Segunda-feira, 21 de outubro de 2019

ISSN 1983-392X

Ex-presidentes do Supremo são homenageados com a Ordem do Ipiranga, mais alta honraria do Estado de SP

Por terem prestado notórios serviços ao estado de São Paulo e ao Brasil, como um todo, nove ex-presidentes do STF receberam, na noite de ontem, 7/12, a Ordem do Ipiranga, a mais elevada honraria do estado de São Paulo. “Esses nove ministros sintetizam 21 anos da história do Tribunal e da história do Poder Judiciário”, afirmou o governador de São Paulo, José Serra, durante a solenidade de entrega da comenda, realizada no Palácio dos Bandeirantes.

terça-feira, 8 de dezembro de 2009


Solenidade

Ex-presidentes do Supremo são homenageados com a Ordem do Ipiranga, mais alta honraria do Estado de SP

Por terem prestado notórios serviços ao Estado de São Paulo e ao Brasil, como um todo, nove ex-presidentes do STF receberam, na noite de ontem, 7/12, a Ordem do Ipiranga, a mais elevada honraria do Estado de SP. "Esses nove ministros sintetizam 21 anos da história do Tribunal e da história do Poder Judiciário", afirmou o governador de São Paulo, José Serra, durante a solenidade de entrega da comenda, realizada no Palácio dos Bandeirantes.

Foram homenageados com a medalha, concedida no grau Grã-Cruz, os ministros Marco Aurélio Mello, Moreira Alves, Luiz Rafael Mayer, Néri da Silveira, Aldir Passarinho, Sydney Sanches, Sepúlveda Pertence, Carlos Velloso e Nelson Jobim. A ministra Ellen Gracie, que também presidiu o STF, já havia recebido a comenda em outra oportunidade. O ministro Gilmar Mendes, 41º presidente da Suprema Corte, prestigiou a cerimônia.

O ministro Marco Aurélio foi o responsável por discursar em nome de todos os agraciados. "Esta homenagem é importantíssima. Primeiro porque é a maior condecoração do estado de São Paulo, que eu rotulo como 'estado-país', dentro do país que é o imenso Brasil. Em segundo lugar, porque para aqueles que já não estão mais no Supremo, implica o reconhecimento do trabalho desenvolvido e, para mim, um estímulo à perseverança em servir os concidadãos", disse o magistrado após a solenidade.

O governador de São Paulo destacou a relevância da homenagem e o porquê dos nove ministros terem sido escolhidos para receber a mais elevada honraria paulista, os quais, segundo Serra, tiveram papel fundamental na consolidação da democracia. "Esses 21 anos de história do STF foram cruciais para o avanço da democracia no Brasil e para o avanço em sua consolidação. A partir de outubro de 1978, uma nova ordem constitucional passou a reger o Brasil, ampliando desde logo os direitos políticos, civis e sociais. Mas para que o Estado de Direito tenha plena vigência e seja capaz de proteger as pessoas e as instituições é indispensável, todos nós sabemos, um Poder Judiciário forte, independente e respeitável e, nesse sentido, o papel do STF, dos seus presidentes e dos seus ministros foi fundamental", ressaltou.

José Serra ainda destacou a diversidade de renomados juristas do Supremo, oriundos dos mais diferentes estados brasileiros, mas que tiveram formação e atuação na carreira de ministro muito semelhantes. "É orgulho de todos os brasileiros ter esses magistrados como compatriotas. Não é fácil assumir as responsabilidades que eles assumiram, porque elas implicam em muitas limitações de vida, uma enorme sobrecarga de trabalho, além de um compromisso ainda mais intransigente com a ética, a probidade e a moralidade do que aquele que se impõe a homens e mulheres de bem em geral", salientou o governador.

Em seu discurso, Serra fez questão de frisar os principais momentos da atuação dos nove ministros durante os períodos em que ocuparam a Presidência da Corte. Sobre os ministros Moreira Alves e Rafael Mayer, que estiveram à frente do Supremo de 1985 a 1987 e de 1987 a 1989, respectivamente, ele disse: "Se compararmos a Magna Carta a uma criança, hoje, aliás, um adulto maior de idade, podemos dizer que o ministro Moreira Alves presidiu a sua concepção e o ministro Luiz [Rafael] Mayer, o seu parto".

Ordem do Ipiranga

O título, uma distinção estadual iniciada pelo governador Abreu Sodré em junho de 1969, é vitalício. Até o primeiro semestre deste ano, a Ordem contava com 1391 membros, dos quais 56 Cavaleiros, 493 Comendadores, 227 Grã-Cruz, 543 Grandes Oficiais e 72 Oficiais. Os diferentes graus definem uma hierarquia na Ordem, por isso, há possibilidade de um nome aparecer novamente em razão de passar de uma categoria para outra.

De acordo com o Conselho Estadual de Honraria e Mérito, a Ordem do Ipiranga é uma forma de premiar as pessoas que de alguma forma se sobressaiam em seus campos de atuação.


Ministro Rafael Mayer recebe a Ordem do Ipiranga

Confira, abaixo, um breve perfil de cada homenageado:

  • Ministro Rafael Mayer

Natural da Paraíba, da cidade de Monteiro, ingressou no STF no dia 15 de dezembro de 1978. No período de 10 de março de 1987 a 10 de março de 1989, exerceu o cargo de presidente da Corte. Aposentou-se em 14 de março de 1989 e tem desempenhado, desde então, atividades de advocacia e consultoria jurídica, com inscrição principal na Ordem dos Advogados do Brasil, Seção de Pernambuco, e inscrição suplementar na Ordem dos Advogados do Brasil, Seção do Distrito Federal.

  • Ministro Marco Aurélio

Nasceu na cidade do Rio de Janeiro, tomou posse como ministro do Supremo Tribunal Federal no dia 13 de junho de 1990, tendo chegado à Presidência da Corte em 31 de maio de 2001, onde permaneceu até 5 de junho de 2003. Ocupou, interinamente, o cargo de Presidente da República, no período de 15 a 21 de maio de 2002, durante a viagem do presidente Fernando Henrique Cardoso ao exterior. Nessa oportunidade sancionou a Lei nº 10.461 que criou a TV Justiça. Desde setembro de 1982, também é professor universitário.

  • Ministro Moreira Alves

Paulista da cidade de Taubaté, chegou ao Supremo em 20 de junho de 1975. Permaneceu na Presidência do STF entre 25 de fevereiro de 1985 a 10 de março de 1987, período em que também ocupou a Presidência da República em substituição ao presidente José Sarney. Como chefe do Judiciário brasileiro, coube a ele declarar instalada a Assembleia Nacional Constituinte, em 1º de fevereiro de 1987. Aposentou-se em 22 de abril de 2003.

  • Ministro Néri da Silveira

Gaúcho de Lavras do Sul, chegou ao Supremo em 1º de setembro de 1981. Tornou-se presidente da Suprema Corte no dia 14 de março de 1989 para o biênio correspondente, até o primeiro semestre de 1991. Nesse período, foi implantada a informatização dos serviços da Corte e criado o Banco Nacional de Dados do Poder Judiciário. Também ocorreu a instalação do Superior Tribunal de Justiça, criado pela Constituição de 1988, da qual presidiu a Sessão Solene Especial, realizada em 7 de abril de 1989. Aposentou-se em 24 de abril de 2002.

"Para qualquer brasileiro, esta honraria realmente é desvanecedora e extremamente honrosa. Como ex-integrante do Supremo Tribunal Federal, ministro aposentado, e juntamente com outros colegas que exerceram a presidência da Corte, estou efetivamente muito feliz e honrado com esta distinção que o governador José Serra, em seu governo, faz ao Supremo Tribunal Federal. Embora aposentados, continuamos vivendo no espírito da Corte e daqueles ideais que nos animaram quando a integrávamos".

  • Ministro Aldir Passarinho

Piauiense, chegou ao Supremo em 2 de setembro de 1982, tendo sido presidente do Tribunal de 14 de março de 1991 a 22 de abril do mesmo ano, quando foi aposentado compulsoriamente, em razão de ter completado 70 anos. Proferiu diversas conferências e palestras, inclusive em Portugal e em Angola. Foi membro do Conselho Deliberativo da Associação dos Magistrados Brasileiros; o primeiro vice-presidente, quando da fundação da Associação dos Juízes Federais; e o orador na instalação da sede da Justiça Federal, no então ainda Estado da Guanabara.

"Isso, para nós, é gratificante, depois de uma vida longa entregue às letras jurídicas, seja no magistério, seja na magistratura ou na advocacia. Se chega à presidência do STF depois de uma longa jornada. É muito gratificante esse reconhecimento, que significa o apreço do estado de São Paulo pela magistratura".

  • Ministro Sydney Sanches

Nasceu em Rincão, estado de São Paulo, tendo tomado posse no STF em 31 de agosto de 1984. Foi membro do Conselho Nacional da Magistratura até a promulgação da Constituição Federal de 1988, que o extinguiu. Foi relator das Sugestões do STF para a Comissão Afonso Arinos, quando da elaboração de esboço da nova Constituição, no tema Poder Judiciário, e, ainda, membro da Comissão composta pelo Tribunal, que elaborou anteprojeto do Estatuto da Magistratura Nacional, entregue à Presidência da Câmara dos Deputados, durante sua Presidência no STF, que ocorreu de 10 de maio de 1991 até 13 de maio de 1993. Durante sua gestão, em 1992, presidiu o processo de Impeachment contra o presidente da República, Fernando Collor de Mello, no qual o Senado Federal atuou como órgão judiciário. Afastou-se da Corte em 27 de abril de 2003 em razão de aposentadoria compulsória, ao ter completado 70 anos de idade.

"É um prêmio inesperado, que me honra sobremaneira, porque sou paulista. São Paulo está me homenageando e ao lado de gente tão ilustre da Suprema Corte do País. Também me propicia a oportunidade de encontrar todos aqui, de maneira que é uma noite de contentamento e de honra".

  • Ministro Sepúlveda Pertence

Natural de Sabará, Minas Gerais, chegou à Suprema Corte em 17 de maio de 1989, onde ocupou a Presidência entre 17 de maio de 1995 e 20 de maio de 1997. Permaneceu como decano do STF durante pouco mais de quatro anos. Aposentou-se no cargo de ministro do STF, a pedido, em 17 de agosto de 2007. Foi designado pelo presidente da República para exercer a função de membro da Comissão de Ética Pública, com mandato de três anos, pelo decreto de 3 de dezembro de 2007.

"É uma honra, depois de ter deixado o poder, ser agraciado pelo estado de São Paulo e recebo a homenagem com grande satisfação e alegria. Não haveria o que reconhecer, fui apenas um juiz que tentou cumprir a sua obrigação durante 18 anos, mas sem nenhum relevo. Mas é uma grande alegria estar ao lado dos agraciados neste dia, que dizem muito da história do Supremo".

  • Ministro Carlos Velloso

Nasceu na cidade de Entre Rios de Minas, Minas Gerais. Tomou posse no STF em 13 de junho de 1990 e em 27 de maio de 1999, assumiu a Presidência da Corte para o biênio 1999-2001. Atingiu a idade limite para permanência no cargo de ministro do STF em 19 de janeiro de 2006, sendo aposentado a partir dessa data. Exerceu, a partir de 1968, o magistério superior em seu estado natal, como professor de Direito Constitucional e, posteriormente, foi professor Titular da Faculdade de Direito da Universidade de Brasília (UnB), nos cursos de graduação e pós-graduação, regendo as cadeiras de Teoria Geral do Direito Público e Direito Constitucional.

"Realmente, o Marco Aurélio disse bem: São Paulo é um país dentro do grande país que é o Brasil. Receber, pois, uma homenagem do estado de São Paulo, e pelas mãos do governador José Serra, constitui honra para quem a recebe, de modo que estou muito feliz e contente com essa medalha. Todos trabalharam vigorosamente pelo fortalecimento da Justiça, do Poder Judiciário e do direito, da ordem jurídico-constitucional brasileira".

  • Ministro Nelson Jobim

Gaúcho de Santa Maria, chegou ao STF no dia 15 de abril de 1997. Assumiu a Presidência do Tribunal em 3 de junho de 2004 e, no dia 14 do mesmo mês e ano, também tornou-se o primeiro presidente do CNJ. Aposentou-se, a pedido, em 29 de março de 2006, tendo sido nomeado pelo Presidente da República para exercer o cargo de Ministro de Estado da Defesa, conforme decreto de 25 de julho de 2007.

"A homenagem representa o reconhecimento do estado de São Paulo ao próprio Supremo Tribunal, pois aqui nós temos ex-presidentes do Tribunal, que vieram desde 1986, o que mostra exatamente um período de tempo de vigência da nova Constituição, fundamentalmente. Mostra exatamente a importância e a segurança do Tribunal. Foi um reconhecimento do estado de São Paulo e estamos muito orgulhosos por isso".

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