Quarta-feira, 16 de outubro de 2019

ISSN 1983-392X

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Fake news: Presidentes do STF, Câmara e Senado não posaram em foto com prefeito de NY

Na imagem, autoridades brasileiras estão, em verdade, com executivo do Bank of America.

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Senado vota nesta quarta projeto que altera lei antidrogas

PLC 37/13 foi incluído na ordem do dia do plenário da Casa.

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STJ limita foro privilegiado de governador em razão de mandatos não sucessivos

A Corte Especial enviou caso do atual governador do Piauí para 1º grau.

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Cliente e advogado são condenados por má-fé após ajuizarem ações repetidas

Magistrado concluiu que cliente e advogado se utilizaram do Judiciário para obter vantagem ilícita.

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TJ/DF condena pai por abandono afetivo: "amar é possibilidade, cuidar é obrigação civil"

Pai pagará R$ 50 mil pelo tempo que se manteve ausente física, emocional e financeiramente. "Não tendo tido o filho o melhor, que o dinheiro lhe sirva, como puder, para alguma melhoria."

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Resolução do TJ/BA não pode justificar negativa de atendimento a advogados por magistrados

Decisão é do corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins.

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Decreto regulamenta inscrição obrigatória no INSS por motoristas de aplicativo

Decreto 9.792/19 foi publicado no DOU desta quarta-feira, 15.

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Autoridade de proteção de dados oferece diretrizes para implementação da lei, afirma especialista

Entidades do setor de comunicação comemoram aprovação de MP que cria autoridade por comissão mista do Congresso.

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Resultado do sorteio da obra "Manual de Direito Empresarial"

A obra compreende toda a teoria do Direito Empresarial em seu tronco principal.

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TJ/SP deve enviar para 1ª instância ação penal contra prefeito de Barueri

Foro por prerrogativa de função aplica-se apenas aos crimes cometidos durante o exercício do cargo e que estejam relacionados às funções desempenhadas na atualidade.

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STF: Pai e filho desembargadores não podem julgar recursos no mesmo processo

A 2ª turma acolheu argumento da DPU e anulou julgamento.

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Instituto pede que Facebook seja condenado em R$ 150 milhões por vazamento de dados

Instituto Defesa Coletiva alega que vazamentos de dados violam princípios da CF/88.

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Abril é condenada por propaganda que insinuou sexo selvagem entre jovens

Editora deverá pagar R$ 50 mil por dano moral difuso.

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STJ concede liberdade a Temer

Decisão da 6ª turma foi unânime, ao considerar que não há contemporaneidade nos atos imputados aos réus a justificar a prisão.

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Fachin mantém atividades da Buser, que permite fretamento colaborativo de ônibus por aplicativo

Ministro negou liminar em ação da Associação Brasileira das Empresas de Transporte Terrestre de Passageiros.

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Desembargador do TJ/SP critica contrato com Microsoft e sai de comissão; presidente da Corte rebate

Contrato com empresa de informática continua suspenso pelo CNJ.

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