Quinta-feira, 20 de junho de 2019

ISSN 1983-392X

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Marcel Daltro assume direção jurídica da Câmara de Comércio Índia-Brasil

O advogado é sócio do escritório Nelson Wilians & Advogados Associados.

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Para juíza, números "assombrosos" justificam vara especializada em crimes contra crianças

Vara especializada em crimes contra crianças e adolescentes completa pouco mais de um ano em BH.

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STF valida aplicação de URV para contratos pactuados antes da implantação do Real

Por maioria, ministros entenderam que dispositivo de lei que instituiu Plano Real é constitucional.

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STJ julga se plano de saúde pode limitar cobertura em caso de urgência ou emergência

Processo está na 4ª turma e é relatado pelo ministro Antonio Carlos.

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Mantida condenação de Maluf por uso de símbolo de campanha eleitoral na prefeitura de SP

Ele tentava rediscutir valores devidos por conta dessa punição, que, segundo a defesa, passam hoje de R$ 300 milhões.

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STJ suspende cautelar imposta a investigado na operação Sevandija

De acordo com a decisão, não havia nenhum fundamento completo na imposição da medida.

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STJ obriga banco a emitir gratuitamente 2ª via de comprovante que se apagou

Precedente inédito, do ministro Salomão, é da 4ª turma.

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TJ/PR majora honorários sucumbenciais de R$ 5 mil para R$ 21,5 mil

A 13ª câmara Cível do TJ/PR considerou que verba não poderia ser fixada em menos de 1% do valor da causa.

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Advogado e cliente são condenados por ações repetidas contra construtora

Processo foi extinto sem resolução de mérito.

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Ação julgada em seis meses resulta em indenização a cliente de banco cobrada indevidamente

O advogado Vicente Borges da Silva Neto, que atuou pela cliente, destacou que, em 30 anos de advocacia, nunca viu um caso ser julgado tão rápido.

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Atos de oficiais de Justiça podem passar a ser cobrados nos Juizados Especiais

Projeto que prevê a cobrança a cidadãos que puderem pagar foi aprovado na CCJ do Senado.

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Extinto processo sobre reajuste de plano de saúde já discutido judicialmente

Justiça da Bahia entendeu que acordo homologado judicialmente abrangeu plano de saúde do autor.

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Autora conta experiência de escrever obra em meio a tantas mudanças na área trabalhista

A 1ª edição pretende oferecer aos estudantes e aos profissionais do Direito uma análise cuidadosa da disciplina.

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Desembargador pede que TJ/MA apure conduta de juíza que decidiu sobre concurso do CE

Magistrada concedeu liminar para que prova de candidato eliminado fosse corrigida.

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Projeto que permite à OAB propor ação civil pública é aprovado pelo Senado

PLS 686/15 foi aprovado pela CCJ da Casa em 2017; agora, texto segue para Câmara.

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Senado aprova projeto que altera lei antidrogas; texto segue para sanção

PLC 37/13 altera, entre outros pontos, sistema que coordena medidas de prevenção ao uso de drogas.

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Resultado do sorteio da obra "Gestão estratégica de pessoas na Administração Legal"

A obra tem como principal objetivo demonstrar a evolução da gestão estratégica de pessoas nas sociedades de advogados.

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