Segunda-feira, 14 de outubro de 2019

ISSN 1983-392X

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Após pedir adiamento, OAB requer que STF remarque julgamento sobre prisão em 2ª instância

Previstas para serem julgadas em 10 de abril, ações sobre o tema foram retiradas da pauta a pedido da própria OAB.

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Norma define conceito de "baixo risco" previsto na MP da Liberdade Econômica

Termo consta na MP para, por exemplo, dispensa de atos públicos.

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Desafios da liderança feminina foram tema de debate na sede do Perlman Vidigal Godoy Advogados

Sócias de escritórios de advocacia ressaltaram a necessidade de criar mecanismos que favoreçam a inclusão de minorias no âmbito jurídico.

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Ilicitude dos vazamentos ligados à Lava Jato não anula uso do material, dizem juristas

"Eu fico perplexo", disse o ministro aposentado Gilson Dipp, destacando a gravidade dos vazamentos.

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CNJ arquiva pedido de providências contra Moro por causa de exoneração

Para corregedoria, é incabível reclamação disciplinar contra quem se exonerou da magistratura.

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Martorelli Advogados reforça área de Energia com a chegada de Guilherme Berejuk

Berejuk substitui a advogada Roseane Santos, que deixou recentemente a banca para assumir a posição de Conselheira da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE).

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Justiça do Trabalho mobiliza sociedade no combate ao trabalho infantil

Nova estatística com o número de crianças e adolescentes entre 5 a 17 anos trabalhando deve ser lançada pelo IBGE em julho de 2019.

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Resultado do sorteio da obra "Recurso Especial e Recurso Extraordinário Criminais"

A obra trata do regime jurídico do recurso especial e do extraordinário na esfera criminal e também verifica as semelhanças e diferenças entre ambos.

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Painel Multisetorial mobiliza sociedade para combater notícias falsas sobre o Judiciário

Iniciativa, que conta com a participação do Migalhas, foi lançada nesta terça-feira no STF.

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Credor que desiste de execução por falta de bens penhoráveis não deve pagar sucumbência

Decisão é da 4ª turma do STJ, em processo relatado pelo ministro Salomão.

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STF: HC coletivo que pode beneficiar presos da Lava Jato é afetado ao plenário

Para Lewandowski, súmula do TRF-4 de prisão automática é inconstitucional.

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STF julgará dia 25 HC de Lula alegando suspeição de Moro

Ex-presidente pediu suspeição de Moro após o então juiz ter aceitado cargo de ministro a convite de Bolsonaro.

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TJ/SP: É inconstitucional lei que obriga pagamento de taxa de app de transporte a município

Incidente de inconstitucionalidade foi ajuizada pela empresa Cabify.

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João Doria é excluído de ACP contra supostas irregularidades no carnaval 2018

Decisão é da 6ª câmara de Direito Público do TJ/SP.

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Em vídeo, Dallagnol diz que é normal diálogo entre procurador e juiz

O procurador afirma que houve um "imenso ataque" à operação Lava Jato. Assista.

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