Quinta-feira, 23 de maio de 2019

ISSN 1983-392X

Seminário debate a função social da propriedade e da informação no STJ

O ministro Hamilton Carvalhido, do STJ, presidiu, na manhã do dia 26, o painel sobre a “Função Social da Propriedade” promovido pelo VI Seminário Internacional Ítalo-Ibero-Brasileiro, que se realiza no auditório do STJ.

segunda-feira, 28 de setembro de 2009


Seminário Ítalo-Ibero-Brasileiro

Seminário debate a função social da propriedade e da informação no STJ

O ministro Hamilton Carvalhido, do STJ, presidiu, na manhã do dia 26, o painel sobre a "Função Social da Propriedade" promovido pelo VI Seminário Internacional Ítalo-Ibero-Brasileiro, que se realiza no auditório do STJ. Ele elogiou as exposições feitas pelo desembargador Paulo Dias de Moura Ribeiro, do TJ/SP, e pelo professor Álvaro César Iglesias, da PUC de Campinas. Também ressaltou a importância do evento, a escolha dos temas e a qualidade dos trabalhos.

Paulo Ribeiro fez uma minuciosa abordagem histórica sobre a função social da propriedade desde o Direito Romano, passando por Santo Agostinho e São Thomas de Aquino, que pregavam a propriedade como demonstração de liberdade; pela Constituição mexicana de 1917, que consolidou a função social da propriedade, até a Constituição de 1988 e o novo Código Civil brasileiro.

Para o desembargador, é incrível pensar que ainda hoje estejamos trabalhando com o antigo, mas moderno instituto da função social da propriedade assentada pelo Direito Romano: "é quase inacreditável um encontro tão semelhante entre o presente e o passado. Por isso o estudo do direito das coisas é tão fascinante", destacou.

O desembargador paulista aproveitou a oportunidade para elogiar o "dinâmico e eficiente" programa de virtualização do Judiciário coordenado e implementado pelo STJ.

Em seguida, o professor Álvaro Iglesias falou sobre a propriedade pública da comunicação e a função social da informação. Para ele, a comunicação social está na essência do processo educacional, daí a importância da qualidade da informação transmitida pelos meios de comunicação à sociedade, sobretudo às crianças.

Ele ressaltou que o direito à informação não é um direito de propriedade do meio de comunicação ou da empresa concessionária, mas um direito do povo, cuja função social é fundamental para o próprio conceito de educação de uma nação. "A comunicação social é um bem público e a liberdade de informação exige alguns limites, já que não existe liberdade sem restrições."

O seminário foi promovido pela UNB, pelo Governo do Distrito Federal, Unilegis, UniCeub e contou com o patrocínio da Universidade Católica de Brasília, OAB e diversas universidades privadas do Brasil.

Informatização

Ao encerrar os trabalhos do painel, o ministro Hamilton Carvalhido retomou o tema da virtualização para defender a imediata implementação de um planejamento estratégico capaz de conciliar a celeridade dos julgamentos à velocidade da informatização do Judiciário. O ministro reconhece a importância da digitalização da Justiça, mas não esconde sua apreensão diante dessa questão.

"Fico apreensivo quando imagino que toda essa velocidade se dirige ao homem juiz, que vai julgar. Então, quando a velocidade tiver atingido seu nível máximo, a gente pergunta como solucionar a questão do homem juiz, que passa a ser o destinatário deste fluxo veloz que nós pensamos dirigido a uma agilização da Justiça", ressaltou.

Segundo o ministro, esse é um problema grave que reclama medidas imediatas de gestão estratégia e de planejamento da política pública da função jurisdicional. "Quero registrar que essa gestão já tem que começar a se fazer presente e que certamente não se resolve apenas com a repercussão geral, com recursos repetitivos ou com idéias objetivas um pouco desconcertadas sobre julgamentos de massa" – disse.

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