Quarta-feira, 19 de junho de 2019

ISSN 1983-392X

Resultado do sorteio da obra "Imputação Objetiva e sua aplicação no Direito Penal brasileiro"

quinta-feira, 10 de dezembro de 2009


Sorteio de obra

A Teoria da Imputação Objetiva, tema da obra "Imputação Objetiva e sua aplicação no Direito Penal brasileiro" (Juarez de Oliveira – 121p.), de Mauricio Prazak, se apresenta, indubitavelmente, como um dos tópicos de Direito Penal mais relevantes no âmbito doutrinário internacional e, gradativamente, vem atraindo cada vez mais a atenção dos juristas pátrios, a despeito de sua aplicação prática, via de regra, apresentar deturpações em decorrência de nosso precário sistema metodológico.

A construção da moderna Teoria da Imputação Objetiva encontra suas raízes na tentativa de correção e superação dos sistemas penais nos quais a teoria do delito se via pautada no conceito causal de ação.

Conforme se observará ainda no primeiro capítulo do presente trabalho, o domínio do dogma causal — e a consequente concepção da tipicidade pautada no conceito causal de ação - Implicou a atribuição da função de delimitação do objetivamente típico às denominadas teorias da causalidade. Dentre elas, a teoria da equivalência das condições, a teoria da causalidade adequada e a teoria da relevância estão, definitivamente, entre as mais relevantes.

Entretanto, a aplicação prática de tais teorias, resultou na inadmissível concepção de tipos delitivos como mera causação de resultados. Tal concepção ampliou demasiadamente o âmbito do tipo, revelando a absoluta inadequação destas teorias para atingirem o objetivo pretendido.

Resumidamente, portanto, pode-se dizer que a moderna Teoria da Imputação Objetiva, inspirada pela renormatização da teoria do delito - proposta pela sistemática funciona- lista na qual se insere - prescindindo de qualquer substrato ontológico ou apriorístico, utiliza-se de critérios capazes de atribuir um determinado sentido social ao objetivamente típico, buscando, assim, a delimitação do conceito de injusto típico - que não pôde ser atingida sob o influxo do conceito causal de ação.

Semelhante evolução doutrinária e paradigmática, entretanto, ainda não se fez refletir, suficientemente, no Direito Penal brasileiro.

Quiçá devido às peculiaridades de nosso histórico legislativo, ou à falta de interesse em um maior aprofundamento filosófico e doutrinário, ou mesmo à falta de uma definição filosófico-jurídica explícita em nossa dogmática; a sistemática penal brasileira se encontra, ainda, arraigada em conceitos positivistas e tecnicistas que já há muito não vigoram nos sistemas de vanguarda em âmbito internacional.

Somente a abertura do sistema penal propiciará o rompimento dos obstáculos ao desenvolvimento social e jurídico de nossa dogmática, permitindo a reavaliação dos institutos do Direito penal a fim de adequá-lo ao panorama social contemporâneo, caracterizado pelas relações de risco e criminalidade complexa, próprios do contexto globalizado desta era.

Sobre o autor :

Mauricio Prazak é advogado e professor universitário. Bacharel em Direito pela USP, com especialização em Direito Penal. Pós-graduado em Direito Civil pela FADISP e em Direito Penal e Processo Penal pela PUC.

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Ganhadores :

Daniel George, assistente jurídico do Banco Bradesco S/A, de São Paulo/SP

Kátia Pozzolini
, de Divinópolis/MG


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