Terça-feira, 21 de maio de 2019

ISSN 1983-392X

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Desembargador do TJ/SP critica contrato com Microsoft e sai de comissão; presidente da Corte rebate

Contrato com empresa de informática continua suspenso pelo CNJ.

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STJ: Decreto de indulto pelo Dia das Mães alcança presas em regime aberto

Para o colegiado, não seria razoável impedir a extensão do indulto a mulheres em regime aberto.

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Advogados relatam abuso de autoridade por juíza e comandante de batalhão

Em razão do ocorrido, a OAB Nacional participou de ato de desagravo em favor da atuação dos advogados.

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STJ mantém decisão que proibiu publicação de livro sobre família Nardoni

Colegiado mantém decisão que proibiu publicação de livro por entender que obra violaria privacidade de família.

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TJ/SP anula processo em que Sabesp foi condenada a indenizar construtora

Para 12ª câmara de Direito Público, juízo de vara Cível é absolutamente incompetente para julgar caso.

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TSE: Fundo Partidário não pode ser usado para defesa de políticos em atos alheios à vida partidária

Corte determinou que PSDB e PP devolvam dinheiro público gasto com honorários advocatícios.

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Banheiro químico para pessoas com deficiência passa a ser obrigatório em eventos

Lei 13.825/19 foi publicada no DOU desta terça-feira, 14.

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Policiais podem determinar medidas protetivas a vítimas de violência doméstica

Lei foi publicada no DOU desta terça-feira. Pela norma, as medidas protetivas de urgência serão registradas em banco de dados mantido e regulamentado pelo CNJ.

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Escritório firma parceria estratégica em Portugal

Intensificando a atuação na União Europeia, Cerdeira Rocha Advogados e Consultores Legais eleva os níveis de excelência no aconselhamento e acompanhamento jurídico, em especial nas áreas do direito internacional empresarial, migratório e aeronáutico.

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História de juíza da Suprema Corte dos EUA vira documentário sobre luta pelos direitos das mulheres

“Me tornei advogada quando não queriam mulheres no Direito”, diz Ruth Bader Ginsburg em documentário sobre sua trajetória.

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Desembargador suspende lei que criou feriado no Dia das Mães no RJ

Magistrado levou em consideração as consequências da lei para o comércio, que ficaria impedido de funcionar em uma das principais datas para o setor.

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TJ/SP: lei que proibia atividades pedagógicas sobre ideologia de gênero é inconstitucional

Decisão foi tomada por unanimidade pelo Órgão Especial da Corte.

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Dona do aplicativo 99 deve ressarcir motorista que teve carro roubado e destruído

Em roubo ocorrido durante corrida pelo app, ladrões bateram veículo, que teve perda total.

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Bolsonaro promete Moro no STF; há mais de um século Senado não barra indicações

Próxima vaga deve ser aberta em novembro do ano que vem, quando o ministro Celso de Mello completa 75 anos.

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STF decidirá se é constitucional majoração da Cofins para produtos de importação

Empresa questiona acordão do TRF-4 que julgou válido recolhimento da Cofins-Importação com alíquota majorada em 1%, nos termos da lei 10.865/04.

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STJ: Pensão se equipara a crédito trabalhista para inclusão como credor de empresa em recuperação judicial

3ª turma do STJ negou provimento ao recurso de uma empresa que alegava que créditos de natureza alimentar não devem ser submetidos à legislação trabalhista.

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OAB/DF concede desconto de 50% na anuidade para mães advogadas no ano do parto ou adoção

Resolução 10/19 foi publicada na última sexta-feira, 10.

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Doria é condenado por uso de slogan "Acelera SP" quando era prefeito de São Paulo

Atual governador deve pagar multa de 50 vezes a remuneração recebida à época em que era prefeito de SP.

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