Segunda-feira, 16 de setembro de 2019

ISSN 1983-392X

Gilmar Mendes cassa liminar e determina entrega de Sean ao pai

Ao analisar dois MS 28524 e 28525 impetrados pela AGU e pelo pai biológico do menor S.R.G., o presidente do STF, ministro Gilmar Mendes, concedeu os pedidos para sustar a decisão que suspendeu a entrega do menino ao consulado americano. As decisões, de 29 páginas cada, restabelecem os efeitos do ato do TRF da 2ª região. Segundo o ministro, a repercussão jurídica, política e social – sobretudo em âmbito internacional – é de extrema gravidade. "Assim, não há como se negar a ilicitude da conduta de manutenção da criança no Estado brasileiro", afirma.

quarta-feira, 23 de dezembro de 2009


Pai e filho

Gilmar Mendes cassa liminar e determina entrega de Sean ao pai

O presidente do STF, ministro Gilmar Mendes, cassou liminar concedida pelo ministro Marco Aurélio que suspendia a entrega do menino alvo de disputa entre a família da mãe (falecida), brasileira, e o pai, norte-americano.

As decisões restabelecem os efeitos do que determinou o TRF da 2ª região. De acordo com o ministro, a repercussão jurídica, política e social – sobretudo em âmbito internacional – é de extrema gravidade. "Assim, não há como se negar a ilicitude da conduta de manutenção da criança no Estado brasileiro".

As decisões foram tomadas em dois mandados de segurança, um ajuizado pelo pai e outro pela AGU.

A propósito do pai, não há veículo de imprensa, inclusive o site do STF, que não repita a bobagem que se convencionou de chamar o pai de "pai biológico". Ora, ao falarmos pai, você, migalheiro, está entendendo coisa diversa do que o homem que, com a mulher, concebeu um filho ? É cada uma...

Voltando ao caso, conquanto seja processo sigiloso, as decisões do ministro Gilmar Mendes estão com acesso franqueado no STF, talvez porque os MSs não tenham aquele apanágio.

É esse o motivo pelo qual há abaixo o link para vê-las na íntegra.

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  • Processos Relacionados :

MS 28524 - clique aqui.

MS 28525 - clique aqui.

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Leia mais

  • 25/5/09 - Resolução da Inter-American Bar Association – clique aqui.

  • 25/5/09 - Família brasileira do menino Sean Goldman divulga carta com críticas ao ministro Toffoli - clique aqui.

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