Sábado, 20 de abril de 2019

ISSN 1983-392X

PMs fortemente armados invadem fórum de Rondon do Pará/PA em protesto à decisão de magistrado

Na última terça-feira, 22/9, o juiz de Direito Gabriel Costa Ribeiro condenou três policiais militares - Sandro Fabiano, André Sosinho e Pablo Kadide - pela prática dos crimes de concussão, de abuso de autoridade e de tortura (Processo 2009.2.000472- 4).

quinta-feira, 24 de setembro de 2009


Invasão

PMs fortemente armados invadem fórum de Rondon do Pará/PA em protesto à decisão de magistrado

Na última terça-feira, 22/9, o juiz de Direito Gabriel Costa Ribeiro condenou três policiais militares - Sandro Fabiano, André Sosinho e Pablo Kadide - pela prática dos crimes de concussão, de abuso de autoridade e de tortura (Processo 2009.2.000472- 4).

Logo após a sentença, uma tropa de policiais fortemente armados invadiu o fórum, manifestando-se contra a decisão.

Em carta enviada à Associação do Magistrados Paraense, relatando o caso, o juiz Gabriel Ribeiro conta que a iniciativa "ameaçadora do grupo causou inegável constrangimento às pessoas que ali estavam, entre elas aos servidores do fórum, aos advogados, ao Promotor de Justiça".

O magistrado conta ainda que teve que se trancar em seu gabinete para evitar problemas maiores como, por exemplo, agressão física e verba. Segundo ele, o grupo de policiais só deixou o fórum após ser informado "que o juiz não estava mais lá".

"A conduta caracterizou manifesta coação ao Juiz prolator da sentença, pois, como já foi dito, estavam fortemente armados, até com metralhadoras da Polícia Militar (...) É possível é concluir que a invasão do Fórum, por Policiais Militares, foi, prima facie, manifestamente arbitrária, ilegal e excessiva, bem como caracterizadora de visível abuso de poder.", afirmou o magistrado.

O juiz considerou os fatos graves e pediu providências urgentes : "Situações ilegais de enfrentamento e intimidação, como a que ocorreu na tarde de ontem, são inaceitáveis , uma vez que malferem a harmonia entre os Poderes, o Estado Democrático de Direito, e, caso ocorram novamente, podem causar uma tragédia inaceitável.".

E completou dizendo que "Os fatos são graves e merecem providências urgentes e enérgicas, sob pena de eventual inércia impedir o Poder Judiciário de julgar com imparcialidade e isenção, em harmonia com o contexto probatório dos autos, visando garantir e assegurar a aplicação da lei."

Em entrevista ao jornal Diário do Pará, o capitão Deyvid Sarah Lima, acusado de comandar a invasão, negou as acusações e disse que na data do julgamento ele estava em ronda na área urbana da cidade, quando sua presença foi requisitada pelo MP no fórum local para receber uma cópia da sentença condenatória dos policiais para que posteriormente remetesse aos advogados dos mesmos.

O capitão disse ainda que em nenhum momento procurou ou entrou em contato com o juiz Gabriel Ribeiro, ressaltando ter ficado surpreso com a atitude do juiz, a quem, segundo ele, sempre colocou os préstimos serviços da 11ª CIPM a sua disposição para qualquer requisição.


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