Sábado, 21 de setembro de 2019

ISSN 1983-392X

Reabertas as inscrições para o convênio de assistência judiciária paulista

Estarão reabertas de 19/10 a 6/11 as inscrições para o Convênio da Assistência Judiciária, firmado entre a OAB/SP e a Defensoria Pública do Estado para atendimento da população carente do Estado. O edital será publicado hoje, 25/9.

sexta-feira, 25 de setembro de 2009


Novas inscrições

Reabertas as inscrições para o convênio de assistência judiciária paulista

Estarão reabertas de 19/10 a 6/11 as inscrições para o Convênio da Assistência Judiciária, firmado entre a OAB/SP e a Defensoria Pública do Estado para atendimento da população carente do Estado. O edital será publicado hoje, 25/9.

"Essa reabertura das inscrições é uma vitória importante depois de quase um ano de tratativas com a Defensoria Pública até chegar à retomada das novas inscrições, agora dentro de um novo modelo digital", afirma Luiz Flávio Borges D'Urso, presidente da OAB/SP.

"Reabrir essas inscrições representa uma oportunidade para os novos colegas se colocarem no mercado de trabalho", completa D'Urso. Para a implantação do novo modelo digital do Convênio de Assistência Judiciária será necessário realizar o cadastramento geral de todos os advogados já inscritos. "A implantação será gradativa e no último estágio acabará com os procedimentos em papel, inclusive as certidões, pois o pagamento ao advogado será feito por meio de ordens eletrônicas. O modelo trará celeridade, segurança e ganhos para advogados e para o jurisdicionado", explica o presidente.

Cláudio Bini, presidente da Comissão de Assistência Judiciária da OAB/SP, aponta que toda a negociação em torno do Convênio buscou contemplar os interesses dos advogados e da população carente, unificando os procedimentos, que serão únicos desde a triagem. "Isso trará eficiência para o Convênio, contemplando todos que participam do processo", destaca Bini.

Para se inscrever ou se recadastrar no Convênio de Assistência Judiciária da OAB/SP, o advogado deve preencher formulário no site (clique aqui). Essas informações serão partilhadas pela OAB SP e Defensoria. "Por ser um sistema único e digital, desenvolvido pela Defensoria Pública, em parceria com a OAB/SP, tornou-se fundamental centralizar as inscrições, cujos dados serão partilhados pelas duas entidades", comenta o diretor-tesoureiro da OAB/SP, Marcos da Costa, que participou das negociações.

Quanto à tabela de honorários pagos aos colegas, o presidente D'Urso ressalta, ainda, que as negociações com a Defensoria Pública continuam .

"Depois de 22 anos de vigência do Convênio de Assistência Judiciária, antes com a Procuradoria Geral do Estado e, agora, com a Defensoria, os 47 mil advogados inscritos pagam para trabalhar. Veja, por exemplo, quanto o colega recebe para patrocinar uma causa - do começo ao fim – cerca de R$ 500,00. Este valor será recebido ao final de 5 anos de tramitação processual, arcando o colega com todas as despesas para manutenção do processo, inclusive transporte para se deslocar, telefonemas, fotocópias, luz, computador, tinta da impressora etc. Precisamos aumentar os valores pagos no Convênio, por uma questão de justiça", alerta D'Urso.

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