Segunda-feira, 27 de maio de 2019

ISSN 1983-392X

Audiência de conciliação pode deixar de ser necessária em separação judicial, aprova CCJ do Senado

A CCJ do Senado aprovou projeto de senador Sérgio Zambiasi (PTB/RS) que suprime da legislação a necessidade da audiência de ratificação, também denominada de audiência de conciliação, nas separações judiciais. O PLS 61/08, relatado favoravelmente pelo senador José Maranhão (PMDB/PB), recebeu decisão terminativa na comissão.

quinta-feira, 17 de setembro de 2009


Audiência de ratificação

Audiência de conciliação pode deixar de ser necessária em separação judicial, aprova CCJ do Senado

A CCJ do Senado aprovou projeto de senador Sérgio Zambiasi (PTB/RS) que suprime da legislação a necessidade da audiência de ratificação, também denominada de audiência de conciliação, nas separações judiciais. O PLS 61/08 (clique aqui), relatado favoravelmente pelo senador José Maranhão (PMDB/PB), recebeu decisão terminativa na comissão.

Zambiasi argumenta que, na prática, esse ato tornou-se mera formalidade procedimental e que é muito constrangedor para o casal, gerando escassos ou mesmo nenhum resultado conciliatório efetivo. Além disso, diz o senador, a exigência está em desacordo com as mais recentes reformas do CPC (lei 5.869/1973 - clique aqui), em especial a realizada pela lei 11.441/2007 (clique aqui), que, ao acrescentar artigo ao capítulo do Código que trata da separação consensual, não previu a mesma exigência quando a separação e o divórcio consensual forem realizados extrajudicialmente, por escritura pública.

Além do CPC, o projeto altera a Lei do Divórcio (lei 6515/1977 - clique aqui) e a lei 968/1949.

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