Terça-feira, 25 de junho de 2019

ISSN 1983-392X

Resultado do sorteio da obra "A Nova Lei do Mandado de Segurança"

terça-feira, 22 de setembro de 2009


Sorteio de obra

A obra "A Nova Lei do Mandado de Segurança" (Saraiva – 227p.), de Cassio Scarpinella Bueno, interpreta o texto da Lei nº 12.016/2009 e propõe que o mandado de segurança cumpra a missão que lhe foi dada sobretudo pelos incisos LXIX e LXX do art. 5º da CF. O livro foi oferecido pela editora.

Sobre a obra :

A Lei n. 12.016/2009, a "nova lei do mandado de segurança" nasce, em sua maior parte, velha. Para fazer uso do jargão, é lei nova só no nome ou, menos que isso, na forma como ela, por algum tempo, mais ainda agora, será conhecida. Em sua maior parte, ela repete a Lei n. 1.533/1951 e diversas restrições e apequenamentos do mandado de segurança, que se encontram principalmente — mas não só, é importante nunca esquecer esta ressalva — na Lei n. 4.348/1964. São muito poucos os pontos positivos da Lei n. 12.016/2009 e nenhum deles, com sinceridade, dependia da edição de qualquer diploma legislativo.

A nova lei, como um todo, não dialoga com o "modelo constitucional" do mandado de segurança e nem com o "modelo constitucional do direito processual civil". Tampouco com o Código de Processo Civil hoje vigente, pleno de novas técnicas para bem realizar aqueles modelos. Ë Lei que, diferentemente do que se lê de sua Exposição de Motivos e das (acríticas) notícias que, a seu respeito, vêm se avolumando — afinal, ela é novidade —, restringe o uso do mandado de segurança, na sua forma individual e na sua forma coletiva.

Sobre o autor :

Cassio Scarpinella Bueno é mestre, doutor e livre-docente em Direito Processual Civil pela PUC/SP. Professor dos cursos de graduação, especialização, mestrado e doutorado da PUC/SP. Professor do curso de mestrado da Faculdade de Direito de Vitória. Membro do Instituto Brasileiro de Direito Processual. Membro da Associação Internacional de Direito Processual. Advogado em São Paulo.




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Ganhadora :

Thaís Marques, advogada da Scarlat Industrial Ltda., de Carapicuíba/SP


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