Quarta-feira, 23 de janeiro de 2019

ISSN 1983-392X

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Resultado do sorteio da obra "Tributação de Bens Digitais: A Disputa Tributária entre Estados e Municípios"

O livro explora os desdobramentos tributários relevantes do Convênio ICMS 106/2017, por meio de uma coletânea de artigos

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Dannemann Siemsen apresenta seis novos sócios

Profissionais atuarão em diferentes áreas.

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Toffoli nega seguimento a ação contra extinção do ministério do Trabalho

Para ministro, Federação Nacional dos Advogados não tem legitimidade para ajuizar ADPF.

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Toffoli suspende decisão de Marco Aurélio que ordenava votação aberta no Senado

Presidente do STF assegurou eleição secreta da Mesa Diretora nas Casas Legislativas.

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Toffoli mantém votação secreta para mesa diretora da Câmara

Decisão do ministro vai de encontro ao entendimento do ministro Marco Aurélio, que ordenou votação aberta no Senado.

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CGU terá Secretaria de Combate à Corrupção para coordenar acordos de leniência

Nova estrutura do órgão contempla cinco secretarias para executar as ações de controle do governo.

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CGU dá prazo para autarquias, fundações e ministérios criarem programas anticorrupção

Mais de uma centena de órgãos terão até março para cumprirem determinação.

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João de Deus se torna réu por violação sexual e estupro de vulnerável

Médium responderá por crimes cometidos contra quatro vítimas durante atendimentos neste ano.

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Caixa pode cobrar taxa de administração e de risco de crédito nos contratos do SFH

3ª turma do STJ também reconheceu que a taxa não é abusiva quando informada antecipadamente ao consumidor.

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Sancionada lei de SC sobre novo regimento de custas da Justiça

A nova normativa entrará em vigor no dia 1º de abril deste ano.

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TJ/RS: Inconstitucional lei que proíbe uso de veículo particular para transporte remunerado

Proibição se dava independentemente de cadastro dos veículos junto a aplicativos ou sítios eletrônicos; TJ/RS julgou lei inconstitucional.

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Microempresa deixará de receber dano moral por não comprovar alegações

Juízo de 1º grau verificou que empresa também não efetuou o pagamento das prestações combinadas.

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PDT ajuíza ação no STF contra fim do ministério do Trabalho

A legenda sustenta que o fim do órgão pode causar efeitos irreversíveis para políticas públicas voltadas ao trabalho.

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Daniel Advogados investe em novos profissionais e apresenta novos sócios

As novidades demonstram que o escritório está preparado para crescer e entregar serviços da mais alta qualidade a seus clientes.

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Luiz Calixto Sandes é o novo sócio de Kincaid | Mendes Vianna Advogados

Com mais de 20 anos de experiência, o advogado reforça a equipe trabalhista da banca.

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OABs definem valores das anuidades para 2019

Seccionais já definiram taxas a serem pagas neste ano.

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