Segunda-feira, 24 de junho de 2019

ISSN 1983-392X

CCJ da Câmara ratifica atualização de lista de poluentes do mar

quarta-feira, 30 de setembro de 2009


Poluição em alto-mar

CCJ da Câmara ratifica atualização de lista de poluentes do mar

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou nesta terça-feira o Projeto de Decreto Legislativo 1740/09, da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, que aprova a atualização da lista de substâncias poluentes em casos de acidentes com poluição, em alto-mar, por substâncias que não sejam óleo.

O protocolo relativo a essas substâncias faz parte de uma convenção internacional sobre a Intervenção em Alto-Mar em Casos de Acidentes com Poluição, adotada em 1969. Esse protocolo está sendo emendado para atualização da lista de substâncias poluentes.

A convenção e o protocolo tratam de medidas a serem adotadas pelos países para prevenir e eliminar perigos de poluição causados por acidentes no mar. O relator da matéria, deputado Marcelo Ortiz (PV-SP), recomendou a aprovação da proposta.

Tramitação

O projeto, que tramita em regime de urgência, ainda precisa ser analisado pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e pelo Plenário da Câmara.

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