Quarta-feira, 23 de outubro de 2019

ISSN 1983-392X

Conselheiro da OAB faz análise das propostas do novo CPC

No dia 15/12 foi encerrada a primeira fase dos trabalhos da Comissão de Juristas encarregada de elaborar Anteprojeto do Novo CPC, com a apresentação das conclusões que precedem a fase de debates e redação do texto legal.

segunda-feira, 4 de janeiro de 2010


Primeira fase

Conselheiro da OAB faz análise das propostas do novo CPC

No dia 15/12 foi encerrada a primeira fase dos trabalhos da Comissão de Juristas encarregada de elaborar Anteprojeto do Novo CPC, com a apresentação das conclusões que precedem a fase de debates e redação do texto legal.

Para o advogado Ulisses César Martins de Sousa, conselheiro Federal da OAB e titular do escritório Ulisses Sousa Advogados Associados, apesar de várias das conclusões da Comissão representarem um avanço, algumas mudanças propostas são preocupantes. "Causam arrepios aos advogados que conhecem o dia-a-dia do contencioso cível", afirma. Entre esses pontos, Ulisses Sousa destaca a previsão de que os recursos, como regra, terão apenas efeito suspensivo. "Sinceramente, a combinação de recurso sem efeito suspensivo e penhora on-line é explosiva. É capaz de causar grandes estragos", afirma. Sousa reclama também da previsão de estabelecimento de competência absoluta dos Juizados Especiais. "Esses juizados já merecem ser repensados. Obrigar a parte a litigar perante os mesmos não parece um bom caminho", pondera.

O conselheiro da OAB, contudo, elogia a proposta de fixar a sucumbência recursal. Para ele, nada mais justo que condenar-se em custas e honorários advocatícios a parte que for vencida no recurso. "Essa medida será um desestímulo à utilização de recursos infundados ou protelatórios", destaca. Sousa aplaude ainda a proposta para que os prazos processuais passem a correr apenas nos dias úteis. "Parece que finalmente os advogados poderão descansar nos feriados e fins de semana", salienta. O novo desenho traçado para o julgamento do recurso especial também agradou o conselheiro. Aparentemente, o julgamento será menos burocrático e haverá mais oportunidade para o debate das questões de mérito.

Para Sousa, é importante que a sociedade se manifeste sobre o tema. "Não podemos perder a oportunidade de opinar sobre o projeto do Novo CPC e, principalmente, de ajudar a construir uma legislação processual que torne concreto o direito à razoável duração do processo", ressalta.

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