Terça-feira, 19 de novembro de 2019

ISSN 1983-392X

Aprovadas indicações de conselheiros para o Cade

A CAE aprovou, na terça-feira, 15/12, por unanimidade a indicação de Ricardo Machado Ruiz para o cargo de conselheiro do Cade. Foi aprovada também a recondução de Fernando de Magalhães Furlan para conselheiro do órgão, que é vinculado ao Ministério da Justiça. As indicações, enviadas ao Congresso pelo presidente da República, seguem para exame do Plenário.

quarta-feira, 16 de dezembro de 2009


Indicações

Aprovadas indicações de conselheiros para o Cade

A CAE aprovou ontem, 15/12, por unanimidade a indicação de Ricardo Machado Ruiz para o cargo de conselheiro do Cade. Foi aprovada também a recondução de Fernando de Magalhães Furlan para conselheiro do órgão, que é vinculado ao Ministério da Justiça. As indicações, enviadas ao Congresso pelo presidente da República, seguem para exame do Plenário.

Ruiz é professor da Faculdade de Ciências Econômicas da UFMG. Tem doutorado em Economia pela The New School for Social Research, (New York, EUA); e mestrado em Ciência Econômica pela Unicamp, onde também se graduou em Economia.O relator da indicação, senador Valdir Raupp (PMDB/RO), destacou o nível técnico e a qualificação do indicado para o cargo.

Furlan é conselheiro do Cade desde 2008. Tem doutorado e mestrado em Ciência Política pela Université de Paris I (Panthéon-Sorbonne). É graduado em Direito pela UnB e em Administração pela Universidade do Estado de Santa Catarina.

O relator, senador Eliseu Resende (DEM/MG), destacou que o indicado tem "uma rica folha de serviços" prestados ao país, tendo exercido, entre outros cargos, o de chefe de gabinete do ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, quando ocupou interinamente o cargo de ministro, em outubro de 2004; e o de procurador-geral do Cade, de 2001 a 2003.

Controle

O senador Antonio Carlos Junior (DEM/BA) destacou a função do Cade no controle e manutenção da concorrência, para evitar a formação de monopólios e a concorrência desleal e pediu avaliação dos indicados sobre a atuação do órgão.

Furlan disse entender que esse é o trabalho do conselho, ou seja, "o mercado se auto-regula, mas o Cade tem a função de intervir para assegurar os níveis de concorrência adequados", explicou ele. Segundo dados apresentados por Furlan, 97% das operações submetidas ao órgão são aprovadas sem restrição, 3% com alguma ressalva, e somente 0,01% não são aprovadas.

"Isso demonstra que o Cade atua quando rigorosamente necessário" afirmou.

Também respondendo ao senador, Ruiz disse que a concentração de grandes grupos não é uma discussão restrita ao país. Ele observou que a função do Cade não é limitar esse processo, mas concordou com o senador de que é necessário dar sinalizações de que algo mudará com a construção dessas grandes empresas.

Citricultura

O senador Eduardo Suplicy (PT/SP) questionou quais instrumentos o Cade poderia utilizar para inibir a ação de empresas que restringem a concorrência no setor de citricultura paulista. O senador disse ter recebido apelos de produtores do setor para evitar que isso ocorra, uma vez que acaba influenciando nos preços do produto e na geração de empregos. Mas observou tratar-se de assunto complicado para o Cade uma vez que três conselheiros do órgão já se declararam impedidos de deliberar sobre o assunto por questões pessoais.

Suplicy solicitou também uma avaliação sobre recentes processos de fusão de grandes empresas nacionais, sobretudo na área de alimentos, como são os casos da Sadia/Perdigão e do Pão de Açúcar/Casas Bahia/Ponto Frio. Segundo ponderou, esses processos podem afetar os preços dos produtos e a geração de empregos.

Em resposta, Furlan disse entender ser necessário algum sistema de governança para o setor de citricultura. Sobre a recente onda de concentração econômica no Brasil, ele observou que isso reflete um novo momento econômico do país, em que estão lançadas as bases para um crescimento prolongado. Observou também que esse processo decorre da crise econômica. O Cade, como explicou, tem alguns mecanismos para acompanhar essas fusões, a exemplo do termo de compromisso de desempenho, que as empresas envolvidas devem assinar.

Ruiz também disse concordar com a adoção de sistemas de governança para a citricultura. E, segundo informou, essa "tensão" gerada pela concentração ocorre em outros setores como o da cana de açúcar. Quanto à onda de fusões, respondeu que a questão central é identificar pontos significativos nesses processos que levem a sua aceitação pela sociedade, como ponderado pelo senador. Nesses casos, acrescentou ele, devem ser avaliadas questões como a capilaridade do sistema de distribuição e o benefício para os consumidores.

Emendas

Ao anunciar que deverá apresentar emendas ao projeto que regula a atuação do Cade, em exame pelo Plenário (PLC 06/09 - clique aqui), o senador Aloizio Mercadante (PT/SP) pediu a avaliação dos indicados para o órgão sobre aspectos do texto aprovado pelas comissões dos quais ele discorda. Entre eles, a redução do valor de faturamento bruto anual, de R$ 400 milhões para R$ 150 milhões, para que os processos de fusão de empresas sejam submetidos ao Cade, o que ele considera irreal porque abrangeráempresas muito pequenas; o fim da participação da Secretaria de Acompanhamento Econômico (SEAE), do Ministério da Fazenda, em audiências realizadas pelo conselho, e a centralização na figura do presidente do órgão de decisões relacionadas a convênios.

Furlan disse concordar com Mercadante quanto à inadequação da redução do valor mínimo de faturamento das empresas em processo de fusão submetidas ao Cade. Concordou também com a importância da manutenção da SEAE na deliberação sobre processos de fusão e se disse defensor das decisões colegiadas do Cade.

Embora assuma não ter informações suficientes para opinar sobre a redução do valor de faturamento de empresas em processo de fusão a serem submetidas ao Cade, Ruiz também disse ter dúvidas quanto à capacidade do órgão de proceder ao exame de tantos processos com um número reduzido de técnicos. Ele também disse concordar com a necessidade de manutenção dos pareceres da SEAE e da decisão do plenário nos processos submetidos ao Cade, em razão do aumento da complexidade das fusões.

Mercadante destacou ainda a importância da experiência de Furlan na área de comércio exterior, e sua atuação junto ao ex-ministro da área, Luiz Fernando Furlan, primo do indicado, o que ele considera importante para o seu trabalho no Cade.

O senador Roberto Cavalcanti (PRB/PB) elogiou o curriculum dos indicados, ressaltando a elevação do nível de qualificação dos gestores brasileiros. Ele afirmou também concordar com as ponderações de Mercadante contrárias à redução do valor de faturamento das empresas cujos processos de fusão devem passar pelo crivo do Cade. A senadora Rosalba Ciarlini (DEM/RN) parabenizou os indicados, ressaltando que o país espera deles um desempenho eficiente como conselheiros do Cade.

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