Terça-feira, 25 de junho de 2019

ISSN 1983-392X

Andrea Monteiro Affonso Esmanhoto profere palestra em Simpósio no México

A advogada Andrea Monteiro Affonso Esmanhoto, sócia de Tess Advogados, acaba de participar como palestrante no "Simpósio Internacional Transparencia, Rendicion de Cuentas y Acceso a la Informacion – Principios para el buen Gobierno", que está ocorrendo de 23 a 27/11 na cidade de Morélia, no México.

sexta-feira, 27 de novembro de 2009


Eleições no Brasil

Andrea Monteiro Affonso Esmanhoto profere palestra em Simpósio no México

A advogada Andrea Monteiro Affonso Esmanhoto, sócia de Tess Advogados, acaba de participar como palestrante no "Simpósio Internacional Transparencia, Rendicion de Cuentas y Acceso a la Informacion – Principios para el buen Gobierno", que está ocorrendo de 23 a 27/11 na cidade de Morélia, no México.

Convidada pelo Instituto para la Transparencia y Acceso a la Informacion Publica del Estado de Michoacan e pelo Instituto Electoral de Michoacan (órgão responsável pela organização e gestão das eleições), a advogada expôs a situação atual do Brasil no que tange à legislação existente (e também às iniciativas e projetos de lei) sobre direito de acesso à informação pública, mecanismos de transparência na prestação de contas dos partidos políticos e principalmente sobre a transparência governamental.

Apresentou, igualmente, diversos mecanismos atualmente existentes para o exercício efetivo do direito à informação no Brasil fazendo um exercício de direito comparado com relação a diversos pontos expostos pelos demais palestrantes do México, Estados Unidos e Espanha, já que, segundo sua exposição "a informação é um instrumento histórico, social, político, econômico e cultural que transcende fronteiras, além disso, possui máxima relevância no campo do direito. Essa relevância jurídica da informação se manifesta na existência do Direito da Informação e do direito à informação, o primeiro como disciplina jurídica reconhecida há décadas nos países mais avançados (e, também mais transparentes) e o segundo, como um dos mais importantes dos Direitos Humanos". E, acrescenta "o direito de acesso à informação pública é uma vertente do direito à informação, e a transparência precisa ser entendida como uma das garantias para dar eficácia ao direito de acesso à informação pública em um Estado democrático de Direito".

Por sua participação no referido Simpósio, Andrea Esmanhoto foi condecorada pelo prefeito de Morelia como "Visitante Distinguida", juntamente com três outros palestrantes dentre os quais o senador norte-americano Wayne L. Niederhauser.

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