Sábado, 20 de outubro de 2018

ISSN 1983-392X

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Trabalhador que mentiu sobre acidente de trabalho é condenado por má-fé

Decisão é da juíza Indira Sousa, da 4ª vara do Trabalho de Criciúma/SC.

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TRT-12 publica novas súmulas sobre adicional de periculosidade e horas extras

As duas súmulas foram aprovadas em sessão plenária do Tribunal.

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JF/PE, CEF e Vamos Conciliar celebram mais de mil acordos de mediação em mutirão

A primeira edição do evento foi em abril e teve mais de 80% de aprovação.

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Reclamante é condenado em má-fé por alegar doença sem nexo com trabalho

Juízo de 1º grau considerou que transtorno de adaptação não possuía relação com o trabalho desenvolvido na empresa.

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Banco indenizará aposentado induzido a assinar serviços desnecessários

Instituição propôs abertura de uma conta corrente com serviços desnecessários para o aposentado receber o benefício.

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Na esteira do Supremo, MPF aprova aumento de 16,38%

O aumento é o mesmo aprovado pela Corte Suprema.

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TSE altera resolução sobre lei de acesso à informação na Justiça Eleitoral

Dentre as alterações, o site do TSE deve ser atualizado para constar informações, cuja divulgação é recomendada por leis.

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Separação judicial, por si só, afasta cobertura securitária por morte de cônjuge

A 3ª turma do STJ entendeu não ser necessário o divórcio para negativa de indenização securitária a cônjuge de segurada falecida.

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PT não tem legitimidade para pedir participação de Lula em debate televisivo

A relatora Cláudia Cristina Cristofani enfatizou que cabe ao próprio preso pleitear judicialmente o benefício.

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Indústria deve devolver dinheiro descontado de funcionários por defeitos em produção

Decisão é da juíza do Trabalho Ana Claudia Scavuzzi Baptista, da 14ª vara de Salvador/BA.

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Suspensa decisão que determinou bloqueio de R$ 200 milhões do jogador Scarpa

A determinação era referente à multa rescisória de um contrato que o jogador tinha com o Fluminense.

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Plano de inclusão dos advogados com deficiência é apresentado à OAB

O projeto é de iniciativa da Comissão dos Direitos das Pessoas com Deficiência da OAB/PR.

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Conheça a família dos advogados mais jovens do Brasil

Os irmãos João, Mateus e Clarissa conquistaram a carteira da OAB antes dos 21 anos de idade.

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Resultado do sorteio da obra "Novo Perfil da Regulação Estatal"

A obra pretende demonstrar as transformações do Direito administrativo e o novo perfil do atual Estado regulador.

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Passageiro será indenizado por atraso em viagem de ônibus

Consumidor receberá R$ 1 mil por danos morais após atraso de mais de três horas.

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STF inicia julgamento sobre sacrifício de animais em cultos de religiões de matriz africana

Há dois votos pela constitucionalidade. Discussão foi suspensa por pedido de vista de Alexandre de Moraes.

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TST define lista tríplice para vaga de ministro

Vaga é decorrente da aposentadoria do ministro Fernando Eizo Ono, ocorrida em fevereiro.

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