Sábado, 20 de julho de 2019

ISSN 1983-392X

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Câmara aprova texto-base da reforma da Previdência

Texto foi aprovado em 1º turno com 379 votos a favor e 131 contra.

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“Não há o que sustente Moro no cargo que ocupa”, dizem magistrados

Em nota pública, os signatários afirmam que os diálogos vazados mostram "verdadeira maré montante de ilegalidades”.

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Na semana do aniversário do ECA relatório revela retrocessos em direitos das crianças no país

Verdadeiro marco na proteção legal deste grupo vulnerável, Estatuto celebra 29 anos.

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Servidor do TJ/SC consegue licença-paternidade de 180 dias por nascimento de gêmeos

Para juiz, duas pessoas oportunizarão melhor condições do tratamento necessário aos cuidados dos bebês.

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Consumidor é condenado por má-fé após propor série de ações idênticas

Homem pedia indenização alegando que anúncio prometia frete grátis, mas regulamento explicava que promoção não era válida a todas as cidades.

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TCU: MP pede inspeção in loco no Coaf para saber se há investigação contra Glenn Greenwald

Subprocurador-Geral Lucas Rocha Furtado alega existência de “perigo autoritário”.

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CNJ: Toffoli determina recontagem de títulos em concurso de SP

Em liminar, ministro considerou entendimento sobre a não inclusão da atividade notarial e registral no cômputo dos pontos atribuídos ao exercício da atividade jurídica.

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Bolsonaro diz que indicará ao STF ministro "terrivelmente evangélico"

"O estado é laico, mas nós somos cristãos", disse. Compromisso foi feito em culto realizado pela frente parlamentar evangélica na Câmara e foi reafirmado no plenário.

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Juiz ironiza depoimento de gerente: "faz relembrar Alice no País das Maravilhas"

Ação trabalhista discutia, entre outros pontos, cobrança excessiva de metas. Para magistrado, depoimento de gerente negando acusações não merecia crédito.

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TST reconhece estabilidade de gestante mesmo em parto de natimorto

Para 2ª turma do TST, a garantia provisória de emprego prevista na CF não faz ressalva ao natimorto.

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DPU pode fechar 43 unidades após governo cobrar devolução de servidores ao Executivo

Termina este mês o prazo dado pelo ministério da Economia para devolução de servidores do Executivo.

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Pela 1ª vez, Vale é condenada por danos da tragédia em Brumadinho

Magistrado não fixou valor para a reparação, mas manteve o bloqueio de bloqueio de R$11 bi.

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OAB pede que uso do PJe não seja obrigatório para cálculos trabalhistas

Resolução 241/19 do CSJT tornou obrigatório uso da ferramenta.

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Presidente do Senado anuncia nova PEC da reforma tributária

Baseada em proposta anterior, PEC 110/19 foi apresentada nesta terça-feira, 9.

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Coordenador-Geral de combate ao crime organizado é acusado de assédio sexual

Leonir Batisti foi denunciado por uma assessora do Conselho Superior do MP/PR.

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Segue para sanção PL que fixa prazo para julgamento de mérito após concessão de liminares

Texto determina prazo de 180 dias para decisões no âmbito de ADIns, ADPFs e MS.

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Prisão em 2ª instância é retirada de pacote anticrime

Por 7x6, os parlamentares entenderam que o dispositivo deve ser tratado por meio de PEC e não por PL.

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TJ/SP valida diploma de graduação cassado após portaria do MEC

Decisão é da 14ª câmara de Direito Privado do TJ/SP.

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