Resultado do sorteio da obra "Direito Educacional - Educação Básica e Federalismo"

É feita uma análise histórica da educação e do pensamento educacional, em seu todo e no Brasil, em compasso com a evolução política brasileira, dada a interface destas realidades - "a teoria sem a história é vazia; a história sem a teoria é cega", propõe Kant -, ressaltando os momentos mais ou menos valorosos para nossa educação e que, certamente, influenciaram para que ela esteja na situação que se encontra hoje.

A responsabilidade pelo ensino fundamental é constitucionalmente estabelecida como prioridade do Estado e do Município. Entretanto este último, no perfil que lhe é atribuído em nosso sistema federativo e sob as luzes do princípio da subsidiariedade, é tratado como o ambiente ideal para a organização da educação básica, especificamente o ensino fundamental por meio de um microssistema eficiente, que consiga congregar todos os atores educacionais e efetive os objetivos da educação neste ciclo elementar e fundamental, preparando o educando para os níveis mais elevados. Aqui está concentrada a base de nosso pensamento.

No capítulo I trata-se do federalismo, conceituando-o e fazendo uma abordagem histórica, de suas características gerais, do modelo brasileiro e do papel do Estado Moderno, além de analisar a simetria e assimetria no sistema federal, a hipótese de intervenção e o princípio da subsidiariedade.

No capítulo II é analisada a educação em seu todo, desdobrando-se para a realidade brasileira, com destaque para a educação escolar e o ensino.

Prossegue-se, no capítulo III, com a abordagem do papel do Estado na educação, das escolas e do professor.

O capítulo IV é dedicado à interface de família, sociedade e educação, abrindo-se espaço para discussão sobre o papel dos conselhos tutelares e a relevância da educação para a cidadania, com aporte na experiência do projeto das "Promotoras Legais Populares".

Já, no capítulo V, é analisada a repartição de competência e renda especificamente na área educacional, o que comportou uma incursão nos sistemas de ensino federal, estadual e municipal e o financiamento da educação, sem maior aprofundamento do tema das competências tributárias o que, por si, justifica outro estudo.

O capítulo VI assume especial relevo, porque nele é tratada a organização da educação básica, dentro da perspectiva de um microssistema municipal de educação, que é a tônica de nossa proposta: eleger o Município como o "locus" ideal para o desenvolvimento da educação básica, especialmente o ensino fundamental.

Sobre o autor :

Lauro Luiz Gomes Ribeiro é promotor de Justiça do MP/SP. Mestre em Direito pela PUC/SP. Doutor em Direito pela PUC/SP.

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 Ganhador :