Sábado, 21 de setembro de 2019

ISSN 1983-392X

Senado aprova acordo entre Brasil e Vaticano

O Senado Federal aprovou o texto do acordo entre o Brasil e o Vaticano, no qual o país reconhece à Igreja Católica, com fundamento no direito de liberdade religiosa, o "direito de desempenhar a sua missão apostólica, garantindo o exercício público de suas atividades, observado o ordenamento jurídico brasileiro".

quinta-feira, 8 de outubro de 2009


Liberdade religiosa

Senado aprova acordo entre Brasil e Vaticano

O Senado Federal aprovou ontem, 7/10, o texto do acordo entre o Brasil e o Vaticano, no qual o país reconhece à Igreja Católica, com fundamento no direito de liberdade religiosa, o "direito de desempenhar a sua missão apostólica, garantindo o exercício público de suas atividades, observado o ordenamento jurídico brasileiro".

O acordo estabelece as bases para o relacionamento entre a Igreja Católica e o Estado brasileiro. Reafirma a personalidade jurídica da Igreja e de suas entidades, como a Conferência Episcopal, as dioceses e as paróquias, e reconhece às instituições assistenciais religiosas igual tratamento tributário e previdenciário garantido a entidades civis semelhantes. Prevê ainda a colaboração entre a Igreja e o Estado na tutela do patrimônio cultural do país, preservando a finalidade de templos e objetos de culto.

Vários senadores celebraram a aprovação do acordo e destacaram que ele está plenamente de acordo com a CF/88 (clique aqui), não constituindo concessão de nenhum privilégio à Igreja Católica.

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