Quarta-feira, 19 de setembro de 2018

ISSN 1983-392X

NOV
13
2017

TRT da 2ª região estabelece ordem de preferência em sustentações orais

A norma foi publicada na última sexta-feira e valerá durante as sessões de julgamento.

NOV
13
2017

Companhia aérea deve indenizar passageiro por defeito em ar condicionado

Para a magistrada, a empresa falhou ao expor o reclamante a condições insalubres de voo.

NOV
13
2017

Ministério Público não pode intervir em contratos advocatícios

Ministra Assusete Magalhães, do STJ, assentou ilegitimidade do MPF para questionar contratos de honorários em ações previdenciárias.

NOV
13
2017

TV Migalhas: Novo CPC traz incertezas da defesa do devedor

Para especialista, há um misto de complicação e disciplicidade no novo CPC.

NOV
13
2017

Advogado apresenta o KIT "Ferramentas Digitais para Advogados"

Confira dicas exclusivas com o especialista em direito digital José Vitor Lopes nesse kit composto por um ebook e uma vídeo-aula.

NOV
13
2017

Resultado do sorteio da obra "Teoria Geral do Processo - Comentários ao CPC de 2015"

O CPC/2015 é comentado como ele é, não como os autores desejavam que fosse, pois todo Código traz consigo sua porção de sombra e luz, de acerto e erro, de novas ideias.

NOV
12
2017

Candidato obeso pode concorrer a cargo administrativo na Aeronáutica

TRF da 3ª região considerou que função não é militar e não há motivo para inaptidão.

NOV
12
2017

Sobrinho será indenizado por ofensa de tia que não foi convidada para casamento

Para juiz, a tia utilizou rede social sem discernimento e feriu a honra do sobrinho.

NOV
12
2017
NOV
12
2017

Pensão de servidor falecido deve ser dividida entre esposa e companheira

O TRF da 4ª região confirmou a divisão do benefício já que o falecido sustentava as duas famílias.

NOV
12
2017

Colégio indenizará por acidente com criança dentro da escola

TJ/CE confirmou condenação de 1º grau.

NOV
11
2017

Servidora deslocada de função de risco por readaptação continua recebendo gratificação

Funcionária recebia gratificação por atividade de risco, mas teve verba cortada ao ser deslocada de sua função em processo de readaptação.

NOV
11
2017

Mulher deve indenizar após postar vídeo no qual homem aparece disciplinando animal

De acordo com decisão, apesar de não ter agredido diretamente o autor, ela atribuiu a ele a prática de conduta criminosa amplamente repudiada pela opinião pública.

NOV
11
2017
NOV
11
2017

Cia aérea indenizará família por atrasos de mais de 60 horas em voos

Decisão do TJ/RJ manteve condenação fixada em 1º grau.

NOV
10
2017

Divisão de serviços em fatura de celular não caracteriza cobrança em excesso

JEC de Manaus/AM julgou improcedente ação de consumidor.

NOV
10
2017

CNJ concede liminar contra suspensão de prazos para adequação à reforma trabalhista

A OAB/MS acionou Conselho contra portaria do TRT da 24ª região.

NOV
10
2017

Condomínio não pode proibir fixação de símbolo judaico em porta de apartamento

Para TJ/SP, a permanência do objeto não trouxe qualquer alteração à fachada do hall de acesso aos apartamentos.

NOV
10
2017

PF prende advogado suspeito de vender influência no STJ e STF

Ele teria cobrado R$ 2 mi para mudar curso de processo. Denúncia é do CNJ e não há indício de participação dos servidores públicos nos fatos.

NOV
10
2017

M. Officer é condenada em R$ 6 mi por trabalho análogo ao escravo

A 4ª turma do TRT da 2ª região confirmou sentença proferida por 54ª vara do Trabalho de SP.

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