Quinta-feira, 20 de setembro de 2018

ISSN 1983-392X

ABR
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Advogada explica a importância do contrato de vesting para as startups

Esse tipo de contrato prevê a junção entre um investimento e a garantia de participação no negócio.

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IAB é favorável a PL que anula condenação por tráfico baseada só em versão policial

Os advogados acolheram por unanimidade o parecer do relator.

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Saldos negativos de IRPJ e CSLL podem ser usados na quitação de tributos Federais

Decisões da Justiça Federal permitiram que empresas usem o IRPJ e CSLL para o pagamento de seus tributos neste primeiro semestre de 2018.

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Possibilidade de vara do Trabalho corrigir CTPS não afasta multa contra empregador

Decisão é da 7ª turma do TST ao julgar caso de auxiliar de serviços gerais dispensado por instituição de ensino.

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Trabalhadora que perdeu ação é isenta do pagamento de honorários sucumbenciais

Decisão se deu em processo ajuizado após vigência da reforma trabalhista.

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Dona de cadela morta por pit bull será indenizada

Mulher reconheceu que cachorro escapou quando seu pai deixou o portão aberto.

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Defesa pela liberdade de Lula em novo recurso ao STF

Advogados sustentam que cumprimento imediato do decreto de prisão contraria o entendimento do STF nas medidas cautelares das ADCs 43 e 44.

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STF julgará dispositivo que criminaliza prática de ato obsceno em local público

Tema teve repercussão geral reconhecida pelo plenário virtual da Corte. Relator é o ministro Fux.

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Cármen Lúcia pauta foro privilegiado para 2 de maio

O julgamento foi interrompido no ano passado por pedido de vista do ministro Dias Toffoli.

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Servidores públicos não são sujeitos passivos de contribuição sindical

JT destacou que dentre os deveres legais dos servidores públicos não está o de contribuir compulsoriamente para a manutenção e funcionamento de associação ou sindicato.

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Funcionária não será indenizada por uso de camisa com logomarca de fornecedores

Decisão é da 5ª turma do TST que considerou dispositivo da reforma trabalhista ao julgar recurso de empresa varejista.

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Fake news nas eleições - Você sabe como identificar?

Em entrevista à TV Migalhas, o advogado Luiz Augusto D'Urso, da banca D'Urso e Borges Advogados Associados, comenta sobre o tema.

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Valor de ação coletiva é reduzida provisoriamente de R$ 160 milhões para R$ 160 mil

A 4ª turma do STJ considerou que, no caso em questão, não existem parâmetros precisos para a fixação do valor.

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STF: Lei de cotas deve ser aplicada também nos concursos das Forças Armadas

Lei reserva aos negros 20% das vagas oferecidas em concursos públicos.

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Rita Cortez é eleita presidente do IAB

A solenidade de posse será no dia 9 de maio.

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STF: Marco Aurélio nega adiar julgamento sobre denúncia de corrupção contra Aécio Neves e cia

Defesa da irmã do senador havia pedido adiamento do julgamento que está marcado para a próxima terça-feira, 17.

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