Sexta-feira, 18 de outubro de 2019

ISSN 1983-392X

19 anos ! Quadro comparativo das inúmeras transformações do CDC

Embora ainda jovem, o CDC passou por inúmeras modificações. Ao todo nove leis e uma medida MP alteraram o Código dando origem ao texto atual.

sexta-feira, 11 de setembro de 2009


Aos 19

Ao longo de seus 19 anos o CDC passou por inúmeras transformações

Promulgado em 11 de setembro de 1990, o CDC foi criado para regular as relações de consumo nas esferas civil, administrativa e penal, estabelecendo novos tipos de crimes e punições para os mesmos.

Embora ainda jovem, o CDC passou por inúmeras modificações. Ao todo nove leis e uma MP alteraram o Código dando origem ao texto atual (clique aqui).

O quadro abaixo reúne as mudanças ocorridas no CDC ao longo desses 19 anos, apresentando uma comparação com a legislação anterior.

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Leia mais - Matérias

  • 28/8/09 - Quadro comparativo pontua recentes alterações do CPC - clique aqui.

  • 14/8/09 - Quadro compara nova lei do MS com legislação antes vigente - clique aqui.

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