Quinta-feira, 17 de outubro de 2019

ISSN 1983-392X

Nancy Andrighi apresenta relatório de gestão da 2ª seção do STJ

A ministra Nancy Andrighi apresentou balanço das atividades da 2ª seção do STJ referente ao período em que exerceu a presidência do colegiado. Ao fazer a passagem da presidência para o ministro Massami Uyeda, no dia 9/9, a ministra entregou o Relatório da Gestão da Presidência do período de agosto de 2007 a agosto de 2009 aos demais ministros da seção.

sexta-feira, 11 de setembro de 2009


Balanço de atividades

Nancy Andrighi apresenta relatório de gestão da 2ª seção do STJ

A ministra Nancy Andrighi apresentou balanço das atividades da 2ª seção do STJ referente ao período em que exerceu a presidência do colegiado. Ao fazer a passagem da presidência para o ministro Massami Uyeda no dia 9/9, a ministra entregou o Relatório da Gestão da Presidência do período de agosto de 2007 a agosto de 2009 aos demais ministros da seção.

Recursos repetitivos eliminam 30 mil processos

Desde a criação e regulamentação dos recursos repetitivos, os ministros que integram a 2ª seção do STJ já afetaram, nessa sistemática, 35 recursos especiais, dos quais onze foram julgados pelo colegiado e quatro deles já transitaram em julgado.

A ministra explica a importância dos recursos repetitivos ao abarcarem dupla função. Pacificam a matéria decidida, determinando a aplicação do entendimento consolidado do STJ aos tribunais de todo o país e reduzem significativamente o número de recursos em trâmite no STJ, ao restringirem a subida de novos recursos especiais sobre o mesmo tema.

Para ilustrar, a ministra Nancy Andrighi cita o exemplo de questões que envolvem direito bancário. A pacificação de temas como juros remuneratórios, juros de mora, comissão de permanência e inscrição nos cadastros de proteção ao crédito (REsps 1.061.530/RS, 1.058.114/RS e 1.063.323/RS, o primeiro da relatoria da ministra e os demais do ministro João Otávio de Noronha) permitiu que o Núcleo de Procedimentos Especiais da Presidência do STJ (Nupre) eliminasse em torno de 30 mil processos semelhantes, segundo estimativa da própria Corte.

Destaque-se que foi a 2ª seção que julgou o primeiro recurso repetitivo do STJ, o Resp 982.133/RS, que tratou do fornecimento de certidões sobre dados de livros societários de empresa de telefonia do Rio Grande do Sul, de relatoria do ministro Aldir Passarinho Junior.

Outras questões de significativa importância foram decididas na Seção, durante os julgamentos. No REsp 1.061.530/RS, foi afetada à Corte Especial questão de ordem e que se declarou a impossibilidade de desistência do recurso após sua afetação como repetitivo.

Já o REsp 1.033.241/RS, que definiu o cálculo do valor patrimonial das ações pagas por empresa de telefonia do Rio Grande do Sul, ganhou relevo pelo número de processos. Calcula-se que existam mais de 110 mil ações sobre o assunto na Justiça gaúcha. O recurso foi relatado pelo ministro Aldir Passarinho Junior.

Criados pela lei 11.672/2002 (clique aqui), que acrescentou o artigo 543-C ao CPC (clique aqui), os recursos repetitivos foram regulamentados, no âmbito do STJ, pela Resolução 8, de 7 de agosto de 2008.

Quatorze súmulas aprovadas

A 2ª seção aprovou 14 enunciados para a Súmula do STJ durante o biênio e, segundo o relatório da ministra Nancy Andrighi, contou com o desempenho dos ministros Fernando Gonçalves, Ari Pargendler e Humberto Gomes de Barros, que, integrantes da seção, fizeram parte da Comissão de Jurisprudência do STJ.

Foram aprovados os seguintes enunciados: 358, 359, 361, 369, 370, 371, 372, 379, 380, 381, 382, 383, 384 e 385. Somente entre fevereiro e junho de 2009, a 2ª seção aprovou 11 enunciados.

Com a aprovação dos enunciados sumulares, a 2ª seção levou a todo país seu firme entendimento sobre questões que influenciam o cotidiano da sociedade, como pensão alimentícia, inscrição em cadastros de proteção ao crédito, contratos de arrendamento mercantil, juros moratórios e remuneratórios e foro competente para julgamento de ações de interesse de menor.

Mais de 2 mil processos julgados

Foram 2.262 processos julgados até 12 de agosto de 2009, em 35 sessões colegiadas. No total, estão incluídos os conflitos negativos de competência instaurados entre o TJ/SP e os TRTs da 2ª e 15ª Região que envolvem ações indenizatórias por danos morais decorrentes de acidentes do trabalho, quando já existente sentença cível proferida antes da EC 45/2004 - clique aqui. A 2ª seção determinou o envio dos autos ao TJ/SP baseado no precedente estabelecido pelo CC 51.712/SP, de relatoria do ministro Barros Monteiro.

Acórdãos publicados somam 943

Foram publicados 943 acórdãos de processos julgados pela 2ª seção entre agosto de 2007 e agosto de 2009, segundo divulgação do programa Justiça.

Em seu relatório, a ministra Nancy Andrighi explica que, por uma série de fatores, o número de acórdãos publicados não é idêntico ao de processos julgados. O motivo mais comum é que os acórdãos somente são publicados depois de disponibilizados os votos de todos os ministros que participaram da sessão de julgamento.

Outra particularidade, destaca Andrighi, é que, nos conflitos de competência travados entre o TJ/SP e os TRTs da 2ª e 15ª região, a 2ª seção optou pelo envio dos autos à Justiça estadual paulista, independentemente de acórdão.

Decisões monocráticas

Os ministros integrantes da 2ª seção proferiram 7.989 decisões unipessoais. Cerca de 600 decisões foram concessivas de liminares que ensejaram comunicação urgente a outros tribunais ou juízos, como as que suspendem leilões judiciais ou execuções trabalhistas de empresas em processo de recuperação judicial, outro tema que se destaca na 2ª seção.

As decisões monocráticas podem ser divididas, de modo geral, em dois grandes grupos: as que tratam de temas já pacificados pela seção e as que concedem ou indeferem pedidos liminares. 

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Fonte : STJ

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