Segunda-feira, 14 de outubro de 2019

ISSN 1983-392X

TRT/MG - Amizade virtual não caracteriza amizade íntima

Pelo entendimento expresso em acórdão da 3ª turma do TRT/MG, a amizade estabelecida por meio do website de relacionamento Orkut, entre a reclamante e sua testemunha, não a torna suspeita para depor, porque esse fato não comprova a existência de um estreito laço de amizade entre elas. Com esse fundamento, a turma negou o requerimento de que a testemunha da reclamante fosse declarada suspeita e considerada apenas informante, ou seja, as suas declarações teriam sido prestadas sem o compromisso legal de dizer a verdade, devendo ser avaliadas pelo juiz.

terça-feira, 15 de setembro de 2009


Laço de amizade

TRT/MG - Amizade virtual não caracteriza amizade íntima

Pelo entendimento expresso em acórdão da 3ª turma do TRT/MG, a amizade estabelecida por meio do website de relacionamento Orkut, entre a reclamante e sua testemunha, não a torna suspeita para depor, porque esse fato não comprova a existência de um estreito laço de amizade entre elas. Com esse fundamento, a turma negou o requerimento de que a testemunha da reclamante fosse declarada suspeita e considerada apenas informante, ou seja, as suas declarações teriam sido prestadas sem o compromisso legal de dizer a verdade, devendo ser avaliadas pelo juiz.

Na audiência de instrução, a ré apresentou uma foto retirada da página do Orkut da autora, onde consta o nome da testemunha. Naquela ocasião, a ré opôs contradita à testemunha (ato pelo qual uma das partes envolvidas no processo opõe-se às declarações de uma testemunha, por entender que ela é impedida de depor), alegando amizade íntima entre esta e a autora. Mas o juiz sentenciante rejeitou a contradita e a testemunha depôs normalmente.

No entender do relator do recurso, juiz convocado Milton Vasques Thibau de Almeida, a foto exibida na audiência não tem o alcance pretendido pela reclamada, pois o fato de a testemunha constar como amiga da reclamante no orkut não significa que elas trocassem confidências, o que poderia configurar a amizade íntima e, por consequência, a suspeição. "Sabe-se que, geralmente, nas relações estabelecidas, por meio do orkut, não há contato pessoal algum, restringindo-se tais amizades, tão-somente, à esfera virtual" - ressaltou.

O relator acrescentou que a reclamada não comprovou que o relacionamento entre reclamante e testemunha tenha ultrapassado o campo virtual. E assim, a turma considerou válido o depoimento.

  • RO : 01942-2008-131-03-00-0

_________________
___________________

Leia mais - Notícias

  • 10/9/09 - TJ/RJ - Google é condenada por criação de perfil falso no Orkut - clique aqui.

  • 4/9/09 - Turma do TJ/DF condena acusado de crime de racismo pela internet - clique aqui.

  • 25/8/09 - Justiça Federal no Pará condena réu por racismo praticado por meio do Orkut - clique aqui.

  • 14/8/09 - TJ/RS - É impossível impedir criação de perfis e comunidades pejorativas sobre mulher no Orkut - clique aqui.

  • 13/8/09 - TJ/MG - Google indeniza em R$ 10 mil usuário de Orkut - clique aqui.

  • 8/5/09 - TJ/RJ - Perfil falso no Orkut gera indenização de R$ 12 mil - clique aqui.

  • 22/4/09 - Decisão do TJ/RN determina retirada de fotografia do orkut - clique aqui.

  • 24/3/09 - TJ/RS - Google isentada de responsabilidade por comentários ofensivos no Orkut - clique aqui.
  • 31/1/09 - Remessa de recurso ao STF deverá ser analisada em processo que permitiu ao MP carioca acessar dados do Orkut - clique aqui.
  • 23/1/09 - Google questiona decisão que permitiu ao MP carioca acesso a dados do Orkut - clique aqui.
  • 24/9/08 - Pedido de indenização por danos morais decorrente de ofensas divulgadas por meio do Orkut foi julgado pelo STJ - clique aqui.
  • 16/8/08 - TJ/RS - Google deve informar identificação de computador que criou falso perfil no Orkut - clique aqui.
  • 14/6/08 - TJ/RJ - Google é condenada a indenizar usuária do Orkut por dano moral - clique aqui.
  • 23/4/08 - TJ/SC - Google é condenado por permitir perfil falso no Orkut - clique aqui.
  • 5/11/07 - TJ/MT - Juiz determina exclusão de página do Orkut que ofende cidadã - clique aqui.
  • 18/9/07 - TJ/GO - Ofensa pela internet gera indenização - clique aqui.
  • 13/8/07 - Em MT, juíza determina que Google cancele comunidade do Orkut - clique aqui.
  • 26/7/07 - Em MG, Google terá que fornecer dados de quem criou perfil falso no Orkut- clique aqui.
  • 28/6/07 - Em GO, juiz determinou ao Google a retirada de comunidades do Orkut - clique aqui.
  • 20/4/07 - TJ/MG - Ofensas pelo Orkut geram indenização - clique aqui.
  • 5/4/07 - MP e Google fecham acordo para livrar Orkut de páginas com conteúdo ilegal - clique aqui.

Leia mais - Artigos

  • 14/7/09 - Responsabilidade dos portais de internet pelos comentários de seus usuários - Leandro Carazzai Saboia – clique aqui.
  • 5/10/06 - Soberania virtual: O Orkut e o alcance das leis brasileiras - Daniel Arbix – clique aqui.
  • 10/5/06 - Sobre o orkut – site de relacionamentos virtuais - Carlos Alberto Barbosa de Mattos – clique aqui.
  • 20/7/05 - É possível controlar os abusos no Orkut? - Alexandre Rodrigues Atheniense – clique aqui.

_____________

informativo de hoje

patrocínio

Bradesco Advertisement VIVO

últimas quentes