Sexta-feira, 20 de setembro de 2019

ISSN 1983-392X

STF retifica da noite para o dia decisão do caso Battisti

O Plenário do STF decidiu ontem, 16/12, por votação majoritária, retificar a proclamação do resultado do julgamento do pedido de EXT 1085 do ativista político italiano Cesare Battisti, formulado pelo governo da Itália.

quinta-feira, 17 de dezembro de 2009


Mudança de rumo

Seção de notícias do site do STF informa : "Plenário retifica proclamação de resultado do caso Battisti e esclarece que presidente deve observar o tratado Brasil-Itália"

Inusitadamente, a Itália apresentou ontem, 16/12, uma questão de ordem no STF acerca do julgamento da extradição de Cesare Battisti.

Migalhas tentou apurar os fatos, mas não conseguiu ter certeza do que aconteceu, já que no andamento do processo consta apenas que houve decisão, mas ela está em branco (v. abaixo ou clique aqui).

Entenda o caso

No início da noite de ontem, 16/12, o site do STF noticiou a apresentação de uma questão de ordem e já anunciou o resultado, num dos mais rápidos julgamentos que se pode ter notícia.

A questão diz respeito à proclamação do resultado, especificamente quanto aos limites do presidente da República em extraditar ou não o italiano Cesare Battisti.

Pelo que noticia o site do STF, o presidente "deve observar o tratado Brasil-Itália."

Ainda segundo o Supremo, "ficou determinado que será retirada da proclamação do resultado a discricionariedade do presidente da República para efetuar a extradição e constará que ele não está vinculado à decisão da Corte que autoriza a extradição".

A dúvida no resultado se deu porque o ministro Eros Grau mencionou o tratado em seu voto. No plenário, no entanto, ao ser questionado sobre se impunha limites, ele foi claro dizendo que acompanhava o ministro Britto. Agora, no entanto, e novamente apenas de acordo com o site do STF (porque não se vê ainda a decisão), há a seguinte declaração do ministro Eros Grau :

"O ministro disse querer deixar claro, 'para evitar confusão', que o resultado é o seguinte : 'Eu acompanhei, quanto à questão da não vinculação do presidente da República à decisão do Tribunal, a divergência. Mas, com relação à discricionariedade ou não do seu ato, eu direi: esse ato não é discricionário porque ele é regrado pelas disposições do tratado'".

Ouvido pelo Estadão, o ministro Marco Aurélio Mello teria criticado a famigerada retificação. "O que pretende o governo (italiano) é uma virada de mesa".

No fim das contas, pautou-se a mídia.

Veja abaixo algumas manchetes dos jornais de hoje :

Jornal do Brasil

Situação de Battisti mais complicada

Jornal de Brasília

STF diz que Lula deve se ater a acordo com Itália no caso Battisti

Jornal do Brasil

Caso Battisti tem reviravolta no Supremo

O Estado de S. Paulo

Nova decisão do STF no caso Battisti põe Lula em saia-justa

O Globo

STF altera texto do julgamento sobre Battisti

Folha de S. Paulo

STF limita poder de Lula sobre Battisti

Valor Econômico

STF retifica decisão e vincula extradição de Battisti a tratado

Migalhas foi ouvir o advogado de Battisti, Luís Roberto Barroso, que também foi pego de supetão com a novidade :

"Apesar da surpresa da iniciativa, felizmente nada mudou. O STF reiterou que a decisão final é do Presidente da República. Espero que tenha sido a última tentativa da Itália de mudar o julgamento. O fato de não ter permanecido na proclamação do resultado a palavra 'discricionária', para qualificar a decisão do Presidente, apenas revela que este é um termo cuja utilização se tornou polêmica. Pessoalmente, acho que a decisão do Presidente deve ter por fundamento a Constituição, as convenções internacionais e o próprio tratado entre Brasil e Itália. Todos esses atos dão a ele o poder de manter a tradição brasileira de proteção humanitária e de preservação dos direitos humanos. Não há razão para supor que o Presidente vá voltar atrás em relação à posição anteriormente assumida por seu Governo e entregar Cesare Battisti".

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Leia mais

  • 19/11/09 - STF autoriza extradição e diz que presidente da República decide sobre entrega de Battisti - clique aqui.

  • 18/11/09 - Defesa de Battisti apresenta último memorial sustentando que a competência final é do presidente - clique aqui.

  • 17/11/09 - Defesa de Battisti apresenta memorial sustentando que a decisão condenatória já foi prescrita - clique aqui.

  • 13/11/09 - Julgamento da extradição de Battisti é suspenso e será desempatado pelo ministro presidente - clique aqui.

  • 12/11/09 - Toffoli confirma que não participará do julgamento de Battisti - clique aqui.

  • 1/10/09 - Reflexões de Luís Roberto Barroso sobre o caso Cesare Battisti - clique aqui.

  • 24/9/09 - Parecer do professor Celso Antônio Bandeira de Mello sobre o caso Battisti - clique aqui.

  • 10/9/09 - Marco Aurélio pede vista e adia julgamento de extradição do italiano Cesare Battisti - clique aqui.

  • 9/9/09 - Relator do pedido de extradição de Battisti considera ilegal a concessão de refúgio ao italiano - clique aqui.

  • 8/9/09 - Suplicy lê carta de escritora francesa em defesa de Cesare Battisti - clique aqui.

  • 8/9/09 - Jurista e professor Paulo Bonavides em defesa ao refúgio concedido a Cesare Batistti - clique aqui.

  • 7/9/09 - STF julga extradição de Cesare Battisti e ações de parlamentares esta semana - clique aqui.

  • 13/8/09 - Tarso Genro: STF deve confirmar refúgio político a Battisti - clique aqui.

  • 12/5/09 - Confira o parecer dado pelo procurador-geral da República no Caso Battisti - clique aqui.

  • 8/5/09 - Luiz Viana Queiroz apresenta parecer sobre caso Battisti - clique aqui.

  • 8/5/09 - A pedido da Itália, ministro Calos Velloso apresenta parecer sobre Caso Battisti - clique aqui.

  • 7/5/09 - Luís Roberto Barroso apresentou três memoriais ao STF em defesa de Cesare Battisti - clique aqui.

  • 5/5/09 - Conselho Federal da OAB começa a discutir o caso Cesare Battisti - clique aqui.

  • 16/4/09 - José Afonso conclui que concessão de refúgio a Battisti é constitucional - clique aqui.

  • 15/4/09 - Luís Roberto Barroso assume caso Battisti - clique aqui.

  • 13/3/09 - Chega ao Supremo parecer da PGR pela manutenção da prisão de Battisti - clique aqui.

  • 6/3/09 - Comissão do Senado aprova convocação de Tarso para dar explicações sobre caso Battisti - clique aqui.

  • 27/2/09 - Senador Eduardo Suplicy lê no Supremo carta encaminhada por Battisti em que declara não ser culpado pelos homicídios - clique aqui.

  • 17/2/09 - Italianos dizem que caso Battisti não afetará relação com Brasil – clique aqui.

  • 10/2/09 - Itália questiona refúgio concedido a Battisti e entra com MS no STF contra ato de Tarso Genro - clique aqui.
  • 30/1/09 - Itália tem cinco dias para se manifestar sobre pedido de liberdade de Cesare Battisti - clique aqui.
  • 30/1/09 - Carta ao STF - Caso Battisti - clique aqui.
  • 27/1/09 - Itália chama embaixador no Brasil para consultas por causa de Caso Battisti – clique aqui.
  • 27/1/09 - Chega ao Supremo parecer da PGR na Extradição do italiano Cesare Battisti - clique aqui.
  • 25/1/09 - Governo da Itália quer ser ouvido sobre pedido de liberdade de Cesare Battisti - clique aqui.
  • 22/1/09 - MJ recebe documento com cerca de 90 assinaturas em apoio ao refúgio concedido ao italiano Cesare Battisti - clique aqui.
  • 17/1/09 - STF pede parecer do MP antes de julgar caso de Cesare Battisti - clique aqui.
  • 14/1/09 - Tarso Genro aprova refúgio do escritor italiano Cesare Battisti - clique aqui.
  • 3/4/08 - Cesare Battisti não cometeu crime político e deve ser extraditado, diz PGR - clique aqui.
  • 27/11/07 - Câmara Municipal de Ribeirão Preto externa solidariedade ao italiano Cesare Battisti em requerimento ao STF - clique aqui.

Leia mais - Artigos

  • 9/10/09 - Sobre o caso Battisti - Daniella Buzaid Fleury – clique aqui.
  • 21/9/09 - Banditismo social - Almir Pazzianotto Pinto – clique aqui.
  • 16/6/09 - Dançarinas e juristas - Luís Roberto Barroso – clique aqui.
  • 15/6/09 - O refúgio da prepotência política (ou vice-versa) - Flávio Bauer Novelli – clique aqui.
  • 1/4/9 - Jeitinho brasiliano - Leandro Nalini – clique aqui.
  • 5/3/09 - Supremo requer processo de refúgio: outra reviravolta? - Gustavo Pamplona – clique aqui.
  • 19/2/09 - STF e Battisti: novos e antigos debates - Gustavo Pamplona – clique aqui.
  • 3/2/09 - A politização do caso Cesare Battisti - Francisco Cesar Pinheiro Rodrigues – clique aqui.
  • 3/2/09 - Battisti, o expulsável - Caio Leonardo Bessa Rodrigues – clique aqui.
  • 29/1/09 - Refúgio ilegitimamente concedido, extradição possível - Flávio Bauer Novelli – clique aqui.
  • 29/1/09 - O caso Cesare Battisti - Almir Pazzianotto Pinto – clique aqui.

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