Sábado, 15 de junho de 2019

ISSN 1983-392X

Resultado do sorteio da obra "Cinco Estudos de Direito do Trabalho"

terça-feira, 29 de dezembro de 2009


Sorteio de obra

O autor Antônio Álvares da Silva cuida, na obra "Cinco Estudos de Direito do Trabalho" (LTr – 199p.), de temas fundamentais do Direito do Trabalho atual.

Em Informática Jurídica — realidade ou utopia? —, discute-se a questão, muito atual, da informatização do processo, inclusive com comentários à Lei n. 11.419/06. Será a informática a solução para o retardo da prestação jurisdicionai em nosso país? E posto em dúvida o otimismo do emprego da informática, que deveria ser precedido de uma reforma processual profunda e radical.

Uma introdução à teoria da informática é ainda apresentada, com incursões sobre cibernético, modelos e algoritmização, fazendo com que o tema transcenda a informática jurídica, embora seja ela o foco das considerações.

A aplicação da multa do art. 475-J, do CPC, ao processo do trabalho merece aprofundamento, colocando-se como alvo o problema das sanções em Direito do Trabalho, as quais o autor pretende que sejam mais eficazes e enérgicas.

O jus postulandi é rediscutido sobre aspecto novo. Defende-se sua manutenção, entendido como instituição processual democrática, que permite a realização do acesso ao Judiciário, prometido no art. 5, XXXV da CF.

Não se há de excluir o jus postulandi sob a alegação de que o processo é complicado. O que se deve fazer é exatamente o contrário: simplificar o processo para permitir o jus postulandi. Neste sentido, são desenvolvidas novas abordagens do tema.

A conciliação também sofre uma percuciente análise. Ela deve ser desenvolvida e ampliada, mas o entendimento é de que são necessários meios concretos para fazê-la se tornar efetiva. Uma das ideias desenvolvidas é a de dotar as comissões de conciliação prévia do poder de arbitrar a controvérsia, quando não houver acordo, permitindo-se recurso da decisão à Vara do Trabalho, caso as partes, ou uma delas, não se sintam satisfeitas com o resultado. Mantida a sentença arbitral, a parte recorrente sofrerá consequências negativas.

A competência da justiça do Trabalho para julgar os conflitos oriundos do art. 37, IX, da CF é defendida sob o argumento de que, embora de natureza administrativa, é uma relação de trabalho não estatutária, que se enquadra perfeitamente no art. 114, I, da Constituição.

O livro, em seu conjunto, é uma interessante apresentação de temas atuais do moderno Direito do Trabalho; escrito em linguagem simples e, ao mesmo tempo, rigorosamente científica, em que o autor demonstra domínio dos temas e da erudição jurídica, à qual não faltaram incursões na doutrina e no Direito Comparado.

Sobre o autor :



Antônio Álvares da Silva
é professor titular de Direito do Trabalho da Faculdade de Direito da UFMG. Desembargador Federal do Trabalho da 3ª região.


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Ganhadora :

  • Claudia Trancozo, advogada da Renault, de Curitiba/PR.


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