Sábado, 24 de agosto de 2019

ISSN 1983-392X

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Mulher agredida após acidente de trânsito será indenizada por danos morais

Ele recebeu socos e pontapés e ainda teve seus óculos destruídos por outra mulher.

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STF inicia julgamento sobre competência para julgar crime comum conexo com eleitoral

Julgamento será retomado na sessão de amanhã, quinta-feira.

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Morte de vítima que estava deitada sobre trilhos afasta responsabilidade da empresa

Julgamento de embargos de divergência na 2ª seção do STJ esclarece, segundo relatora, tese fixada em repetitivo.

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Toffoli vai ao CNMP contra procurador da Lava Jato por ofensas ao Judiciário

Em artigo, procurador afirmou que STF estaria preparando um “golpe” e que a Justiça eleitoral "historicamente, não condena ou manda ninguém para prisão."

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STJ determina transferência de travesti para ala feminina de presídio

Decisão é do ministro Rogerio Schietti Cruz.

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Entidades de juízes pedem que Raquel Dodge esclareça acordo entre MPF e Petrobras

"Atuação dos agentes públicos precisa ficar devidamente esclarecida neste caso, sob pena de comprometimento da própria instituição", diz documento.

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PT pede investigação no TCU do acordo que criaria Fundação Lava Jato

MPF em Curitiba já suspendeu a ilegal ideia.

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“Falta de solução para o caso Marielle, após um ano, é uma vergonha”, afirma presidente do IAB

Rita Cortez abriu seminário sobre o atual contexto político brasileiro para a mulher nesta terça-feira, 12.

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Sentença proferida na égide do Código Florestal revogado deve ser cumprida segundo novo texto

TJ/SP assentou entendimento em dois recentes acórdãos em casos distintos sobre averbação de reserva legal de 20%.

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STF suspende obrigação de norma do RJ de que perícias em meninas estupradas sejam feitas por mulheres

PGR pedia a suspensão por entender que norma prejudica a persecução penal e o atendimento às vítimas em razão da demora.

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STJ: Correção monetária de pensão negociada entre ex-cônjuges deve ser prevista em acordo

Para 3ª turma, juízo não pode determinar atualização de ofício.

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Câmara aprova projeto que prevê apreensão de arma de agressor de mulher

Relatora destacou que atualmente proteção das mulheres está ameaçada por "claro processo de flexibilização ao acesso a armas de fogo".

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CNJ passa a integrar Conselho Superior do Instituto Prêmio Innovare

Termo de cooperação técnica entre as duas instituições foi assinado nesta terça-feira, 12.

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Câmara aprova PL que tipifica crime de assédio moral no trabalho

Pena prevista é de um a dois anos de detenção. Texto segue para o Senado.

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Rodrigo Maia: Reforma da Previdência deve ser votada na CCJ da Câmara no fim de março

Segundo presidente da Câmara, comissão deve votar admissibilidade da PEC 6/19 em 27 ou 28 de março.

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CNMP aplica penas de censura a procuradora por ofensas a ministros do STF no Twitter

Procuradora defendeu, em publicações, intervenção militar contra Supremo e Congresso.

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Lei proíbe casamento de menores de 16 anos

Sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro, lei 13.811/19 publicada no DOU desta quarta-feira, 13.

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STJ decidirá se plano de saúde deve custear medicamento fornecido pelo SUS

TJ/SP admitiu recurso especial ao considerar eventual divergência jurisprudencial.

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