificação da titularidade, no plano federativo, para a prestação de serviços e uso de bens públicos, tais como a produção de água tratada, o serviço de distribuição de água e tratamento de esgotos, a coleta e destinação final do lixo urbano e o transporte coletivo intermunicipal, até problemas urbanísticos da mais variada gama, como competência para legislar sobre uso do solo, edificações, preservação do meio ambiente urbano e regulação de áreas de proteção a mananciais, reurbanização de áreas degradadas, planejamento de ocupação do solo, planejamento urbano da atividade industrial e comercial etc.

Nossa forma de sistematização já se evidencia pela abordagem dada ao tema no próprio titulo do trabalho. Temos como repertório sistêmico, como objeto de nossa descrição, o ordenamento jurídico incidente sobre a matéria, sob a estrutura hierárquica que constitui o liame de relação das normas componentes do repertório referido.

Obviamente nosso corte epistemológico não ilide o auxilio de elementos históricos, políticos e de Direito Comparado que ofereçam contribuição à compreensão mais precisa do Direito Positivo.

Sobre o autor :

Pedro Estevam Alves Pinto Serrano é sócio do escritório Tojal, Teixeira Ferreira, Serrano & Renault Advogados Associados. Mestre e doutor em Direito do Estado pela PUC/SP; professor nas matérias de Direito Constitucional, Fundamentos de Direito Público e Prática Forense de Direito Público da Faculdade de Direito da PUC/SP; professor do Curso de Especialização em Direito Administrativo da Faculdade de Direito da PUC/SP; ex-professor de Direito Constitucional e Administrativo em diversas Faculdades de Direito no Estado de São Paulo e em cursos preparatórios para concursos jurídicos; ex-procurador do Estado de São Paulo; ex-consultor especial da Câmara Municipal de São Paulo; ex-secretário de Assuntos Jurídicos da Prefeitura Municipal de São Bernardo do Campo e membro efetivo do Instituto de Direito Administrativo de São Paulo.

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Ganhadores :

Esther Assis Lomonaco, advogada do Banco ABN Amro Real S/A, de São Paulo/SP;


Daniel Lannes Poubel, estagiário do escritório Lobo & Ibeas Advogados, do Rio de Janeiro/RJ; e


Juliana de Oliveira Leonardo, advogada em Formiga/MG.





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