Quarta-feira, 16 de outubro de 2019

ISSN 1983-392X

Quadro comparativo reúne mudanças que alteraram o CTB em 2009

Em 12 anos, coincidentemente, 12 leis trouxeram mudanças ao texto original do CTB, sendo três delas promulgadas em 2009.

sexta-feira, 25 de setembro de 2009


Dia Nacional do Trânsito

Quadro comparativo reúne mudanças que alteraram o CTB em 2009



A lei 9.503, que institui o Código de Trânsito Brasileiro (clique aqui), completou 12 anos na última quarta-feira, 23/9.

Em 12 anos, coincidentemente, 12 leis trouxeram mudanças ao texto original, sendo três delas promulgadas em 2009 :

  • Lei 11.910, de 18 de março de 2009 - Altera o art. 105 do CTB para estabelecer a obrigatoriedade de uso do equipamento suplementar de retenção - air bag. (Clique aqui)
  • Lei 12.006, de 29 de julho de 2009 - Acrescenta artigos ao CTB, para estabelecer mecanismos para a veiculação de mensagens educativas de trânsito, nas modalidades de propaganda que especifica, em caráter suplementar às campanhas previstas nos arts. 75 e 77.(Clique aqui)
  • Lei 12.009, de 29 de julho de 2009 - Regulamenta o exercício das atividades dos profissionais em transporte de passageiros, "mototaxista", em entrega de mercadorias e em serviço comunitário de rua, e "motoboy", com o uso de motocicleta. Dispõe sobre regras de segurança dos serviços de transporte remunerado de mercadorias em motocicletas e motonetas – moto-frete –, estabelece regras gerais para a regulação deste serviço.(Clique aqui)

As leis citadas acima são as alterações mais recentes sofridas pelo CTB. Elas estão reunidas em um quadro comparativo (v. abaixo), que apresenta lado a lado as novas regras e a legislação anterior.

As outras leis que alteraram o CTB são : lei 9.099 (clique aqui); lei 9.602 (clique aqui); lei 9.792 (clique aqui); lei 10.350 (clique aqui); lei 10.517 (clique aqui); lei 10.830 (clique aqui); lei 11.275 (clique aqui); lei 11.334 (clique aqui) e lei 11.705 (clique aqui).

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  • 28/8/09 - Quadro comparativo pontua recentes alterações do CPC - clique aqui.

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