Domingo, 21 de outubro de 2018

ISSN 1983-392X

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Resultado do sorteio da obra "Os Fundamentos do Antitruste"

O livro traz profunda e atualizada pesquisa doutrinária e jurisprudencial, calcando-se na Teoria Geral do Direito.

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STF permite proselitismo em rádios comunitárias

O relator Alexandre de Moraes teve voto vencido e o plenário julgou procedente a ADIn do Partido Liberal.

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STF: É constitucional aumento de alíquota do Finsocial a empresa prestadora de serviços

Plenário deu provimento a embargos de divergência da União contra acórdão da 2ª turma.

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STJ: adiada decisão sobre restrição do foro privilegiado no Tribunal

Após quase duas horas, pedido de vista interrompeu julgamento. Já há dois votos no sentido de que o STJ pode restringir o foro e um contrário.

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STJ decidirá sobre restrição do foro privilegiado no Tribunal

Diferentemente do defendido no Supremo, MPF afirmou que os ministros da Corte Especial são mais confiáveis para julgarem autoridades estaduais.

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Advogada sócia de escritório tem vínculo de emprego reconhecido

A profissional demonstrou que, apesar do título, atuava de forma subordinada e sem autonomia.

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CNJ suspende regra do TRT 24 que obriga partes a digitalizarem documentos

Liminar foi concedida pelo relator, conselheiro Valdetário Monteiro, e segue para referendo do plenário.

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Ação que exige prova pericial não pode ser julgada no Juizado Especial

Com esse entendimento, juiz extinguiu ação que discutia suposta fraude em empréstimo bancário.

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Gilmar Mendes manda soltar Milton Lyra, apontado como lobista do MDB

Lyra tinha sido preso em decorrência da investigação “Operação Rizoma”, que apura suposto esquema criminoso envolvendo os fundos de pensão Postalis e Serpros.

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Ministro Nelson Jobim: "A renovação do Congresso não será essa coisa mítica que está se falando"

Falta de recursos será fator crucial para impedir a aparição de novos nomes.

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Advogado aponta qualidades e carências da lei de licitações de publicidade

Autor do livro "Lei de Licitações de Publicidade: Comentada Artigo por Artigo" ressalta que a norma enfrenta a realidade do mercado publicitário sem abrir mão das garantias contra fraudes e desvios.

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Reforma trabalhista: Anamatra publica nota de esclarecimento sobre parecer do MT

Associação esclarece que parecer ter caráter vinculante apenas para a Administração Pública Federal.

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Acionista da Oi questiona nos EUA plano de recuperação da operadora

Para a Bratel, pendências de discussão judicial e de arbitragem no Brasil impedem homologação do acordo nos EUA.

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Serasa é condenado por não notificar devedora sobre negativação

Órgão deve cancelar a inscrição do nome da mulher e pagar R$ 5 mil de indenização por dano moral.

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Resultado do sorteio da obra "PIS e COFINS na Prática"

O livro aborda a apuração do PIS e do COFINS com exercícios práticos que ajudam na assimilação do conteúdo.

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STF começa a julgar primeira ação penal da Lava Jato

Fachin e Celso de Mello rejeitaram preliminares.

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Ameaça à integridade de vítima impede desclassificação de roubo para furto

1ª turma do STF negou HC a réu que pretendia a desclassificação para furto por arrebatamento.

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MP não tem prazo em dobro no processo penal

Entendimento é da 1ª turma do STF.

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15

PAD contra procurador da Lava Jato por críticas no Facebook será aditado com novas acusações

Carlos Fernando dos Santos Lima é acusado de descumprimento do dever de guardar o decoro pessoal.

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