Terça-feira, 15 de outubro de 2019

ISSN 1983-392X

Presidente do TSE pede veto a dois pontos do projeto que altera a lei eleitoral

Na última sexta-feira, 25/9, o presidente do TSE, ministro Carlos Ayres Britto, conversou com o ministro da Justiça, Tarso Genro, para manifestar a sua expectativa do veto presidencial a dois pontos do projeto de lei que altera a legislação eleitoral: o voto impresso e o voto em trânsito.

segunda-feira, 28 de setembro de 2009


Eleições

Presidente do TSE pede veto a dois pontos do projeto que altera a lei eleitoral

Na última sexta-feira, 25/9, o presidente do TSE, ministro Carlos Ayres Britto, conversou com o ministro da Justiça, Tarso Genro, para manifestar a sua expectativa do veto presidencial a dois pontos do projeto de lei que altera a legislação eleitoral: o voto impresso e o voto em trânsito.

"Conversei com o ministro Tarso Genro dando ciência da preocupação da Justiça Eleitoral com esses dois específicos temas que reputamos prejudiciais ao bom funcionamento do sistema eleitoral brasileiro. Manifestei expectativa de que o presidente da República, estudando os temas, venha a vetá-los. São esses dois pontos do projeto de lei que mais nos trazem dificuldades operacionais irremovíveis".

Em relação ao voto impresso, Ayres Britto acredita que a medida é um retrocesso para o processo eleitoral, uma vez que a mesma eficiência de checagem de votos pode ser alcançada por meio eletrônico, dispensando-se o gasto extra exigido na impressão dos votos. O ministro acredita que o voto impresso não tem sentido, considerando que já foi testado nas eleições de 2002 e resultou em atraso na votação e travamento das máquinas impressoras.

Sobre o voto em trânsito, a dificuldade de adaptação seria prática, uma vez que para permitir que o eleitor brasileiro vote quando não estiver em seu domicílio eleitoral seria exigido que ele se cadastrasse pelo menos cinco meses antes. Em outras palavras, seria necessário prever com antecedência a viagem para então se cadastrar e poder votar.

Sem o cadastramento prévio do eleitor para que o nome dele conste no programa da urna eletrônica do local previsto para votar, o sistema de votação teria que ser colocado em rede, o que traria riscos para a segurança do processo eleitoral.

No mesmo dia, o TSE enviou ao Ministério da Justiça um estudo técnico com a fundamentação para que o voto impresso não seja retomado nas eleições.

O projeto que alterou a legislação eleitoral foi aprovado no dia 16/9 pelo Congresso Nacional e enviado para a sanção da Presidência da República.

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Leia mais

  • 18/9/09 - Tabela comparativa apresenta as alterações na legislação para uso da Internet nas eleições de 2010 - clique aqui.
  • 18/9/09 - Presidente do TSE comenta aprovação da reforma eleitoral pelo Congresso Nacional - clique aqui.
  • 17/9/09 - Câmara libera internet nas campanhas eleitorais - clique aqui.
  • 16/9/09 - Senado libera uso da internet nas eleições e exige novas votações quando governadores ou prefeitos forem cassados - clique aqui.
  • 10/9/09 - Plenário do Senado aprova texto básico da reforma eleitoral - clique aqui.
  • 9/9/09 - Reforma Eleitoral recebeu emenda do Senado que garante propaganda em blogs e páginas- clique aqui.
  • 3/9/09 - Reforma eleitoral aprovada na CCT e CCJ do Senado - clique aqui.
  • 2/9/09 - CCJ do Senado aprova reforma eleitoral - clique aqui.
  • 2/9/09 - Senadores chegam a acordo sobre pontos da reforma eleitoral - clique aqui.
  • 3/8/09 - Reforma eleitoral começa a tramitar no Senado – clique aqui.
  • 9/7/09 - Câmara aprova o projeto da reforma eleitoral– clique aqui.

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